sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia nove do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes de
Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos Túlio
da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da décima primeira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte.
O Secretário, vereador Marcos Túlio, por sua vez, pede para que a Suplente de
Secretário, vereadora Cristiane, assuma a secretaria dos trabalhos. Em ato
contínuo, a vereadora Cristiane assume a função de Secretária da Mesa e faz a
leitura da ordem do dia e ata, conforme determinado pelo Presidente. Colocada
a ata ora lida em discussão e, depois em votação, é aprovada sem alterações.
Logo após, é lida correspondência que a Secretária Municipal de Assistência
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Ata da reunião ordinária do dia 9/11/2020
Social, Alessandra Raquel da Rocha Ferreira, enviou ao assessor jurídico desta
Casa, via correio eletrônico (e-mail), pela qual presta informações sobre pedido
de reforma de moradia de família de baixa renda, localizada na zona rural do
Município, formulado verbalmente pelo vereador Lusmar, na reunião ordinária
do último dia vinte e seis de outubro. Em seguida, a Comissão de Finanças e
Controle apresenta parecer concluindo pela legalidade e adequação financeira
do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no
valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), por excesso de
arrecadação, na forma que especifica. Levado o parecer à discussão, nenhum
vereador quis discuti-lo. Passando para o momento de apresentação de
indicações, requerimentos e moções, a vereadora Cristiane apresenta a
Indicação n.º 216, de 2020, pela qual requer à Mesa Diretora o envio de ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que a Secretaria Municipal de Educação
acrescente aos programas municipais de atendimento suplementar aos alunos
da rede municipal de educação o fornecimento gratuito aos educandos dos
ensinos infantil e fundamental de uniforme, que inclua vestimenta e calçado, e
materiais didático-escolares, como cadernos, canetas, lápis, em quantidade e
qualidade adequadas. Colocada em discussão, a autora justifica que quando era
estudante do ensino infantil e fundamental recebia uniforme e materiais e sabe
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Ata da reunião ordinária do dia 9/11/2020
que hoje é possível distribuir esses materiais aos io rs o Município
possui receita para isto. Alega que o fornecimento desses materiais é uma forma
de assegurar a igualdade de acesso à escola. Votada, é a Indicação n.º 216, de
2020, aprovada por unanimidade. O vereador Lusmar apresenta a Indicação n.º
217, de 2020, mediante a qual requer à Mesa Diretora que, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de
providência: instalar ondulação transversal (redutor de velocidade) na Rua
Aarão de Oliveira, nas proximidades do imóvel n.º 317, Loteamento Morada
Nova. Solicita, ainda, que a construção e sinalização dessa ondulação
transversal sejam feitas em conformidade com as normas de trânsito,
notadamente a Resolução n.º 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Colocada em discussão, o vereador Lusmar
relata que estava na Rua Aarão de Oliveira no momento em que passaram dois
veículos na referida via em alta velocidade, fato que o deixou assustado. Diz
que na mesma ocasião alguns moradores se reuniram com ele e o pediram que
tomasse providência. Noticia que uma moça que estava no local disse a ele que
foi passada para os moradores informação errada de que a responsabilidade
pelo trânsito na via é a da Polícia Militar. Afirma que a responsabilidade é da
Prefeitura e dos vereadores e a que a estes últimos cabe reivindicar a adoção de
medidas para controlar o trânsito, como a instalação de redutores de velocidade.
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Narra que um veículos passou no local com velocidade superior a sessenta
quilômetros por hora, o que coloca em risco a segurança das pessoas, porque a
via é estreita, geralmente há automóveis estacionados nos dois lados e existem
muitos estabelecimentos comerciais na rua. Pede para que a Prefeitura
imediatamente faça uma avaliação e instale o redutor de velocidade e que esta
Casa já aprovou este pedido em outra ocasião, mas que nada foi feito até o
momento. Pergunta se será preciso esperar acontecer acidente igual ao que
vitimou o senhor José Rumão para se tomar as providências. Argumenta que
não tem como esperar mais e que os moradores avisaram que, caso não sejam
tomadas providências, eles irão fazer manifesto, interditarão a via e chamarão
a impressa para denunciar o fato. O vereador considera que não é preciso
aguardar isto acontecer para que se construa redutor de velocidade no local
indicado. O vereador Barroso, de posse da palavra, explica que apresentou duas
indicações pelas quais cobrou a instalação de redutores de velocidade na Rua
Aarão de Oliveira. Diz que uma é a Indicação n.º 24, de 2017, e que esta foi
atendida e construíram um redutor de velocidade perto da mercearia, que fica
na referida rua. Relata, ainda, que atendendo reinvindicação de moradores,
apresentou a Indicação n.º 204, aprovada em vinte e um setembro de dois e
vinte, mediante a qual solicitou a instalação de outros dois redutores, um nas
proximidades do imóvel número trezentos e dois e outro nas imediações da
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residência número trezentos e oitenta e três. Explica que a Indicação n.º 204,
de 2020, foi feita porque ficou um percurso grande da via sem redutor de
velocidade. Por fim, o vereador Barroso lembra que essa indicação ainda não
foi respondida. Retomando a palavra, o vereador Lusmar indaga se é somente
os vereadores que estão vendo o problema e que a Administração não precisa
esperar a Câmara cobrar uma, duas ou três vezes para tomar as medidas
cabíveis. Defende que é preciso acudir antes que aconteça acidentes fatais,
porque depois não adianta chorar ao redor do caixão e levar flores para a vítima.
Votada, é a Indicação n.º 217, de 2020, aprovada por todos. Logo depois, o
vereador Barroso apresenta a Indicação n.º 218, de 2020, por intermédio da
qual requer à Mesa Diretora que, após tramitação regimental, seja encaminhado
ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: instalar uma ondulação
transversal (redutor de velocidade) na Rua Francisco Pereira dos Santos, nas
imediações do imóvel n.º 497, Bairro Santana. Solicita, também, que a
construção e sinalização dessa ondulação transversal sejam feitas em
conformidade com as normas de trânsito, notadamente a Resolução n.º 600, de
24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Submetida
à discussão, o vereador Barroso diz que o motivo dessa indicação é o mesmo
das indicações apresentadas, por ele e por outros vereadores, para solicitar
redutores de velocidade. Esclarece que na Rua Francisco Pereira dos Santos já
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existem dois redutores de velocidade, mas ainda há trecho nessa rua sem o
mencionado equipamento, no qual os condutores imprimem velocidade alta nos
veículos. Assegura que o Prefeito já atendeu várias indicações cobrando a
instalação de redutores de velocidade e que, inclusive já ouviu colega agradecer
o Prefeito por ter atendido esse tipo de pedido. Justifica que a Prefeitura
constrói os redutores, mas com o tempo surgem novas demandas. Afirma ter
quase certeza de que o Prefeito irá atender à reivindicação de todos os
vereadores. Levada à votação, é a Indicação n.º 218, de 2020, aprovada por
unanimidade. Neste momento, a Comissão de Finanças e Controle apresenta o
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 133, de 2020, que altera as Leis
Municipais n.º 1.977, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2020, en.º 1.993, de 13 de dezembro de 2018,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o
exercício de 2020. Em ato contínuo, o Presidente, com fundamento no artigo
cento e quarenta e quatro, do Regimento Interno, distribui o substitutivo ora
apresentado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer. A
Presidente da Comissão, vereadora Cristiane, após receber a proposição, avoca
para si a relatoria da matéria. ORDEM DO DIA. É colocado em discussão, em
primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de autoria do Prefeito, que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no
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valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), por excesso de
arrecadação, na forma que especifica, e, não havendo quem queira discuti-lo, é
levado à votação e é aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
O vereador Clodoaldo se inscreve para fazer uso da palavra e, de posse desta,
expõe que se candidatou nas eleições dos anos de mil novecentos e noventa e
seis, dois mil, dois mil e quatro, dois mil e oito, dois mil e doze e dois mil e
dezesseis e que agora não é candidato e, nesta condição, deseja aos vereadores
Lusmar, Barroso, Cristiane, Elmar, Welbemar e Marcos Túlio boa sorte nas
eleições do próxima dia quinze e que cada um alcance seus objetivos no final
dessa caminhada. Reitera votos de felicidades aos colegas que são
candidatados. Com a palavra, o vereador Daniel diz que também não poderia
deixar de cumprimentar os colegas que pleiteiam a reeleição, diz que é um
trabalho árduo e deseja boa sorte a todos e lembra que é só um pleito eleitoral
e na próxima semana a vida continua. Aconselha que todos tenham cuidado no
que falar, sobretudo neste momento em que os ânimos ficam mais acirrados,
pede calma e que todos pensem no que é melhor para a cidade e população e
torce para que as coisas aconteçam da melhor maneira. O vereador Barroso, de
posse da palavra, agradece as palavras dos vereadores Clodoaldo e Daniel e diz
que, a princípio, ninguém tem inimigos, mas adversários. Afirma, porém, que
as amizades podem ficar abaladas caso ocorram situações em que se ultrapasse
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os limites e que, nestas circunstâncias, podem surgir até mesmo inimizades.
Deseja a todos boa sorte na campanha, lembra que o dia da eleição está próximo
e diz torcer para que tudo transcorra sem problemas. Lembra que a vereadora
Cristiane levantou a questão dos uniformes para alunos e informa a existência
da Lei Municipal n.º 1.353, de 2002, originária de projeto de lei de sua autoria,
que autoriza gravação de logomarca de empresas privadas, em uniformes,
mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados
aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes de programas das
coordenadorias municipais. Esclarece que essa lei veda a participação, nessa
parceria, de empresas ligadas direta ou indiretamente à propaganda de fumo,
bebidas alcoólicas, jogos de azar, partidos políticos, atentem contra a moral e
aos bons costumes e instituições religiosas. Infere acreditar que somente num
ano empresa privada colocou sua logomarca nos uniformes escolares. Destaca
que essa lei permite buscar parcerias com empresas privadas para o
mencionado fim sem custos para o Município. Com a palavra, a vereadora
Carla salienta que também não poderia deixar de desejar boa sorte aos colegas
vereadores que estão pleiteando a reeleição. Faz votos que aconteça no próximo
domingo o melhor para a cidade, que, acima de tudo, vença a democracia e que
Deus abençoe o caminho dos colegas. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane agradece as palavras dos colegas, diz que também deixará as suas e
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salienta que, assim como disseram os vereadores Daniel e Carla, o respeito deve
prevalecer acima de tudo e que, terminado o período eleitoral, todos estarão
juntos, nesta Casa, até o mês de dezembro e que, após, estarão na mesma
cidade, sendo as mesmas pessoas. Deseja boa sorte a cada um e que todos
consigam êxito nessa corrida. Pede para registrar na ata dos trabalhos votos de
pêsames à família de Luzia Gláucia, que faleceu no dia de ontem. Relata que a
falecida foi fazer transplante de rins e não teve sucesso e que, conforme ouviu
de familiares, era desejo dela fazer essa cirurgia para poder sair da diálise, que
é um tratamento muito sofrido. Deseja seus sentimentos à família e amigos da
falecida. Com a palavra, o vereador Marcos Túlio agradece as palavras dos
vereadores e deseja que, no domingo, dia quinze, Deus abençoe cada um que
está disputando esse pleito e que os objetivos de todos possam ser alcançados,
com muito respeito ao próximo, como tem sido até agora. Agradece as palavras
dos colegas e deseja boa sorte a todos que estão disputando o pleito deste ano.
Com a palavra, o vereador Welbemar também manifesta pêsames à família
enlutada do Glauber, que nesta semana perdeu a mãe e que, por este motivo,
passa por sofrimento muito grande. Agradece as palavras dos vereadores que
não participam do pleito, deseja sucesso a todos que estão concorrendo nesta
eleição e defende o respeito mútuo e que se volte na segunda-feira, como um
dia normal, sendo amigos uns dos outros. Retomando a palavra, a vereadora
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Ata da reunião ordinária do dia 9/11/2020
Carla ressalta que, em virtude do feriado do último dia dois de novembro, houve
intervalo de tempo maior entre as reuniões e que, neste espaço de tempo,
infelizmente ocorreram muitas perdas. Diz que foi bem lembrado o falecimento
da Luzia Gláucia e manifesta seus pêsames aos familiares da senhora Leonice,
esposa do Benedito, da Dona Fia e do rapaz Bruno, falecidos nesses últimos
dias. Reitera os votos de pesar e que Deus conforte todos os familiares. O
Presidente também agradece a fala dos colegas vereadores e deseja boa sorte a
todos. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia dezesseis do mês de novembro do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 9 de novembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 9 de novembro, no horário regimental.
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Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e
três mil reais), por excesso de arrecadação, na forma que especifica.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de novembro de 2020.
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ELMAR FERÁANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário