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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e três do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Elmar
Fernandes de Resende, Presidente, Welbemar Alves Xavier, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, e Lusmar
Antônio Pereira. Os vereadores Daniel Alves Miranda e José Joaquim Pinto
(Barroso) deixam de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e das atas da décima
segunda reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária de dois
mil e vinte; da quarta reunião do segundo período da sessão legislativa
extraordinária de dois mil e vinte; e da reunião solene de posse do vice-
prefeito ao cargo de prefeito do Município de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais. Colocadas as atas em discussão e, depois, em votação, cada uma por
sua vez, são aprovadas sem alterações. Logo após, são lidas as
E os
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Ata da reunião ordinária do dia 23/11/2020
correspondências recebidas. Neste momento, o Presidente justifica as
ausências dos vereadores Daniel e Barroso. De autoria do vereador Lusmar,
é apresentada a Indicação n.º 219, de 2020, pela qual solicita ao Prefeito
Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, o fornecimento de cascalho na Fazenda Vale do
Paraíso, Região de Campo Alegre, de propriedade do senhor André Marques
Zoccoli. Levada à discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o
pedido. Submetida à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria dos
vereadores Lusmar e Carla, é apresentado o Requerimento n.º 75, de 2020,
pelo qual requerem ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa,
no prazo legal, das seguintes informações: 1) Cadastro de todos os veículos
pertencentes à Administração Municipal e respectivas alocações; mapas
unitários de quilometragem, consumo de combustível e gastos com a
reposição de peças e consertos dos veículos, feito pelo Controle Interno da
Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2020, conforme exigido pela
Instrução Normativa n.º 8/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, que estabelece normas de fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e
Indireta dos Municípios (art. 5º, inciso II); 2) Despesas empenhadas e
os
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liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de materiais de construção, no
corrente ano, a partir do mês de junho de 2020, informando-se a(s)
empresa(s) fornecedora(s); 3) Planilhas orçamentárias dos custos e das
especificações técnicas necessárias das obras e serviços públicos realizados
pela Prefeitura Municipal, no ano de 2020, nos quais foram empregados os
materiais de construção adquiridos no mencionado período; 4) Do montante
empenhado em nome da empresa RH Transporte e Transportadora Ltda.,
qual a despesa do Município com transporte escolar, no ano de 2020? 6)
Despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no ano de
2020, especificando-se o montante mensal deste gasto, por órgão de lotação
dos contratados. Colocado em discussão e votação, recebe aprovação
unânime. De autoria do vereador Barroso e subscrita por todos os
vereadores, é apresentada e discutida a Moção n.º 39, de 2020, por meio da
qual consignam votos de pesar pelo falecimento da senhora Luzia Gláucia
Gonçalves Viana Mendonça, ocorrido no último dia 8 de novembro. Levada
à votação, é aprovada por unanimidade. Também de autoria do vereador
Barroso e subscrita pelos demais vereadores, é apresentada e discutida a
Moção n.º 40, de 2020, que por intermédio da qual consignam votos de pesar
pelo falecimento da senhora Alair Bruno de Almeida, ocorrido no último dia
AT ss
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Ata da reunião ordinária do dia 23/11/2020
2 de novembro. Submetida à votação, é aprovada peniana: ORDEM
DO DIA. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado parecer para segundo turno de discussão e votação do Projeto
de Lei n.º 137, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de
R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), por excesso de
arrecadação, na forma que especifica. Levado o parecer à discussão, o
vereador Clodoaldo esclarece que o valor de cento e vinte e três mil reais
constante do terceiro item do anexo único seria para aquisição de veículos
para a área da saúde. Afirma que os veículos já foram adquiridos não
havendo mais necessidade de constar do projeto. Solicita ao Presidente que
a referida proposição seja votada na próxima reunião para que sejam feitas
as alterações necessárias. O Presidente atende ao pedido do vereador
Clodoaldo e retira de pauta a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei
n.º 137, de 2020. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane consigna votos de pesar aos familiares do senhor João
Garçês, pelo seu falecimento ocorrido ontem. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os vereadores para a décima quarta reunião do segundo
A
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Ata da reunião ordinária do dia 23/11/2020
período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próxima dia trinta do
mês de novembro do corrente ano, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 23 de novembro
de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
Troras Loko do Adam
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do. Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 23 de novembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação das atas das reuniões anteriores;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Y Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Y Apresentação de projetos;
Y Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Vs
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
” Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e
três mil reais), por excesso de arrecadação, na forma que especifica, na forma do
parecer preparado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2020.
a
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário