sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAN ÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso),
Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. A vereadora Janicleide Alves
da Silva deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia, da ata da quinta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, e
das correspondências recebidas. Neste momento, o Presidente convida a tomar
assento à Mesa Diretora o vereador Neemias Miquéias Silva Soares, da Câmara
Municipal da Cidade de Uberlândia-MG. Agradece a presença dos assessores
do vereador, senhores Roberto e Rodrigo, na parte da sala de reuniões destinada
ao público, e das demais pessoas que acompanham os trabalhos. Continuando,
PR
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
justifica a ausência da vereadora Janicleide, que se encontra em isolamento,
devido ao fato de sua filha ter testado positivo para o novo coronavírus. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa da Emenda Substitutiva n.º 1 e da Emenda Aditiva n.º 1 ao Projeto
de Lei n.º 4, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência —
CMDPCD e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência —
FMDPCD, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Serviços
Públicos, é apresentado parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei
n.º5, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteios de prêmios
entre os munícipes que mantiverem suas propriedades limpas, e dá outras
providências. Juntamente com este parecer, é apresentada a Emenda
Substitutiva n.º 1, de 2021, que dá nova redação ao art. 4º, do referido projeto.
Também de autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
n.º 1, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta o $ 3º, ao art.
17, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências, na forma do Substitutivo n.º 2, de 2021, que acrescenta os $$ 3º
e 4º, ao art. 17, da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe
sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. De autoria do vereador Lindomar, é apresentada a Indicação n.º
15, de 2021, que solicita ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável as seguintes providências: 1) Instalar pontos de entrega voluntária
de resíduos sólidos, para fins de coleta, devidamente cercados e apropriados
para depósito de lixo de forma seletiva, em áreas rurais que contam com muitos
moradores e ainda desprovidas desses locais, com prioridade para os seguintes
lugares: 1.1) dois nas margens da BR 365, um nas proximidades do Posto Nossa
Senhora da Guia e outro nas imediações do acesso à Fazenda Indianópolis; 1.2)
um nas margens da estrada que dá acesso ao Centro Comunitário de Campo
Alegre (Estrada Municipal Artur Afonso Ferreira), no ponto intermediário do
percurso entre o cruzamento da referida via rural com a Rodovia Prefeito
Waldemar Magalhães (AMG-1105) e o mencionado centro comunitário; 2)
Melhorar os lugares de entrega de resíduos, localizados na zona rural,
colocando lixeiras suficientes para acondicionar, de forma seletiva, volume
e
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
maior de lixo e, se possível, fazer o cercamento desses pontos de coleta; 3)
Fazer a coleta, em todos os pontos de depósito de resíduos, localizados na zona
rural, pelo menos, um vez por semana; 4) Construir dois ecopontos no
Município, um na zona urbana e outro na zona rural, para descarte de resíduos
da construção civil, móveis velhos, sobras de podas de árvores e recicláveis
secos), conforme previsto nas Tabelas n.º 4.52 en.º 5.7, do Plano Municipal de
Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.889, de 22 de junho de
2016; e 5) Promover atividade de educação ambiental, voltada também para os
moradores da zona rural, com ênfase na importância de os habitantes
acondicionar adequadamente o lixo nos locais destinados para este fim.
Colocada em discussão, o vereador Lindomar relata que constatou que os locais
para entrega voluntária de resíduos sólidos na zona rural são insuficientes. Fala
que há áreas densamente povoadas sem lugar para depósito de lixo, o que
obriga os moradores a percorrer grandes distâncias para descartar.os resíduos.
Ressalta que não há dúvida de que a educação ambiental é estratégia poderosa
para solucionar os graves problemas relativos ao uso sustentável dos recursos
naturais. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
vereador Marcos Túlio, é apresentada a-Indicação n.º 16, de 2021, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal a execução imediata dos serviços de limpeza e
gado —
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
reforma, quando for o caso, das caixas de captação de água pluvial (bocas de
lobo), localizadas na área urbana do Município, e na estrada Euclides José
Borges. Submetida à discussão, o vereador Marcos Túlio tece comentários
sobre o assunto. Relata que a limpeza periódica das caixas de captação de água
pluvial não está sendo feita, razão pela qual a maioria dos bueiros permanece a
maior parte do tempo entupida, obstruindo a captação das águas pluviais. Cita
que, em consequência, as enxurradas provocam danos como a retirada da
pavimentação das vias, erosões e destruição de meios-fios. A vereadora
Cristiane parabeniza o vereador Marcos Túlio pela apresentação da indicação
e cita locais que necessitam de manutenção. O vereador Elmar discorre que
conversou com o senhor Marivaldo e este informou que está fazendo um
serviço diferenciado, que está resolvendo o problema. O Presidente sugere que
seja feito levantamento dos locais que estão necessitando de manutenção. O
vereador Barroso tece comentários sobre o assunto, afirma que onde a atual
Administração está asfaltando o meio-fio é logo feito em sequência. O vereador
Marcos Túlio agradece o apoio recebido dos colegas e ressalta que ao atender
o pedido o ganho é de todos. Colocada em votação, é aprovada unanimemente.
Ainda de autoria do vereador Marcos Túlio, é apresentada a Indicação n.º 17,
de 2021, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal a execução do serviço
pd
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
de recapeamento da pavimentação asfáltica das vias da Cidade de Indianópolis,
com prioridade para as que possuem tráfego mais volumoso e se encontram
com a pavimentação mais danificada. Levada à discussão, o vereador Marcos
Túlio tece comentários sobre o assunto e afirma que a manutenção das vias
públicas dará mais segurança aos usuários das ruas. Submetida à votação, é
aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentada a
Mensagem Aditiva n.º 1 à Mensagem n.º 3, de 2021, que contém substitutivo
ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021, que acrescenta o $ 3º ao artigo
17 da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o
parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. Também de autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o
Projeto de Lei n.º 6, de 2021, que autoriza a concessão de subvenção social à
Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2021, e dá outras
providências. O Presidente distribui para pareceres à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1,
de 2021, apresentado pela Mensagem Aditiva n.º 1 à Mensagem n.º 3, de 2021;
Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2021; Emenda
Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 5, de 2021; e Projeto de Lei n.º 6, de
2021. O Presidente da referida comissão, vereador Elmar, designa o vereador
-
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
Barroso relator do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de
2021; do Substitutivo n.º 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2021; da
Emenda Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 5, de 2021, e avoca para si a
relatoria do Projeto de Lei n.º 6, de 2021. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da Emenda
Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 5, de 2021. ORDEM DO DIA.
Submetidos o Projeto de Lei n.º 4, de 2021, e as Emendas Substitutiva n.º 1, e
Aditivan.º 1, a ele apresentadas, à discussão e votação únicas, cada um por sua
vez, são aprovados por unanimidade, com a seguinte ordem de votação: 1º)
Emenda Substitutiva n.º 1; 2º) Projeto de Lei n.º 4, de 2021; e 3º) Emenda
Aditiva nº 1. Colocados o Projeto de Lein.º 5, de 2021, e a Emenda Substitutiva
n.º 1, a ele apresentada, em discussão e votação únicas, cada um por sua vez,
recebem aprovação unânime, sendo que a votação da emenda precedeu à parte
do projeto que visa alterar. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, são apresentados os pareceres de redação final dos projetos de lei, ora
aprovados, que, discutidos e votados, separadamente, são aprovados por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente cumprimenta e
agradece a presença do vereador Neemias Miquéias, da Câmara Municipal da
ae dj
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
Cidade de Uberlândia-MG, e lhe concede o uso da palavra. De posse da palavra,
o vereador Neemias cumprimenta a todos e afirma que é uma honra estar nesta
Casa. Relata que é filho da Cidade de Indianópolis e que aqui foi criado. Se
coloca à disposição de todos e tece comentários sobre a pandemia. Cita que não
há mais leitos de Unidades de Tratamento Intensivo “UTI na Cidade de
Uberlândia e que foi decretado na referida cidade toque de recolher e lei seca.
Ressalta que a população precisa tomar todos os cuidados necessários e que
tem que ter consciência que o momento é crítico. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta, agradece a presença do vereador Neemias e
coloca esta Casa à sua disposição. Continuando, agradece o Poder Executivo
pelas respostas enviadas às indicações e requerimento. Comunica que o
Programa Saúde da Família “PSF Alex Fernandes funcionará no prédio onde
funcionava o Centro de Referência de Assistência Social “CRAS e que foram
instalados três leitos com oxigeno terapia na Unidade Básica de Saúde -UMS.
Informa que foram realizados, neste dia, no Centro de Atendimento a Pacientes
com Covid-19 cerca de trinta exames. Relata que o ex-vereador Daniel testou
positivo para a Covid-19, está com pneumonia, mas passa bem. Cita que o
medo da pandemia entre as pessoas está cada vez maior e enfatiza que a
população tem que ter consciência que a situação está crítica e que o sistema
De
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
de saúde entrou em colapso. Fala que a Cidade de Uberlândia está em
lockdown, que não há leitos nos hospitais e que aqui medidas drásticas terão
que ser tomadas. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta
atodos, em especial o vereador Neemias. Parabeniza o Prefeito Municipal pelas
respostas enviadas às indicações e requerimento e tece comentários sobre o
pagamento de insalubridade ao pessoal da saúde que está trabalhando à frente
da pandemia. Parabeniza a Polícia Militar pelo trabalho desenvolvido no
combate à pandemia e apoio aos servidores envolvidos neste trabalho. Afirma
que é uma tarefa árdua e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre o
pagamento da insalubridade. Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane
relata que foi realizada, nesta manhã, audiência pública da saúde, para
apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Setembro a Dezembro
2020. Tece comentários sobre os exames enviados para a Fundação Ezequiel
Dias (Funed), laboratório de referência para o diagnóstico de Covid-19 pelo
método de RT-PCR em tempo real. De posse da palavra, o vereador Barroso
cumprimenta e agradece a presença de todos, especialmente do vereador
Neemias. Afirma para o vereador Welbemar que seu desejo, como Líder do
Prefeito nesta Casa, é que todos os questionamentos feitos pelos vereadores
sejam respondidos o mais rápido possível. Parabeniza o Prefeito Municipal
mn
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
pelas respostas enviadas. Tece comentários sobre as indicações apresentadas
pelo vereador Marcos Túlio e discorre sobre o recapeamento das vias públicas
e a rede de esgoto. Salienta que tem muito carinho e respeito pelo vereador
Neemias e sua família e o convida para voltar mais vezes aqui, pois este foi
criado aqui, sendo então filho da Cidade de Indianópolis. Com a palavra, o
vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos e ressalta para o Líder do Prefeito,
vereador Barroso, que quanto maior a união maior será o ganho para o
Município. Tece comentários sobre a pandemia e afirma que é o momento da
população se conscientizar dos cuidados e evitar aglomerações. Cita trecho
bíblico, Eclesiástico 3: “Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para
todo o propósito debaixo do céu.” Afirma que nesta pandemia temos que
colocar Deus à frente de tudo, ter união e pedir misericórdia para selar esta
pandemia. Fala que o momento é de todos ficarem em suas casas, haja vista
que a pandemia está assolando famílias inteiras. Diz que a população tem que
ter a consciência que não é momento de comemorações, mas de reclusão para
evitar a propagação da doença. Deseja melhoras ao seu padrinho, ex-vereador
Daniel. O Presidente diz que, como representante do povo, está discutindo
bastante sobre a pandemia. Fala que o vírus está sendo disseminado entre as
famílias e que não é momento para confraternizações. Relata que foi realizada
o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 22/2/2021
reunião on line para discutir sobre as ações que poderão ser desenvolvidas no
combate ao vírus. Cita que a Cidade de Uberlândia decretou lockdown e que os
Municípios vizinhos também terão que tomar medidas de combate à pandemia.
Relata que um cidadão maltratou uma fiscal e que o momento é de união, de
dar as mãos com a Administração para combater o vírus. Afirma que o
momento é crítico e que temos que pedir ajuda a Deus. Relata que o ex-vereador
Daniel e o pai da servidora Lílian estão internados. Solicita orações e pede que
Deus proteja a todos. Parabeniza a equipe responsável pela qualidade de
transmissão da reunião nas redes sociais. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a sétima
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia primeiro do mês de março do corrente ano, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 22 de
rasa de ALMEIDA JACÓ
Presidente
fevereiro de 2021.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 6º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2020, a realizar-se dia 22 de fevereiro, no horário regimental.
VSsS
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 4, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (CMDPCD), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (FMDPCD), e dá outras providências, e das emendas a ele apresentadas.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 5, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a
dengue por meio de sorteios de prêmios entre os munícipes que manterem seus
imóveis limpos, e dá outras providências, e da emenda a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DEJALMEIDA JACÓ | JOSÉ HELVÉCIO. FERNANDES DE REZENDE
Presidente Secretário