norma nº 1.162/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AN
3
ea
Lei Municipal no 1162/96, em 22 de maio de 1996
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento vigente, para conceder subvenção
social à caixa escolar da Escola Estadual
Nelson Soares de Oliveira.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
as Gerais, por seus representantes, Aprovou, e eu, Prefeito
de Min: o E q
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Municipal.
Art. lo. Fica o Poder Executivo autorizado a
crédito suplementar de R$ 1.600,00 (hum mil, seiscentos
abrir :
reais). &o orcamento vigente para reforço da seguinte atividades:
2004 - Departamento Social
08421882036 - Concessão de Subvenção à Caixa Escolar da E.
E. Nelson Soares de Oliveira
3231 - Subvenções Sociais................ Rg 1.600,00
Art. 20. Os recursos necessários à execução
ão disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento vigente:
999-2017 - Fundo Orçamentário
E
9999
9999- - reserva de Contigência............ R$ 1.600,00
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49. Revogam-se as disposições em
contrário.
tQ
[IN]
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG,
de maio de 1996
“IEE MAURO STABILE
EFEITO MUNICIPAL
OPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL