sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Resende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, solicita ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da terceira reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem alterações. Neste momento, são lidas as correspondências
recebidas, destacando-se o Decreto n.º 4.069, de 4 de fevereiro de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre novas medidas para
enfrentamento da situação de emergência decorrente do Novo Coronavírus no
Município de Indianópolis, e dá outras providências. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
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Ata da reunião ordinária do dia 8/2/2021
aprovação do Projeto de Lei n.º 3, de 2021, de autoria dos vereadores Marcos
Túlio e Cristiane, que dispõe sobre a colocação de placa única em
estabelecimento públicos e privados, com atendimento ao público, localizados
no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer
que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lein.º 4, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência —
CMDPCD e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência —
FMDPCD, e dá outras providências. Neste momento, o Presidente agradece a
presença, na parte da sala das reuniões destinada ao público, do Assessor de
Gabinete, senhor Odelmo Alves da Silva, e demais pessoas e cumprimenta a
todos que estão assistindo a reunião pela internet. De autoria da vereadora
Janicleide, é apresentada a Indicação n.º 12, de 2021, pela qual solicita ao
Prefeito Municipal que os serviços de reforma do muro do Campo de Futebol
Sérgio Pacheco, em execução pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, abranjam o reboco do muro do lado esquerdo do estádio, em frente à
Rua Hilário Ferreira de Souza (Avenida Euclides José Borges). Colocada em
discussão, a vereadora Janicleide tece comentários sobre o assunto. Ressalta
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Ata da reunião ordinária do dia 8/2/2021
que desde que foi construído o muro do lado esquerdo do campo não conta com
reboco, o que prejudica a conservação da alvenaria, além de passar a impressão
de descuido e enfeiar a fachada lateral do estádio. O Presidente afirma que a
indicação é boa, que irá conversar com o Prefeito Municipal e solicita ao Líder
do Prefeito Municipal, nesta Casa, vereador Barroso, a realização do serviço.
Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 13, de 2021, mediante a qual solicita ao
Prefeito Municipal as seguintes providências: 1) Comunicar as empresas
concessionárias de serviços públicos, que prestam serviços no Município, como
os Correios, Cemig, Copasa, Algar Telecom, Indnet Telecomunicações, Brasil
Online e outras, o Cartório de Notas de Indianópolis e o Cartório de Registro
de Imóveis de Araguari-MG, as alterações de nome de vias urbanas, feitas nos
últimos anos, bem como informar os nomes das vias que recentemente
receberam a primeira denominação, mormente as localizadas nos Loteamentos
Santana e Morada Nova, conforme determina o art. 10, caput e parágrafo único,
da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008; 2) Instalar, nas vias que
sofreram alteração de nome ou que foram nomeadas pela primeira vez, placas
informativas da nova denominação; e 3) Determinar ao Departamento de
Tributos a atualização do cadastro imobiliário quanto ao endereço dos imóveis
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localizados em vias que tiveram o nome alterado. Submetida à discussão, a
vereadora Cristiane tece comentários sobre o assunto, relata que há ruas sem
placas e que as pessoas não encontram os endereços. Afirma que o gestor
municipal está descumprindo a Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de
2008. Colocada em discussão, é aprovada unanimemente. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentadas as seguintes proposições: Projeto de Lei
Complementar n.º 1, de 2021, que acrescenta o $ 3º ao artigo 17, da Lei
Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento
do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e o Projeto
de Lei n.º 5, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa
especial contra a dengue por meio de sorteios de prêmios entre os munícipes
que mantiverem suas propriedades limpas e dá outras providências. O
Presidente distribui para pareceres: Projeto de Lei Complementar n.º 1, de
2021, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Projeto de Lei n.º 4, de
2021, à Comissão de Serviços Públicos; e o Projeto de Lei n.º 5, de 2021, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Elmar, designa a vereadora Janicleide,
rélatora do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2021, e nomeia o vereador
Barroso relator do Projeto de Lei n.º 5, de 2021. O vereador José Helvécio,
Da
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Presidente da Comissão de Serviços Públicos, designa a vereadora Cristiane
relatora do Projeto de Lei n.º 4, de 2021. ORDEM DO DIA. Submetidos o
Projeto de Lei n.º 3, de 2021, e a Emenda Supressiva n.º 1, de 2021, a ele
apresentada, cada um por sua vez, à discussão e votação únicas, são aprovados
por unanimidade, sendo que a votação da emenda precedeu à parte do projeto
que visa alterar. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado o parecer de redação final do projeto de lei, ora aprovado, que,
discutido e votado, recebe aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane relata que há muitas vias públicas
sem lâmpadas, que estão no escuro. Indaga se não é responsabilidade do
Município manter as vias iluminadas, pois há recursos para realizar os serviços.
Solicita ao Líder do Prefeito, nesta Casa, vereador Barroso, verificar esta
questão. Continuando, questiona quem é o responsável pela gestão dos tratores
que prestam serviços aos pequenos produtores, haja vista que o senhor
Reginaldo José de Oliveira está de férias. Relata que o senhor Nelci, da Região
de Onças, não é mais o responsável pelos tratores da associação. Ressalta que
os pequenos produtores estão encontrando dificuldades na liberação dos
tratores e estão necessitando de atenção. De posse da palavra, o vereador
Barroso cumprimenta a todos e relata que participou na manhã do dia de hoje
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de reunião com o Prefeito Municipal e o Presidente desta Casa. Cita que foram
discutidos vários assuntos. Informa que a estrada que dá acesso às chácaras
beira lago será reformada e que as vias onde foram instalados postes irão
receber fiação e lâmpadas, como as Ruas Francisco Pereira dos Santos e
Joaquim Amaro Primo, dependendo somente do término das licitações.
Esclarece que foi instalada placa indicando contramão na rua em frente à
Prefeitura. Informa que a iluminação da via de acesso à balsa será feita assim
que o Município tiver condições. Discorre sobre a instalação de parque infantil,
que está sendo discutida com a Secretária Municipal de Educação. Comunica
que o Município foi contemplado, por meio do Consórcio Rides, de um
caminhão caçamba, um triturador de galhos, um triturador de vidros, dez
lixeiras, uma esteira, uma balança e uma prensa. Novamente com a palavra, a
vereadora Cristiane agradece as informações fornecidas pelo vereador Barroso.
Enfatiza que o local onde se realiza a coleta seletiva não é ideal, pois é muito
próximo do posto de saúde e que deveria ser transferido para um local mais
adequado. O vereador José Helvécio informa que os implementos agrícolas do
Sindicato Rural são geridos pelo Presidente da entidade, senhor Carlos Galeno
de Almeida, e os tratores da Prefeitura, pelo senhor Marivaldo. Com a palavra,
o vereador Elmar afirma que a indicação de autoria da vereadora Janicleide foi
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feita em boa hora, haja vista que um pequeno esforço irá trazer melhorias.
Informa que o parque infantil está para ser liberado, pois há dois ou três anos o
Município fez o cadastramento. Discorre sobre os tratores das associações e
sugere que todos os implementos agrícolas sejam regidos pela Prefeitura. O
Presidente comunica que esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes “DNIT, na Cidade de Uberlândia, para solicitar a retirada do
radar que está sendo instalado nas proximidades da ponte do Rio Araguari.
Informa que a orientação dada pelo DNIT é que os usuários da rodovia liguem
na ouvidoria do órgão para reclamarem. Fala, ainda, que discutiram sobre a
construção de trevo na rodovia que dá acesso à Cidade de Araguari com a BR
365 e a instalação de radar na Região de Angico. Diz que foram orientados a
confeccionar ofício, com várias assinaturas, para serem enviados aos órgãos
competentes, solicitando a construção do trevo e instalação de radar.
Continuando, o Presidente diz que solicitará à Empresa LD Celulose a
instalação de placas indicando a sede da empresa, pois os caminhões estão
chegando até o trevo, ou seja, não estão encontrando as vias de acesso à referida
empresa. Agradece o senhor Marivaldo pela recuperação da ponte na Região
de Posses e a poda do mato nas proximidades da ponte na Região de Boa Vista.
Ressalta que as associações rurais devem rever a coordenação dos implementos
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agrícolas aos pequenos produtores rurais. Retomando o uso da palavra, a
vereadora Cristiane afirma que a construção de trevo na rodovia de acesso à
Cidade de Araguari é uma reivindicação antiga. Novamente com a palavra, o
vereador José Helvécio relata que recebeu nesta manhã as senhoras Dênia, Elis
Maria e Maria Eunice, que fazem parte da Associação Amigo Urso. Esclarece
que estas vieram pedir apoio quanto à questão de animais abandonados, que
necessitam de castração. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane relata
que desde o ano passado, juntamente com a senhora Maria Eunice, está
tentando incluir o Município no programa de castração animal, realizado pelo
castramóvel do Deputado Estadual Noraldino Júnior. Explica que o
castramóvel é uma unidade itinerante que percorre todo o estado de Minas
Gerais e que realiza castração gratuita de cães e gatos, desenvolve ações de
educação, extensão e pesquisa. Fala que o Município tem que arcar com
algumas despesas, disponibilizar local e que a ong foi contemplada com
sessenta mil reais. O Presidente informa que foi firmado Termo de Ajuste de
Conduta TAC sobre o assunto com o Ministério Público. Cumprida a
finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a quinta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia quinze do mês de fevereiro do corrente
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ano, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2021.
=: ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO es DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2020, a realizar-se dia 8 de fevereiro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
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Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
Y” Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 3, de 2021, de autoria dos
vereadores Marcos Túlio da Silva e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, que dispõe
sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados, com
atendimento ao público, localizados no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências, e da Emenda Supressiva nº 1, de 2021, a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2021.
A
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RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente Secretário