sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia trinta do mês de novembro do ano de dois
mile vinte, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Welbemar Alves
Xavier, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende
Fernandes, Clodoaldo José Borges, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues,
Daniel Alves Miranda, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio
Pereira. O vereador Elmar Fernandes de Resende, Presidente, deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Vice-Presidente, vereador Welbemar, assume os trabalhos e, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara aberta a reunião, oportunidade em
que solicita ao Secretário que proceda à leitura da ordem do dia e da ata da
décima terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
de dois mil e vinte. Colocada a ata em discussão e, depois, em votação, é
aprovada sem alterações. Logo após, são lidas as correspondências
recebidas. Neste momento, o Presidente agradece a presença, na parte da sala
de reuniões destinada ao público, dos vereadores eleitos Rafael de Almeida
Jacó e Lindomar José Reis e, ainda, do senhor José Antônio. De autoria do
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
vereador Lusmar, são apresentadas as Emendas Substitutivas n.º 1, de 2020,
que altera o Projeto de Lei n.º 139, de 2020, que estima e fixa a despesa do
Município de Indianópolis-MG para o exercício financeiro de 2021, para
acrescentar projeto, mediante anulação de despesa; e n.º 2, de 2020, que
também altera o Projeto de Lei n.º 139, de 2020, que estima e fixa a despesa
do Município de Indianópolis-MG para o exercício financeiro de 2021, para
acrescentar projeto, mediante anulação de despesa. De autoria dos
vereadores Carla, Clodoaldo, Cristiane, Daniel, Elmar, Lusmar, Marcos
Túlio e Welbemar, é apresentada a Emenda Substitutiva n.º 3, de 2020
(Emenda Impositiva - 84 4º ao 12, do art. 128, da Lei Orgânica do
Município), que altera o Projeto de Lei n.º 139, de 2020, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG para o exercício
financeiro de 2021. De autoria do vereador Barroso, é apresentada a Emenda
Substitutiva n.º 4, de 2020 (Emenda Impositiva - 88 4º ao 12, do art. 128, da
Lei Orgânica do Município), que altera o Projeto de Lei nº 139, de 2020, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG para o
exercício financeiro de 2021. O vereador Clodoaldo, Presidente da Comissão
de Finanças e Controle, e tapibém celátor do Projeto de Lei n.º 139, de 2020,
de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2021,
comunica que apresentará o parecer relativo ao projeto mencionado na
próxima reunião. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a
Indicação n.º 220, de 2020, que por meio da qual solicita ao Prefeito
Municipal a construção de quebra-mola (ondulação transversal), na Rua
Evaristo Bruno, n.º 682. A construção desse redutor de velocidade deve
atender às especificações fixadas pela Resolução nº 39, de 21 de maio de
1998, do Conselho Nacional de Trânsito —Contran. Indica, ainda, a
sinalização do quebra-mola, com a colocação de placas de limitação de
velocidade e de advertência da existência de lombada, e sinalização
horizontal, consoante o estipulado no art. 9º, da aludida resolução. Colocada
em discussão, a vereadora Cristiane cita que, conforme reclamação dos
moradores, os motoristas que trafegam pela referida via têm imprimido
velocidade incompatível com o local, principalmente durante as
madrugadas. Relata que os motoqueiros estão realizando racha na via citada.
Levada à votação, é aprovada por unanimidade. Também, de autoria da
vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 221, de 2020, que por
intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal a construção de muro em
terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Evaristo Bruno,
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
próximo ao número 682. Submetida à discussão, a vereadora Cristiane relata
que visitou o local e solicita ao Prefeito Municipal que tome providências
urgentes. Colocada em votação, é aprovada unanimemente. Ainda de autoria
da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 222, de 2020, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a imediata instalação de iluminação pública
nas vias dos Loteamentos Beira Lago e Vale Encantado. Levada à discussão,
a vereadora Cristiane discorre sobre o assunto. Esclarece que foi informada
pelos moradores dos loteamentos mencionados da cobrança da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP referente a imóveis
localizados em vias públicas desprovidas do serviço de iluminação pública.
Colocada em votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador
Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 223, de 2020, por meio da qual solicita
ao Prefeito Municipal as seguintes providências: a) regularizar, mediante
outorga de escritura pública de doação, a propriedade dos imóveis
residenciais localizados nas Ruas Joaquim Oliveira Carvalho e Alzerino
Batista de Almeida, de domínio do Município, cedidos a famílias de baixa
renda no âmbito de programa habitacional; e b) cobrar do senhor Glicério da
Silva Borges e sua esposa a concessão de escritura pública aos compradores
de lotes do Loteamento Morada Nova, conforme acordo firmado pelos
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
loteadores, Município e Ministério Público, PR em 18 de agosto
de 2010, pelo juízo de Nova Ponte, nos autos da ação civil pública, processo
nº 00648440-15.2008.8.13.0450, que, em 31.10.2017, foi transferido para a
Comarca de Araguari-MG. Levada à discussão, o vereador Lusmar tece
comentários sobre o assunto e cita que até o momento não foram
providenciadas as escrituras públicas de doação desses imóveis. O vereador
Barroso discorre sobre o assunto e informa que a Associação dos Municípios
da Microrregião do Vale do Paranaíba “-AMVAP está elaborando projeto
para legalizar a situação de todos os imóveis que estão irregular no
Município. Afirma que a indicação é de grande valia. O vereador Lusmar
alega que o Ministério Público recomendou a regularização dos imóveis. A
vereadora Cristiane relata que esta Casa já aprovou muitos projetos desta
natureza. O vereador Clodoaldo indaga o vereador Daniel sobre a situação
dos imóveis onde estão localizados o Hospital Batista Naves e a Escola
Municipal de Indianópolis. O vereador Daniel informa que a documentação
destes imóveis se encontra nos arquivos desta Casa. Tece comentários sobre
os imóveis localizados nas Regiões de Onças e Furnas. Fala que a Prefeitura
está a par das situações e que não será fácil resolver os problemas, entretanto
tem que haver empenho por parte da Administração. O vereador Lusmar cita
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indicação de sua autoria solicitando o retorno do servidor público Osvando
Rodrigues para o setor de tributos para facilitar a regularização da
propriedade de imóveis, pois o referido servidor entende do assunto.
Continuando, ressalta que a cidade tem que estar organizada. Submetida à
votação, é aprovada por unanimidade. Ainda de autoria do vereador Lusmar
e subscrita pelos vereadores Clodoaldo, Carla, Marcos Túlio, Welbemar,
Cristiane e Daniel, é apresentada a Indicação n.º 224, de 2020, por
intermédio da qual solicitam ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) a construção de rotatória alongada no trevo da BR 365
com a rodovia estadual LMG-748, que dá acesso à Cidade de Araguari-MG.
Colocada em discussão, o vereador Lusmar tece comentários sobre o
assunto. Levada à votação, é aprovada unanimemente. De autoria do
vereador Barroso, é apresentada a Indicação n.º 225, 2020, por meio da qual
solicita ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: instalar
ondulação transversal (redutor de velocidade) nos seguintes locais: uma na
Rua Saturnino Ramos, nas imediações do imóvel n.º 590, e outra na Rua
Juvenal Pereira dos Santos, nas proximidades do imóvel n.º 395, nesta
Cidade. Indica, ainda, que a construção e sinalização dessas ondulações
transversais sejam feitas em conformidade com as normas de trânsito,
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
notadamente a Resolução n.º 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Submetida à discussão, o vereador Barroso
discorre sobre o assunto. Colocada em votação, é aprovada unanimemente.
De autoria do vereador Lusmar, é apresentada a Indicação n.º 226, de 2020,
por intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal a construção, em
regime de urgência, de obra de drenagem na estrada que dá acesso ao Centro
Comunitário de Campo Alegre, em trecho localizado na propriedade do
senhor Rubens Moreno (antiga Fazenda Padial), mediante a colocação, sob
o leito da via, de quatro a cinco manilhas com diâmetro (DN) de, no mínimo,
800 mm, para escoamento das águas pluviais oriundas de terreirões de café
e de áreas com altitude superior à da estrada. Levada à discussão, o vereador
Lusmar tece comentários sobre o assunto. Submetida à votação, é aprovada
por unanimidade. De autoria do vereador Clodoaldo, é apresentada a
Indicação n.º 227, de 2020, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal
a construção de passagem sobre o Córrego Pontezinha, na Propriedade do
senhor Waldomiro Pires, neste Município. Colocada em discussão, o
vereador Clodoaldo discorre sobre o assunto. Levada à votação, recebe
aprovação unânime. De autoria dos vereadores Cristiane e Marcos Túlio, é
apresentada a Indicação n.º 228, de 2020, pela qual solicitam ao Prefeito
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Municipal a construção de parque infantil na cidade, em área adequada. A
título de sugestão, indicam o emprego de madeira tratada para construção
dos brinquedos. Submetida à discussão, os autores do pedido tecem
comentários sobre o assunto. Colocada em votação, é aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado parecer, pelo qual foi preparada a redação
do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no
valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), por excesso de
arrecadação, na forma que especifica. Levado à discussão, para o segundo
turno de discussão e votação. Colocado o projeto em discussão, o vereador
Clodoaldo esclarece que agora a redação do projeto está correta, pois o valor
de cento e vinte e três mil reais constante do terceiro item do anexo único do
referido projeto foi retirado. Colocado o Projeto de Lei n.º 137, de 2020, em
votação, em segundo turno, é aprovado por unanimidade. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado o parecer de
redação final do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, que, discutido e votado, é
aprovado unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o vereador Barroso solicita ao Presidente a troca de sua cadeira, pois
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
esta está quebrada. O Presidente, vereador Welbemar, diz que comunicará o
Presidente, vereador Elmar, para realizar a troca o móvel. De posse da
palavra, o vereador Daniel justifica que faltou à última reunião devido ao
fato de pessoa de sua família estar sob suspeita de contaminação do novo
coronavírus. Novamente com a palavra, o vereador Barroso relata que,
também, suspeitaram que ele estava contaminado, entretanto testou negativo
para o Covid-19. Neste momento, o Presidente, vereador Welbemar, justifica
a ausência do Presidente, vereador Elmar, por motivo de problema na
família. Com a palavra, o vereador Clodoaldo indaga qual foi o motivo de
não ter sido realizada a reunião ordinária do último dia dezesseis e solicita
que a resposta seja dada por meio de parecer jurídico. O Presidente dos
trabalhos comunica que repassará o assunto ao Presidente, vereador Elmar.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e
parabeniza os vereadores eleitos Rafael e Lindomar. Continuando, pede ao
Prefeito Municipal a recolocação das letras do nome Indianópolis no trevo
de acesso à BR 365. Esclarece que apresentou indicação sobre o assunto e
até o momento não foi atendida. Solicita ao Chefe do Poder Executivo que
olhe com carinho seu pedido. O Presidente relata que os proprietários dos
loteamentos próximos à balsa pagam Imposto sobre a Propriedade Territorial
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Ata da reunião ordinária do dia 30/11/2020
Urbana -IPTU e não têm benefícios, como energia e, ainda, estão
enfrentando grave problema com a falta de água. Afirma que repassará o
assunto ao Vice-Prefeito, senhor Anídson Gabriel da Silva, que está
exercendo o cargo de Prefeito, e sugere realização de audiência pública sobre
água e energia para o próximo ano. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a se tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima quinta reunião do segundo período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia sete do mês de
dezembro do corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2020.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2020, a realizar-se dia 30 de novembro, no horário regimental.
ENENEN
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos:
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 137, de 2020, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil
reais), por excesso de arrecadação, na forma que especifica, na forma do parecer
preparado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 139, de 2020, de
autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG para o exercício financeiro de 2021, e das emendas a ele
apresentadas.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2020.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente Secretário