sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRORDINÁRIA DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às oito horas do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar Fernandes
de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-Presidente, Marcos
Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Clodoaldo José Borges,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Daniel Alves Miranda, José Joaquim
Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia, destinada exclusivamente à deliberação, em turno único de
discussão e votação, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2020, de
autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal a se afastar do
exercício de suas funções para gozo de férias. Neste momento, o Presidente
convida a tomar assento à Mesa Diretora o Prefeito Municipal, senhor
Lindomar Amaro Borges, e agradece a presença das autoridades na parte da
sala das reuniões destinada ao público. Continuando, o Presidente solicita ao
Secretário que faça a leitura do Ofício n.º 93/2020-GP/PML, de autoria do
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 17/11/2020
Prefeito Municipal, pelo qual pede autorização desta Casa para concessão de
um mês de férias, e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2020, de
autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal a se afastar do
exercício de suas funções para gozo de férias, pelo período de trinta dias,
com início em 17 (dezessete) de novembro de dois mil e vinte e término em
16 (dezesseis) de dezembro de dois mil e vinte. O Presidente distribui o
projeto de decreto legislativo, ora apresentado, para parecer, à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e solicita a designação de relator. A
Presidente da referida comissão, vereadora Cristiane, avoca para si a
relatoria do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2020. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido
parecer pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2020. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2020, à discussão e
votação únicas, é aprovado por unanimidade. De autoria da Mesa Diretora,
é apresentado o parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo
n.º2, de 2020, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime. Cumprida
a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, determina
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Ata da reunião extraordinária do dia 17/11/2020
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de
novembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Extraordinária de 2020, a realizar-se dia 17 de novembro, às 8
horas.
> Apresentação, discussão e votação únicas, do Projeto de Decreto
Legislativo n.º 2, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o
Prefeito Municipal a se afastar do exercício de suas funções para gozo de
férias.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário