sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia doze do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. Na parte destinada à discussão da ata, o vereador Barroso indaga se
expirou o decreto expedido pelo Governador do Estado sobre medidas de
prevenção à pandemia do novo coronavírus. O Presidente esclarece que
somente a região do Triângulo Norte é que regrediu para a onda vermelha, que
tem maior flexibilização, as demais continuam na onda roxa e que as medidas
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de prevenção à Covid-19 são diferentes para cada onda. Em seguida, são lidas
as correspondências recebidas. Neste momento, o Secretário faz a leitura do
Ato da Mesa Diretora n.º 3, baixado neste dia e que será publicado amanhã, que
dispõe sobre medidas temporárias de prevenção à Covid-19, no âmbito da
Câmara Municipal de Indianópolis-MG. Ainda de autoria da Mesa Diretora, é
apresentado o Projeto de Resolução n.º 1, de 2021, que altera o caput do art.
173, da Resolução nº 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG. Em sequência,
o Presidente distribui, para parecer, o projeto de resolução, ora apresentado, às
Comissões Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos. O Presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Elmar, designa a
vereadora Janicleide relatora do projeto. O vereador José Helvécio, Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, nomeia a vereadora Cristiane relatora do
mesmo projeto. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta a todos e tece comentários sobre o Projeto de
Resolução n.º 1, de 2021. Relata que procurou o senhor Reginaldo José de
Oliveira, servidor municipal responsável pela manutenção das estradas
vicinais, para solicitar melhorias na estrada que dá acesso ao Loteamento Vale
Encantado, conforme pedido apresentado por representante dos moradores do
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local. Cita que o senhor Reginaldo informou que necessita de caminhão pipa
para realizar o serviço. Elogia o trabalho que o mencionado servidor presta ao
Município, seja em qualquer área, e sugere que O Município adquira um
caminhão pipa, pois o equipamento é essencial para realizar boa manutenção
das estradas vicinais. Agradece o Chefe do Poder Executivo por atender seu
pedido de instalação de lâmpada na Rua Joaquim Amaro Primo. Cita que há
mais vias públicas necessitando de manutenção na rede de energia elétrica e diz
que a licitação para aquisição do material necessário está demorando muito.
Salienta que o processo licitatório tem que ser agilizado. Relata que os
moradores do loteamento Vale Encantado, assim como os proprietários de
chácaras próximas à balsa, estão cobrando iluminação pública, haja vista que
pagam impostos. Afirma que a sinalização de trânsito nas vias públicas está
ruim e que há muitos buracos nas ruas da cidade. Solicita ao Presidente e ao
Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso, informações sobre as reformas
da praça central, do Hospital Batista Naves e do centro do idoso, pois as obras
estão paradas. Afirma que o prédio da antiga rodoviária está sendo reformado
e informa que o ônibus que realiza o transporte intermunicipal de passageiros
entre as Cidades de Indianópolis e Uberlândia voltou a transitar. Relata que a
campanha de vacinação relativa à gripe HINI foi iniciada e que o agente de
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saúde fará o agendamento de cada paciente, assim como está sendo feita a
vacinação contra a Covid-19. De posse da palavra, o vereador Barroso esclarece
que o senhor Reginaldo está de férias e que assim que este retornar e o
caminhão pipa for consertado, pois este se encontra na oficina, realizará a
reforma da estrada vicinal que dá acesso ao loteamento Vale Encantado,
conforme ficou acertado com o representante dos moradores do referido local.
Fala que quanto à iluminação pública, o Chefe do Poder Executivo está
aguardando a finalização do processo licitatório. Informa que o Prefeito
Municipal irá asfaltar os prolongamentos das vias públicas que estão faltando
e realizará operação tapa-buracos onde for necessária. Relata que participou de
reunião, na última sexta-feira, no Gabinete do Chefe do Poder Executivo,
ocasião em que foi discutido vários assuntos, dentre eles as reformas da praça
central e do Hospital Batista Naves, a construção da estação de tratamento de
esgoto -ETE e da escola, ampliação do cemitério e construção do velório
municipal. Diz que está sendo realizada auditoria para fiscalizar a construção
da ETE e ressalta que a reforma do Hospital Batista Naves deve ser prioridade,
haja vista o enfrentamento, neste momento, da pandemia da Covid-19. Informa
que o senhor Reginaldo já repassou para o Prefeito Municipal a lista dos
maquinários que o Município deve adquirir. Novamente com a palavra, a
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vereadora Cristiane agradece ao vereador Barroso pelas informações prestadas.
Com a palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e tece comentários sobre
a manutenção das estradas vicinais e a diminuição das chuvas. Cita que os
serviços de manutenção das estradas, neste ano, irão terminar mais cedo, devido
à escassez das chuvas. Enfatiza que o caminhão pipa é equipamento essencial
na manutenção das estradas vicinais. Relata que o setor agrícola está sofrendo
com a longa estiagem e que a arroba do boi subiu devido à falta de chuvas.
Fazendo uso da palavra, o vereador José Helvécio relata que conversou com
Chefe do Poder Executivo e este informou que os recursos destinados à reforma
da praça central são liberados por etapa pelo Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) e assim que for concluída a licitação para aquisição de
massa asfáltica iniciará os serviços de reforma da pavimentação das vias e, em
seguida, realizará os serviços de sinalização destas vias. O Presidente reafirma
que o Prefeito Municipal está aguardando a conclusão do processo licitatório
referente à aquisição de massa asfáltica para asfaltar os prolongamentos das
ruas e realizar a operação tapa-buracos nas vias públicas. Informa que as
reformas da praça e do hospital dependem da liberação de recursos do BDMG,
mediante a apresentação de planilhas. Cita que devido ao custo elevado dos
materiais foi necessário apresentar quatro aditivos ao contrato celebrado entre
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o Município e a empresa que executa os serviços, razão pela qual as obras estão
atrasadas. Fala que está preocupado com a mão-de-obra, pois se for contratar
só pessoas daqui as obras irão atrasar. Informa que a empresa responsável pela
construção da ETE está alegando que gastou mais do que foi licitado, daí o
motivo de instauração de auditoria. Continuando, o Presidente relata que
esteve, juntamente com o vereador José Helvécio, na residência do Deputado
Federal Zé Vítor, para pedir providências ao parlamentar quanto à retirada de
radar instalado na BR 365 nas proximidades da ponte do Rio Araguari e
reinstalação deste equipamento de frente à escola municipal da Região de
Angico. Cita que solicitaram, ainda, a construção de trevo na BR 365 na Região
de Boa Vista, local que dá acesso à rodovia estadual para a Cidade de Araguari.
Convida os vereadores para participar de reunião com os responsáveis pela
Empresa LD Celulose. Tece comentários sobre as quedas de energia elétrica
ocorridas no Município, afirma que realizará reunião, on line, com o Diretor da
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), os vereadores e o assessor
jurídico desta Casa, servidor efetivo, Selmo Alves de Souza, para discutirem o
assunto. Alega que o vereador é cobrado e tem que dar resposta à população.
Parabeniza o Prefeito Municipal pelo excelente serviço realizado na
manutenção da estrada vicinal que interliga os Municípios de Indianópolis e
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Nova Ponte. O Presidente fala, ainda, que, no último dia dez do mês de abril,
foi atingida a marca de cem dias de atuação dos atuais vereadores de
Indianópolis. Diz que esta Câmara, instalada em primeiro de janeiro deste ano,
é composta de sete vereadores e duas vereadoras, que representam três partidos:
cinco do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dois do Partido da Mobilização
Nacional (PMN) e dois do Partido Liberal (PL). Afirma que foi um período de
muito diálogo e entendimento entre as bancadas e o Prefeito Municipal, cujo
líder nesta Casa é o vereador Barroso (PMN). Afirma que estão vivendo um
momento de avanço no Poder Legislativo e que seu objetivo à frente da Mesa
Diretora é assegurar condições para que os vereadores exerçam suas funções
da melhor maneira possível. Relata que, nesses cem dias, foram realizadas onze
reuniões ordinárias, nas noites de segunda-feira, uma solene e duas audiências
públicas, para prestação de contas da aplicação dos recursos da saúde. Fala que
as proposições que passaram pelo Plenário desta Câmara, nesses cem dias, são
as seguintes: onze projetos de lei ordinária, encaminhados pelo Prefeito, destes,
apenas um está em tramitação, os demais foram aprovados e convertidos em
lei, um projeto de lei de iniciativa de vereadores, também já aprovado; um
projeto de lei complementar, também proposto pelo Prefeito e já aprovado;
vinte indicações (pedidos de providência), das quais apenas uma foi rejeitada;
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três requerimentos (pedidos de informação); três moções, duas consignando
votos de aplausos e uma voto de pesar. Cita ainda que, nesse período, a Mesa
Diretora baixou três atos que estabelecem medidas de prevenção à Covid-19,
no âmbito da Câmara Municipal. Informa que apresentará, para cada vereador,
relatório dos gastos da Câmara. Parabeniza os colegas, pois enfrentaram dias
dificeis, entretanto estão vencendo. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
terceira reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia dezenove do mês de abril do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 12 de abril de 2021.
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO enblDes DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 12º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 12 do mês de abril, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 12 de abril de 2021.
e: e ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário