sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil
e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla
Resende Fernandes, Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar Antônio Pereira. Os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, e Welbemar Alves Xavier deixam de comparecer à
parte inicial da reunião. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, a Vice-Presidente, vereadora Cristiane, assume a Presidência dos
trabalhos e, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada
sem alterações; e das correspondências recebidas. Em sequência, agradece a
presença na parte da sala das reuniões destinada ao público do Pastor João
Batista da Silva, da Igreja Assembleia de Deus Missão aos Povos; de membros
da Igreja; do ex-vereador, ex-presidente e Secretário Municipal de Obras e
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
Serviços Públicos, senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva; da senhora
Andréia Silva Rezende, Coordenadora da Atenção Primária; do senhor Silvace
Dias de Ávila, Coordenador da Vigilância Epidemiológica: e do senhor
Ormindo Pereira Santos, Supervisor de Controle de Endemias. Continuando,
parabeniza o senhor Gustavo José Dias pela passagem do seu aniversário.
Neste momento, o vereador Clodoaldo, Presidente, e o vereador Welbemar,
passam a fazer da reunião e o Presidente assume a direção dos trabalhos. De
autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer
concluindo pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 84,
de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de
desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de serviços urbanos do Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências, com a emenda proposta pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Também de autoria da Comissão
de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer concluindo
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 85, de 2019, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Indianópolis a
firmar acordo de cooperação com o Instituto de Administração & Gestão
Educacional Ltda., mantenedor do Instituto Master de Ensino Presidente
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
Antônio Carlos — IMEPAC, e dá outras providências. De autoria da Comissão
de Serviços Públicos, são apresentados e discutidos, cada um por sua vez,
pareceres concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei n.º 84, de 2019, e n.º
85, de 2019. No parecer ao Projeto de Lei n.º 84, de 2019, a conclusão pela
aprovação inclui a emenda proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. De autoria da vereadora Carla, é apresentada a Indicação n.º 119, de
2019, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal que seja providenciada,
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção
de travessias elevadas para pedestres, nas seguintes vias públicas: a) Rua
Hilário Ferreira de Souza (Rua Euclides José Borges), em frente ao Centro
Educacional Municipal de Ensino Infantil (CEMEI) Criança Feliz; e b) Rua
Presidente Vargas, em frente à Escola Municipal de Indianópolis. A construção
dessas faixas elevadas para pedestres deve atender aos padrões e critérios
fixados pela Resolução n.º 738, de 6 de setembro de 2018, do Conselho
Nacional de Trânsito — COTRAN. Indica, ainda, que a implantação dessas
faixas elevadas seja acompanhada da devida sinalização, contendo as
especificações relacionadas no art. 6º, da referida Resolução. Colocada em
discussão, a vereadora Carla explica que o vereador Barroso já apresentou este
pedido e esclarece que o fluxo de veículos nos locais citados é grande, o que
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
coloca em risco a segurança de todos, em especial dos alunos. O vereador
Barroso confirma que apresentou este pedido duas vezes. O Presidente solicita
por
ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Welbemar, atenção especial
indicação e sugere que o assunto seja discutido no Plano Diretor. Levada à
votação, é aprovada por unanimidade. O vereador Barroso apresenta o
Requerimento n.º 47, de 2019, por intermédio do qual solicita ao Prefeito
Municipal as seguintes informações: a) a Prefeitura Municipal de Indianópolis
outorgou a particulares o direito de construir quiosque rústico em área de
preservação permanente —APP, localizada em terreno do Município, situado às
margens do Lago de Miranda? b) Caso a resposta ao item anterior seja
afirmativa, informar o órgão que autorizou, permitiu ou concedeu o uso por
particular do referido bem público municipal, para fins de lazer. c) ainda se
afirmativa a resposta ao item a, informar os fundamentos fático-jurídicos do
ato de autorização, permissão ou concessão; d) na hipótese de a resposta ao
item a ser negativa, que medidas serão adotadas quanto ao fato narrado.
Submetido à discussão, o vereador Barroso narra que há algum tempo ficou
sabendo que particulares teriam construído quiosque em terreno rural do
Município. Fala que contou a notícia ao Secretário Municipal de
Administração e Finanças, senhor Adailton, esposo da Secretária de Meio
veio,
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
Ambiente, senhora Adairlei. Cita que visitou o local e constatou a veracidade
do fato. Indaga quem autorizou a construção do quiosque em área de
preservação permanente. Tece comentários sobre outorga de água e multas e
diz que o vereador é cobrado e que providências têm que ser tomadas. O
vereador Lusmar afirma que o requerimento é interessante e que o assunto deve
ser discutido no Plano Diretor. Alega que atualmente todos têm acesso e
conhecimento das leis e que providências têm que ser tomadas. O vereador
Welbemar parabeniza o autor do requerimento, relata que ficou sabendo do
fato e visitou o local. Tece comentários sobre o assunto e enfatiza que a lei tem
que ser igual para todos. O vereador Barroso afirma que não sabia que o
vereador Welbemar tinha conhecimento do fato. O Presidente expõe sobre o
assunto, relata que foi procurado antes da construção do quiosque e que
conversou com o pessoal responsável pela balsa e estes não questionaram sobre
lixo e som. Alega que alguém deve ter autorizado a construção, que o
requerimento é válido e que vai aguardar a resposta. O vereador Welbemar
relata que a proprietária da chácara vizinha ao quiosque informou que foi
multada por corte de árvores e está indagando por que agora não há fiscalização
quanto à construção do quiosque. O Presidente diz que o Plano Diretor deve
englobar todas estas questões e fala sobre os comércios que funcionam no
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entorno da praça central. Alega que a concorrência é desleal e que a ocupação
dos espaços públicos tem que ser revista. O vereador Barroso relata que o
quiosque foi construído em área de preservação permanente, que há muito lixo
no local, inclusive existe um armário onde possivelmente será instalado um
banheiro. Noticia ainda que há informação de que caminhão da Prefeitura tenha
transportado terra usada na edificação do quiosque, que foi instalada uma
lâmpada no meio das árvores e há lenha picada no local. Salienta que o Prefeito
Municipal não deve estar a par desta situação. Afirma que não foi invasão e
que alguém deve ter autorizado a construção do quiosque. Colocado o
requerimento em votação, recebe aprovação unânime. De autoria do vereador
Marcos Túlio, é apresentada a Moção n.º 26, de 2019, pela qual consigna votos
de aplausos ao Pastor João Batista da Silva, da Igreja Assembleia de Deus
Missão aos Povos, pelos relevantes serviços prestados. Levada à discussão, o
vereador Marcos Túlio agradece a presença do Pastor João Batista e dos
membros da referida igreja. Relata que o Pastor João Batista iniciou suas
atividades na Igreja local no dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois
mil e dezessete, cuidando, juntamente com sua esposa, senhora Ana Maria
Lopes, de todos com muito zelo, inspirando seu pastoreio em Jesus Cristo.
Deseja sucesso ao Pastor João Batista e boas-vindas ao novo Pastor, senhor
«giro,
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
Assis e sua esposa, senhora Sandra, e coloca esta Casa à disposição. O
Presidente parabeniza e agradece o Pastor João Batista pelo trabalho que
desenvolveu à frente da igreja. Pede a Deus que o abençoe. A vereadora
Cristiane agradece também o Pastor João Batista pelo trabalho desenvolvido e
pede que sempre volte à esta cidade. O vereador Lusmar agradece o Pastor João
Batista pelo serviço prestado, afirma que o mundo está precisando de crenças
religiosas, de orações e deseja boas-vindas ao novo pastor. Diz que como
católico respeita todas as religiões e que a prática do bem e o respeito a Deus
fazem o mundo melhor. O Presidente deseja também boas-vindas ao novo
Pastor, agradece a presença dos membros da igreja e coloca esta Casa à
disposição de todos. Submetida a moção à votação, recebe aprovação unânime.
Neste momento, o vereador Marcos Túlio faz a leitura e a entrega de placa de
homenagem ao Pastor João Batista. O pastor cumprimenta e agradece a todos
que colaboraram com o seu trabalho. Cita alguns salmos e pede a Deus
proteção a todos. Deseja boas-vindas e sucesso ao novo pastor. Após todos os
vereadores cumprimentarem o Pastor João Batista, este se retira. De autoria do
Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 86, de 2019, que autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar, mediante anulação parcial de
dotações do Orçamento vigente. Em ato contínuo, a Mesa Diretora apresenta
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
requerimento de anuência do Plenário para que o Projeto de Lei n.º 86, de 2019,
tramite sob o regime de urgência especial, conforme solicitado pelo autor na
mensagem de encaminhamento da proposição. Colocado o requerimento em
discussão, o vereador Lusmar cita a grande necessidade de recursos na área da
saúde e solicita a imediata aplicação do dinheiro. O vereador Daniel tece
comentários sobre projeto de sua autoria que dispõe sobre a divulgação, no
portal da transparência, de informações sobre os recursos recebidos pelo
Município decorrentes de parlamentares, contendo o nome do parlamentar que
apresentou a emenda, data de recebimento dos recursos, valor de transferência
e objeto a ser executado. Esclarece que há recursos previstos no Projeto de Lei
n.º 86, de 2019, que são oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado
federal Tenente Lúcio e agradece o parlamentar. A vereadora Cristiane
confirma a indicação de recursos pelo ex-deputado federal Tenente Lúcio e cita
também que há recursos de indicação do Deputado Federal Marcos Montes.
Levado o requerimento à votação, é aprovado por unanimidade.
Imediatamente, o Presidente distribui para pareceres às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle o Projeto de Lei n.º 86,
de 2019. Os Presidentes das respectivas comissões, vereadores Daniel e
Welbemar, avocam para si a relatoria da matéria. O Presidente informa os
Danos Íikio dh pra
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vereadores que o Projeto de Lei n.º 86, de 2019, deverá ser votado em dois
turnos e pergunta se estes concordam em realizar, após esta reunião, reunião
extraordinária para deliberação da matéria. O vereador Daniel afirma que esta
Câmara nunca se posicionou contra projetos que beneficiem o Município,
entretanto solicita ao Líder do Prefeito, vereador Welbemar, que quando
houver necessidade de aprovar projetos em regime de urgência especial que
antecipe o assunto com os vereadores. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer concluindo pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
86, de 2019. Em sequência, a Comissão de Finanças e Controle também
apresenta parecer concluindo pela adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei n.º 86, de 2019, que é colocado em discussão. ORDEM DO
DIA. Submetidos o Projeto de Lei n.º 84, de 2019, e a Emenda Substitutiva n.º
l a ele apresentada à discussão e votação únicas, são aprovados por
unanimidade, sendo que a votação da emenda precedeu à do projeto. Levado o
Projeto de Lei n.º 85, de 2019, à discussão e votação únicas, é aprovado
unanimemente. Colocado o Projeto de Lei n.º 86, de 2019, em discussão e
votação, em primeiro turno, é aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação
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final dos Projetos de Lei n.º 84, de 2019, e n.º 85, de 2019, que, discutidos e
votados, cada um por sua vez, recebem aprovação unânime. Na discussão do
parecer de redação final do Projeto de Lei nº 85, de 2019, o vereador Daniel
destaca a importância do acordo firmado entre o Município e o IMEPAC. Tece
comentários sobre o assunto e agradece o instituto e o Poder Executivo pela
celebração do acordo. O vereador Barroso relata que leu o processo três vez,
diz que é obrigação do instituto celebrar acordos com os Municípios para que
o curso de medicina seja efetivado e afirma que o acordo ajudará o nosso
Município. GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento, o Presidente convida
a fazer uso da tribuna a senhora Andréia Silva Rezende, previamente inscrita
na Secretaria desta Casa, para discorrer sobre as ações e estratégias de
enfrentamento contra a dengue no Município e abordar sobre o Código de
Posturas em relação aos quintais e terrenos vazios, com foco nas leis em vigor
a fim de tomar decisões. Fazendo uso da palavra, a senhora Andréia
cumprimenta a todos e informa que foi nomeada Coordenadora da Atenção
Básica. Expõe a preocupação de todos com o avanço da dengue e informa que
será realizado mutirão de limpeza na cidade. Salienta que a população tem que
ser conscientizada e que os agentes de saúde não são catadores de lixo. Afirma
que cada cidadão tem que ser responsável por seu quintal e seu lixo. Solicita a
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revisão do Código de Posturas e que seja nomeado um fiscal pela Prefeitura
para fiscalização e emissão de multas. Relata que realizou visitas, juntamente
com os agentes de saúde, orientando os moradores. Diz que a situação está
complicada e que estão confirmados quarenta e um casos de dengue na cidade.
Tece comentários sobre a situação da doença na Cidade de Uberlândia, onde
foi decretada epidemia. Informa que há seis agentes aqui para realizar o serviço
e reafirma que estes não são catadores de lixo, que a função do agente é orientar
o cidadão. De posse da palavra, a vereadora Cristiane agradece a presença da
senhora Andréia e afirma que a situação do lixo na cidade está difícil. Relata
que há moradores jogando lixo em terreno baldio localizado na parte de baixo
da cidade. Cita casos de dengue, diz que está assustada e que a população tem
que ter consciência. Novamente com a palavra, a senhora Andréia esclarece
que os terrenos sujos além de propiciar a propagação da dengue, pode abrigar
animais peçonhentos. Alega que é responsabilidade dos proprietários
manterem os imóveis limpos. O Presidente agradece a presença da senhora
Andréia, coloca esta Casa à disposição e indaga se o número de agentes é
suficiente para realizar o serviço. Retomando o uso da palavra, a Coordenadora
da Atenção Básica afirma que se a população colaborar, o número de agentes
é suficiente. O Presidente esclarece que alteração no Código de Posturas é de
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Relata que presenciou máquina da
Prefeitura limpando alguns terrenos de particulares e ressalta que todos têm o
mesmo direito. Cita que se o cidadão tem que cumprir com seu dever a
Prefeitura também. Fala que há passeios públicos necessitando de limpeza,
com mato alto, e que há água parada nas valetas da Rua Euclides José Borges
e nos bolsões que foram abertos nas proximidades do almoxarifado. Informa
que esta Casa apresentou várias indicações solicitando o desentupimento de
bocas-de-lobo e nada foi feito. Salienta que tudo isso é um alerta. Retomando
o uso da palavra, a senhora Andréia relata que veio registrar este momento de
combate à dengue, buscando parceria com todos os órgãos, com esta Casa,
Secretarias Municipais e Polícia Ambiental. Com a palavra, o vereador Daniel
deseja sucesso na operação de enfrentamento da dengue e afirma que a situação
é preocupante, pois no ano passado foram constatados oito casos e este ano
quarenta e um. Tece comentários sobre as caçambas. Fala que estes
equipamentos não deveriam ter sido retidos, pois contribuíram na limpeza dos
quintais. Novamente com a palavra, a Coordenadora da Atenção Básica relata
que conversou com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, senhora
Adairlei, sobre o assunto e diz que os prós e contras serão revistos. Fala sobre
a coleta seletiva e o horário de recolhimento do lixo. Fazendo uso da palavra,
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
o vereador Welbemar parabeniza a senhora Andréia e solicita que os agentes
continuem a orientar o cidadão para que este não se acomode, não caia na rotina
e assim contribua com a erradicação da dengue. De posse da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos e parabeniza a Coordenadora da Atenção
Básica, tece comentários sobre terrenos vazios e afirma que a população tem
que ter consciência. Com a palavra, o vereador Barroso parabeniza a senhora
Andréia e afirma que a coordenadora é uma pessoa competente, pois trabalhou
no mandato anterior e novamente agora. Afirma que o trabalho de
conscientização da população tem que ser feito para que o objetivo de
erradicação da dengue seja alcançado. Novamente com a palavra, a senhora
Andréia comunica que este trabalho de enfrentamento da dengue será realizado
tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Agradece o espaço concedido e se
retira. O Presidente agradece a presença da senhora Andréia. Fazendo uso da
palavra, o vereador Lusmar expõe sobre a instalação de empresa no Município
e que os jovens têm que se capacitarem para os empregos que serão gerados.
Comunica que os produtores rurais estão se mobilizando para formar força-
tarefa para desenvolvimento de ações na área da segurança pública, porque a
situação com relação a roubos e drogas está difícil. De posse da palavra, o
vereador Welbemar tece comentários sobre a violência nas escolas e diz que
y
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/4/2019
vai cobrar mais segurança nos prédios escolares. Relata que na audiência
realizada, na última quarta-feira, na Cidade de Belo Horizonte, o Governador
não mandou nenhum representante. Diz que o descaso para com os Municípios
é grande e que o atual Governador está agindo igual ao gestor anterior, uma
decepção. Cita que o Município de Indianópolis está numa boa situação, se
comparado a outros. Comunica que os incentivos aos servidores já estão sendo
novamente pagos, como o auxílio alimentação. Cumprida a finalidade da
reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a
primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa extraordinária do
corrente ano, a realizar-se após o término desta, e para a décima primeira
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a
realizar-se no próximo dia oito, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das R iões, 1º de abril de 2019.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 10º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 1º de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 84, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de serviços
urbanos, relativos ao exercício de 2019, e dá outras providências e da Emenda
Substitutiva nº 1 a ele apresentada.
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº 85, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Indianópolis-MG a firmar
acordo de cooperação com o Instituto de Administração & Gestão Educacional
Ltda., mantenedor do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos —
IMEPAC, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2019.
GES
CLODOALDO JZSÉ BO MARCOS TÚLIO DA SILVA
Presidente Secretário