| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.383 / 2003 |
| Date | 2003-06-06 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense. |
| native_id | 935 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.383, DE 6 DE JUNHO DE 2003. Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 02.13.27.812.2751-2049-3.3.50.43.00 - Concessão de Subvenção Social à ADI. Art. 3º. Os créditos serão abertos mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02.14.15.451.1581.1020-4.5.90.61.00 - Desapropriação de área p/desenv.urbano Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de Junho de 2003. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal