sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia primeiro do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Resende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita
ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, e da ata da segunda
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária, que, discutida e
votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Neste momento, são lidas
as correspondências recebidas, destacando-se o Ofício nº 4/2021/SMS, de
autoria da Secretária Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges
Amaro, que informa a ampliação do horário de funcionamento do Centro de
Atendimento à Covid/19, para atendimento aos sábados e domingos, por um
período de doze horas, com os profissionais médico e técnico de enfermagem,
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a partir do dia seis do mês de fevereiro do corrente ano, nos horários das sete
às dezenove horas. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
é apresentado parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 3, de 2021, de autoria dos vereadores
Cristiane e Marcos Túlio, que dispõe sobre a colocação de placa única em
estabelecimentos públicos e privados, com atendimento ao público, localizados
no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Juntamente com
este parecer, é apresentada a Emenda Supressiva n.º 1, de 2021, que suprime o
art. 4º, capute 8 8 1º e 2º, do referido projeto. Colocado o parecer em discussão,
o vereador Barroso, relator da matéria, tece comentários sobre o assunto. Cita
que foi apresentada emenda ao projeto para retirada da cobrança de multa.
Parabeniza os autores da proposição, ressalta que ela tem grande alcance social
e informa que alguns comércios já possuem a placa de atendimento preferencial
para os autistas. O vereador Marcos Túlio tece comentários sobre o projeto.
Fala sobre a retirada de multas e agradece ao Líder do Prefeito, nesta Casa,
vereador Barroso, pelo empenho na confecção do parecer e aprimoramento do
projeto. A vereadora Cristiane fala sobre o assunto e afirma que o autismo é
prioridade. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 5,
de 2021, pela qual solicita aa Comandante do 53º Batalhão da Polícia Militar,
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Major PM Célio Márcio Tameirão Júnior, a aquisição de uma caminhonete para
realizar patrulhamento na zona rural do Município de Indianópolis-MG,
especialmente no período noturno, e aumentar o número de policiais do
Destacamento da Polícia Militar, em quatro policiais. Submetida à discussão, a
vereadora Cristiane relata que acompanhou a última reunião da Câmara, de sua
casa, e ao assistir à apresentação do relatório das atividades da Polícia Militar,
feita pelo Sargento Pedro Rodrigues de Souza Júnior, Comandante do
Destacamento local, percebeu que o Destacamento está necessitando de uma
caminhonete e mais quatro policiais. O vereador Welbemar parabeniza a autora
da indicação e relata que o Destacamento da Polícia Militar possui nove
policiais e que falta somente um para completar o quadro de policiais. Informa
que o Município, no ano passado, foi agraciado com uma viatura normal, mas
já apresentaram pedido de uma caminhonete ao Deputado Estadual Sargento
Rodrigues. O vereador Barroso indaga por que a vereadora Cristiane está
solicitando quatro policiais. A vereadora Cristiane esclarece que os policiais
sempre trabalham em dupla. O vereador Welbemar afirma que é mais fácil
solicitar um policial civil do que quatro policiais militares. O Presidente relata
que participou de reunião, juntamente com o Prefeito Municipal, senhor
Lindomar Amaro Borges, e representantes da Polícia Militar, para discussão da
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construção de um destacamento e designação de policiais para o Município.
Informa que foi pedido uma caminhonete para realizar rondas ao Deputado
Estadual Raul Belém. Alega que a indicação é válida e parabeniza a autora do
pedido. Colocada a indicação em votação, recebe aprovação unânime. Também
de autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 6, de 2021,
mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal melhorias na rede de energia
elétrica, localizada na Rua Francisco Pereira dos Santos, que consiste na
colocação de fios e lâmpadas. Levada à discussão, a vereadora Cristiane relata
que recebeu reclamações dos moradores e que uma senhora foi ofendida por
uma cobra, devido ao fato da via estar sem iluminação. Discorre, ainda, que
animais peçonhentos estão invadindo as residências. Solicita ao Líder do
Prefeito, nesta Casa, vereador Barroso, que tome providências imediatas. O
vereador Barroso informa que este é o terceiro pedido apresentado relativo à
Rua Francisco Pereira dos Santos e que a Prefeitura já está tomando as devidas
providências. O Presidente informa que foram instalados três postes na via
mencionada, faltando a fiação e as lâmpadas. Submetida a indicação à votação,
é aprovada unanimemente. Ainda de autoria da vereadora Cristiane, é
apresentada a Indicação n.º 7, de 2021, que solicita ao Prefeito Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/2/2021
Desenvolvimento Sustentável, a verificação da situação das árvores localizadas
nas vias públicas. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane relata que
devido à forte chuva em que a cidade foi acometida, acompanhada de muitos
ventos, várias árvores foram derrubadas. Cita que, inclusive, sua residência foi
atingida. Solicita à Prefeitura que analise todas as árvores e se necessário
substitua as que estão na iminência de cair. O vereador Barroso parabeniza a
autora da indicação e tece comentários sobre o assunto. Levada a indicação à
votação, é aprovada por unanimidade. De autoria dos vereadores Cristiane e
Marcos Túlio, é apresentada a Indicação n.º 8, de 2021, pela qual solicitam ao
Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde abstenha de
transportar, no veículo adaptado e destinado à condução de pessoas com
deficiência e seus acompanhantes, para atendimento fora de domicílio, de
pacientes que não sejam deficientes. Submetida à discussão, a vereadora
Cristiane afirma que não há necessidade de transportar outros tipos de pacientes
no veículo adaptado, que é destinado à pessoas com deficiência e seus
acompanhantes, pois na Administração há outros veículos para realizarem o
serviço. O vereador Barroso tece comentários sobre o assunto e afirma que com
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a
situação deve melhorar. A vereadora Cristiane cita a Lei n.º 13.146, de 2015,
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que garante o transporte de pessoas com deficiência. O vereador Welbemar
relata que doou uma cadeira de rodas para uma criança deficiente e que o
transporte não é fácil, mesmo na van adaptada. O vereador Barroso discorre
que quando não havia veículo adaptado o transporte não era fácil, agora se
tornou mais fácil. O Presidente tece comentários sobre o assunto, diz que a
indicação é válida e afirma que a van é adaptada para o transporte de pessoa
que possui cadeira de rodas. Relata que já transportou três pessoas em cadeiras
de rodas num mesmo veículo e afirma que os horários das consultas têm que
ser adequados ao transporte, para se evitar transtornos. Colocada a indicação
em votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do vereador Welbemar, é
apresentada a Indicação n.º 9, de 2021, mediante a qual solicita ao Prefeito
Municipal que seja concedido, de imediato, o pagamento de adicional de
insalubridade com percentual de 40% (quarenta por cento) aos servidores
municipais e profissionais da saúde responsáveis pelos serviços de pronto
atendimento na Unidade Básica de Saúde “UBS Alex Fernandes de Resende,
que também realizam atividades de atendimento presencial a pacientes com
Covid-19 ou suspeitos de terem sido infectados pelo novo coronavírus. Levada
à discussão, o vereador Welbemar relata que apresentou o mesmo pedido ano
passado e esclarece que o intuito da indicação é resguardar os servidores da
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UBS Alex Fernandes de Resende. Afirma que há recursos para realizar estes
pagamentos e que não vê problema em estender o benefício, haja vista que os
profissionais da saúde que trabalham no Centro de Atendimento para
Enfrentamento à Covid-19 já recebem o adicional de insalubridade. O vereador
Barroso tece comentários sobre o assunto e solicita parecer jurídico sobre a
indicação. A vereadora Cristiane afirma que também tem dúvidas sobre o
assunto, tendo em vista a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020,
que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
(Covid-19). Informa que foram distribuídos aos servidores da saúde
Equipamentos de Proteção Individual “EPIs. O vereador Welbemar enfatiza
que se um servidor tem o direito de receber o adicional de insalubridade os
demais também têm. O vereador Barroso afirma que se a lei não barrar, fica
feliz em saber que todos estão recebendo. O vereador Welbemar indaga ao
vereador Barroso qual a sua dúvida. O vereador Barroso explica que sua
preocupação é se o pagamento do adicional de insalubridade não é contra a lei.
O Presidente cita que a partir do próximo dia seis o Centro de Atendimento à
Covid-19 funcionará aos sábados e domingos por um período de doze horas
com os profissionais médico e técnico de enfermagem, nos horários de sete às
dezenove horas. A vereadora Cristiane esclarece que não está questionando
me
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quem recebeu. O vereador Welbemar afirma que está apresentando uma
indicação e que é o Prefeito Municipal que decide se vai atender ou não o
pedido. O vereador Marcos Túlio cita que é trabalho do vereador apresentar
indicações, requerimentos, moções e que cabe ao Poder Executivo analisar se
o atendimento das proposições é legal ou não. O vereador Barroso ressalta que
a indicação é uma sugestão ao Prefeito Municipal. A vereadora Cristiane cita
que não está indo contra sua classe. Afirma que é mérito receber, entretanto a
Lei Complementar n.º 173, de 2020, deve ser observada. O vereador Welbemar
enfatiza que é fator de coerência pagar o adicional de quarenta por cento a
todos, sem exceção. Submetida a indicação à votação, recebe aprovação
unânime. Também de autoria do vereador Welbemar, é apresentada a Indicação
n.º 10, de 2021, pela qual solicita ao Prefeito Municipal a aquisição, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, de uma ambulância de suporte avançado,
UTI móvel, para transporte de pacientes de alto risco, que necessitam de
cuidados médicos, e que conte com os equipamentos médicos necessários para
este atendimento. Colocada em discussão, o vereador Welbemar informa que
esta é outra reivindicação dos profissionais da saúde, que solicitou também ao
Deputado Estadual Raul Belém e que o Prefeito Municipal poderá reforçar o
pedido junto ao parlamentar. A vereadora Cristiane parabeniza o vereador
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Welbemar e fala que a indicação é válida. Relata que apresentou o mesmo
pedido no ano de dois mil e dezenove e que o Deputado Raul Belém disse que
para este ano é grande a probabilidade do Município ser contemplado com a
ambulância. Fala que o Município de' Indianópolis paga pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência —S AMU utilizando ou não o atendimento. O
Presidente informa, também, que fez o pedido ao Deputado Raul Belém.
Levada a indicação à votação, é aprovada unanimemente. Ainda de autoria do
vereador Welbemar, é apresentada a Indicação n.º 11, de 2021, que solicita ao
Prefeito Municipal providenciar espaço destinado à realização de encontros e
exposições de veículos com som automotivo alto, localizado em área adequada,
afastada da zona urbana do Município, de forma que o som alto de veículos não
perturbe o sossego público. Esse espaço deve comportar, pelo menos, 30
(trinta) veículos com som. Pede, também, que o Município discipline a
utilização de som em veículos (som automotivo), em local apropriado.
Submetida à discussão, diz que é uma indicação polêmica, entretanto é uma
reivindicação dos simpatizantes do som automotivo. O Presidente diz que o
assunto é polêmico, daí a necessidade de providenciar local adequado. O
vereador Barroso afirma que os encontros e exposições devem ser realizados
após a pandemia. O vereador Welbemar salienta que está sugerindo
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providenciar local apropriado, que não perturbe o sossego dos cidadãos, depois
da pandemia. Colocada a indicação em votação, recebe aprovação unânime. De
autoria da vereadora Cristiane, é apresentado o Requerimento n.º 1, de 2021,
que requer ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa, no prazo
legal, dos seguintes documentos e informações: 1) O montante da receita da
quota-parte do Salário-Educação, no exercício de 2020, confere com o
divulgado no portal da transparência da Prefeitura: R$ 313,315,24 (trezentos e
treze mil trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos)? Na negativa,
informar a receita efetiva do QSE no último exercício. 2) Como foram
aplicados os recursos do QSE no exercício de 2020? 3) As despesas
empenhadas, mediante a nota de empenho n.º 3750, referente à atividade
orçamentária: “manutenção das ações com recursos do QSE”, foram liquidadas
e pagas? Na Afirmativa, informar como os recursos empenhados foram
aplicados e apresentar cópia dos comprovantes de despesa. 4) Qual o saldo atual
da conta corrente na qual são depositados os recursos do QSE? Levado à
discussão, a vereadora Cristiane solicita ao Chefe do Poder Executivo que
responda as indagações. Votado, é o Requerimento n.º 1, de 2021, aprovado
por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane consigna votos de profundo pesar aos familiares da senhora
sé MN
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Antonieta, que faleceu no dia de ontem. Relata que foi agente de saúde da
senhora Antonieta e que a ela foi uma pessoa alegre e temente a Deus.
Continuando, solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso, o
encascalhamento da via rural que dá acesso ao Condomínio das Chácaras Vale
Encantado. Relata que no ano passado apresentou indicação solicitando ao
Prefeito Municipal iluminação na rodovia que dá acesso à balsa, entretanto até
o momento não foi atendida. Pede para o vereador Barroso verificar esta
questão, pois as pessoas que fazem caminhada na via mencionada estão
cobrando a iluminação do local. Fala que os proprietários das Chácaras Vale
Encantado também estão cobrando iluminação. Cita que foram instalados
radares na BR 365, via que dá acesso à Cidade de Uberlândia. Relata acidente
ocorrido nas proximidades da ponte do Rio Araguari com quatro vítimas, sendo
uma mulher. Informa que parte da ponte mencionada não possui guardrails.
Ressalta que quando os radares começarem a funcionar vão ocorrer mais
acidentes. Enfatiza que esta Casa tem que tomar providências quanto a este
assunto. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio cita que sempre
conheceu a senhora Antonieta e afirma que esta foi uma pessoa ímpar e temente
a Deus. Consigna votos de pesar pelo seu falecimento aos familiares e diz que
a senhora Antonieta é merecedora de moção de Aplausos pelo modo como
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viveu. Continuando, solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso,
verificar a possibilidade de implantação de parque infantil, pois muitas pessoas
estão cobrando. Relata que na Rua E não tem iluminação, tem o poste mas não
há fiação e lâmpada. Pede para o Líder do Prefeito verificar a situação.
Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane relata que trinta e cinco
pessoas foram atendidas no Centro do Covid-19 no dia de hoje. Afirma que a
situação está grave e que as pessoas têm que tomar todos os cuidados possíveis,
pois estamos lidando com um vírus desconhecido. Comunica que seu exame
para o novo coronavírus deu negativo. Informa que os hospitais da região estão
superlotados. Com a palavra, o vereador Welbemar afirma que é um ato de
irresponsabilidade instalar radares sem sinalização. Ressalta que tem que
sinalizar primeiro. Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso se solidariza
com os familiares da senhora Antonieta devido ao seu falecimento. O
Presidente apresenta votos de sentimentos à família da senhora Antonieta.
Relata que os casos da pandemia aumentaram consideravelmente e que no
boletim informativo já consta um óbito. Parabeniza todos da saúde pelo
atendimento, especialmente nos casos do coronavírus. Relata que sofreu
acidente quando estava vindo da chácara envolvendo duas motos. Fala que
desviou de uma moto, entretanto atingiu o outro motoqueiro, que passa bem.
o A
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/2/2021
Parabeniza a Polícia Militar que esteve no local do acidente e afirma que o
atendimento da enfermeira da Unidade Mista de Saúde foi excepcional.
Parabeniza, ainda, o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo José Borges, por ter
realizado a poda do mato na estrada vicinal. Continuando, o Presidente
comunica que chegaram mais vacinas no Município para realizar a segunda
dose. Informa que confeccionará ofício com a assinatura de todos os
vereadores, também do Prefeito Municipal, para solicitar a retirada do radar
instalado próximo à ponte sobre o Rio Araguari. Retomando o uso da palavra,
o vereador Barroso fala que não tem informações sobre a reforma de casas para
pessoas carentes citada pelo Deputado Estadual Raul Belém. Diz que no mês
de fevereiro entrará em contato com o parlamentar na Cidade de Araguari para
discutir o assunto. O Presidente comunica que o prédio da rodoviária está sendo
reformado para abrigar a Secretaria Municipal de Agricultura. Neste momento,
O Presidente faz a leitura do Ato da Mesa Diretora n.º 1, de 1º de fevereiro de
2021, que dispõe sobre a retomada da normalidade das atividades
administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a quarta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia oito do mês de fevereiro do
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corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2021.
RAF ALMEIDA JACÓ
Presiden
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 1º de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2021.
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário