| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.895 / 2016 |
| Date | 2016-10-20 |
| Ementa | DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 95 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.895, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. Denomina os bens públicos municipais que especifica. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° As vias públicas discriminadas a seguir, localizadas no Loteamento Residencial Nova Indianópolis-MG, nesta Cidade de Indianópolis-MG, passam a se denominar: I - Rua 1: Rua Maria Florcena de Jesus (Dona Flor); II - Rua 2: Rua Anésia dos Santos; III - Rua 3: Rua João Manoel da Silva (João Peroba); IV - Avenida situada entre o Residencial Nova Indianópolis e a rodovia Acesso 900AMG1105: Avenida Joaquim Alves da Rocha; e V - Avenida “A”: Avenida Osvaldo José Borges. Art. 2º As vias públicas discriminadas a seguir, localizadas no Loteamento Beira Lago, neste Município, passam a se denominar: I - Rua 2: Rua Carlos Amaro Marcelino Mortol; II - Rua 3: Rua Sebastião Jacó dos Santos; III - Rua 4: Rua Adercino Rodrigues; IV - Rua 7: Rua Ana Garcia de Almeida (Dona Nica); e V - Rua 8: Rua Pedro Zeferino da Silva. Art. 3º O Prefeito Municipal deve comunicar os órgãos interessados as denominações de que trata esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de outubro de 2016. SERGIO PAZINI Prefeito Municipal