sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezenove do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, José Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide
Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e
Welbemar Alves Xavier. O vereador Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente,
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da décima segunda reunião do primeiro
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer
que conclui pela legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução
n.º 1, de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 173, da
Resolução nº 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento
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Ata da reunião ordinária do dia 19/4/2021
Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG. De autoria da Comissão de
Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
aprovação do Projeto de Resolução n.º 1, de 2021. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 21, de 2021, pela qual solicita a
capacitação do pessoal da educação para as atividades de atendimento
educacional especializado aos alunos da rede municipal de ensino com
deficiência física e transtornos globais, especialmente com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Colocada em discussão, a vereadora Cristiane tece
comentários sobre o assunto. Afirma que houve aumento no Município, assim
como em nível nacional, de pessoas deficientes, especialmente com TEA, daí
a necessidade de qualificar os profissionais da educação. Justifica que a
exigência de qualificação dos profissionais foi potencializada com a
implantação do ensino remoto e que OS pais estão encontrando muitas
dificuldades nesta modalidade de ensino. O Presidente parabeniza a vereadora
Cristiane pela apresentação da indicação, ressalta que houve aumento
considerável de crianças autistas e que é imprescindível preparar o profissional
da educação para atender esses alunos. Levada a indicação à votação, recebe
aprovação unânime. Também de autoria da vereadora Cristiane, é apresentado
o Requerimento n.º 4, de 2021, mediante o qual requer a relação dos
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Ata da reunião ordinária do dia 19/4/2021
atendimentos realizados pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), nos
dois últimos quadrimestres. Submetido à discussão, a vereadora Cristiane
esclarece que está apresentando este pedido de informações para repassar à
população, pois é frequentemente questionada pelos pacientes. Colocado o
requerimento em votação, é aprovado unanimemente. De autoria do Presidente
e subscrita pelos demais vereadores, é apresentada a Moção n.º 4, de 2021, que
consigna votos de pesar pelo falecimento do deputado estadual Luiz Humberto
Carneiro, ocorrido na manhã do último dia dezessete de abril, na Cidade de
Uberlândia-MG. O Presidente afirma que o falecimento do parlamentar é uma
grande perda para o Estado de Minas Gerais, especialmente para as Regiões do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Informa que a moção, assinada por todos,
está automaticamente aprovada. De autoria do Prefeito Municipal, é
apresentado o Projeto de Lei n.º 12, de 2021, que estabelece as diretrizes
orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2022,
e dá outras providências. O Presidente comunica que os vereadores terão dez
dias, contados da apresentação, para oferecer emendas ao Projeto de Lei n.º 12,
de 2021, e que, após este decênio, o projeto e as emendas serão distribuídos à
Comissão de Finanças e Controle, para parecer, no prazo regimental. O
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Ata da reunião ordinária do dia 19/4/2021
Presidente parabeniza o Chefe do Poder Executivo por enviar o Projeto de Lei
nº 12, de 2021, a esta Casa de Leis, no prazo legal. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Resolução n.º 1, de 2021, à discussão e votação únicas,
é aprovado por unanimidade. Em sequência, a Mesa Diretora apresenta O
parecer de redação final do projeto ora aprovado que, discutido e votado, recebe
aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que recebeu nesta manhã
ligação do senhor Reginaldo José de Oliveira, servidor municipal responsável
pela manutenção das estradas vicinais, que informou que deu início aos
serviços de melhorias da estrada que dá acesso ao Loteamento Vale Encantado.
Cita que no dia de hoje é comemorado o Dia do Índio e, também, do Exército
Brasileiro. Relata que, no ano de um mil novecentos e quarenta, foi realizado,
no México, o 1º Congresso Indigenista Interamericano, e que para celebrar este
acontecimento foi escolhida a data de dezenove de abril para comemoração do
Dia do Índio. Relata, ainda, que a data de celebração do Exército Brasileiro foi
marcada pela primeira luta dos povos do Brasil contra a dominação holandesa,
em um mil seiscentos e quarenta e oito. Parabeniza os indígenas e os soldados.
O Presidente discorre sobre a reunião realizada, nesta manhã, pelo Comitê de
Enfrentamento da Covid-19. Informa que novas medidas de flexibilização
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foram adotadas, dentre elas, a liberação da quadra de esportes para os atletas,
sendo proibido o acesso do público às arquibancadas; e definição da duração
dos velórios, que deverá ser de até quatro horas para falecimentos cuja causa
morte não foi provocada pelo novo coronavírus. Informa que na próxima
segunda-feira será realizada, novamente, reunião do mencionado comitê.
Parabeniza e elogia os profissionais da saúde responsáveis pelo enfrentamento
da pandemia e ressalta que a doença não acabou e que todos têm que ficar
atentos às medidas de prevenção. Cumprida a finalidade da reunião, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a décima
quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia vinte e seis do mês de abril do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 19 de abril de 2021.
RAFAEL a JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNA ES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 13º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2021, a realizar-se dia 19 de abril, no horário regimental.
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Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior,
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22h)
Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 1, de 2021, de autoria da
Mesa Diretora, que altera o caput do art. 173, da Resolução nº 177, de 12 de
dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 22h às 23h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 19 de abril de 2021.
RAF ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Secretári