sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Marcos Túlio da Silva. O vereador Welbemar Alves
Xavier deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da décima terceira reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e
votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 13, de 2021, que dispõe sobre a
adoção de medida excepcional de manutenção dos contratos administrativos do
transporte escolar, no exercício de 2021, em face da situação de emergência em
saúde pública e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do
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novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Em sequência, o
Presidente distribui o projeto de lei, ora apresentado, para parecer, à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da referida comissão, vereador
Elmar, avoca para si a relatoria da matéria apresentada. De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado requerimento de diligência ao
Projeto de Lei n.º 13, de 2021, para que a Mesa Diretora solicite ao Prefeito
Municipal para informar esta Casa Legislativa, no prazo legal, o que se segue:
1) Quantas empresas poderão ser beneficiadas com a ajuda compensatória
mensal, prevista no projeto? 2) Quais as dotações do Orçamento vigente
atenderão às despesas autorizadas pelo projeto? e 3) Por criar ação
governamental que acarreta aumento de despesa, o projeto não deveria vir
instruído com os documentos previstos no art. 16, incisos I e IH, da Lei de
Responsabilidade Fiscal: estimativa do impacto orçamentário-financeiro no
exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e declaração
do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias? O Presidente esclarece que,
assim que as informações requeridas forem enviadas, o Projeto de Lei n.º 13,
de 2021, deverá retornar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para
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parecer conclusivo. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o
vereador Barroso comunica a inclusão do vereador Marcos Túlio na bancada
de apoio ao Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges. Ressalta que
apresenta este comunicado com alegria e satisfação. Enfatiza que as portas
estão abertas, também, para a vereadora Cristiane. Afirma que o Prefeito
Municipal quer dar atenção igual aos nove vereadores e destaca a importância
da união dos vereadores para aprovação de projetos importantes para o
Município. Diz que é necessário eleger o líder da bancada. Continuando, relata
que foi realizada, nesta tarde, reunião com os representantes regionais da
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), senhores Valter Hugo Faria,
Engenheiro de Comercialização, e Marcos Paulo Resende, Agente de
Relacionamento Institucional Social e Gerente de Relacionamento com
Clientes Especiais, os vereadores, Rafael, Presidente, Lindomar, Vice-
Presidente, José Helvécio, Secretário, Cristiane, Elmar, Janicleide, Barroso e
Marcos Túlio, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Administração
e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, e o Procurador do Município,
senhor Afonso Borges de Sousa, c o assessor do deputado estadual Raul Belém,
senhor Fernando Luiz de Faria, Nando Mineiro. Esclarece que o objetivo da
reunião foi repassar aos representantes da CEMIG os problemas ocorridos
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relativos ao fornecimento de energia elétrica no Município, especialmente
sobre a oscilação de carga e frequentes quedas de energia. Discorre que no ano
de dois mil e dezessete foi realizada, nesta Casa, audiência pública sobre a
energia elétrica. Alega que, desde a data da audiência, a CEMIG ficou de
analisar os problemas e tomar providências imediatas, entretanto até o
momento nada foi feito e as quedas de energia estão ocorrendo com muita
frequência, causando danos nos equipamentos elétricos. Relata que o produtor
rural, senhor Ivo Corsi, informou que, devido às quedas de energia elétrica, sete
bombas de irrigação foram queimadas. Fala que se o problema está
acontecendo agora, no final do ano deve piorar. De posse da palavra, o vereador
Marcos Túlio cumprimenta a todos, agradece primeiramente a Deus por este
momento e aos seus familiares. Agradece, ainda, o Presidente e os vereadores
Barroso e Janicleide pelo convite para integrar a bancada do Prefeito
Municipal, nesta Casa. Diz que ficou muito feliz e que pretende caminhar junto
com o Chefe do Poder Executivo para o bem do Município. Novamente com a
palavra, o vereador Barroso afirma que a reunião com os representantes da
CEMIG foi boa, haja vista que os consumidores estão cobrando, inclusive pelas
redes sociais, melhorias no fornecimento de energia elétrica. Esclarece que os
representantes da CEMIG apresentaram as medidas que estão sendo tomadas
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para resolver os problemas e disseram que até o final do ano as obras serão
concluídas. Relata que o senhor Valter Hugo informou que não há mais
embargos dos proprietários rurais em relação à construção da rede de
fornecimento de energia elétrica. Afirma que a capacidade da rede irá triplicar.
Dando continuidade à sua fala, o vereador Barroso explica que não é verdade
o boato de que a Prefeitura recebeu recursos, no valor de sessenta mil reais, que
seriam destinados à Associação de Proteção Animal Amigo Urso, advindos de
emenda parlamentar do deputado estadual Noraldino Júnior, para serem
aplicados na castração de animais abandonados. Ressalta que a Prefeitura
Municipal irá apoiar as ações da associação mencionada. Continuando, o
vereador Barroso tece comentários sobre a reforma das estradas vicinais. Relata
que a estrada que dá acesso à Região de Fortaleza está sendo reformada e que
o serviço está ficando bom, apesar da dificuldade de aquisição de cascalho.
Esclarece que a Prefeitura Municipal está verificando a possibilidade de
comprar área com cascalho, para que assim vários pontos das estradas vicinais
sejam reformados. Com a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos
e informa que a Administração está fazendo a plotagem dos veículos
municipais, o que permite saber a qual secretaria cada carro pertence. Relata
que visitou a estrada vicinal que está sendo reformada e elogia os serviços feitos
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na via. Agradece o Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, vereador Barroso,
pelo convite para participar da bancada do Chefe do Poder Executivo nesta
Câmara. Afirma que já deixou bem claro que não é oposição e que trabalha em
prol do que é bom para o povo. Ressalta que o Município é administrado por
onze pessoas, ou seja, os componentes dos Poderes Legislativo e Executivo.
Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar tece comentários sobre a reunião,
realizada na tarde deste dia, com os representantes da CEMIG. Pondera que o
fornecimento de energia elétrica para o Município de Indianópolis deveria ser
melhor, tendo em vista as usinas hidrelétricas que estão sendo construídas na
sua área territorial. Relata que o senhor Valter Hugo explicou detalhadamente
a origem dos problemas no fornecimento de energia elétrica. De posse da
palavra, o vereador José Helvécio afirma que a reunião com os representantes
da CEMIG foi produtiva. Relata que não está havendo mais embargos judiciais
entre a companhia e os proprietários de imóveis rurais, salienta que todos estão
unidos para resolver os problemas da energia elétrica, parabeniza os
participantes da reunião e coloca esta Casa à disposição. O Presidente agradece
e parabeniza os colegas vereadores pela participação na reunião realizada com
os representantes da CEMIG. Agradece, também, o deputado estadual Raul
Belém, que foi representando na reunião pelo seu assessor, senhor Fernando
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Luiz de Faria, Nando Mineiro. Cita que estava marcada para o próximo dia
trinta do mês de abril reunião, com os diretores da CEMIG, que seria realizada
por videoconferência, entretanto os representantes regionais da companhia,
senhores Valter Hugo e Marcos Paulo, solicitaram o prazo de quinze dias para
apresentar soluções para os problemas de energia elétrica que o Município
enfrenta há muitos anos. Ressalta que dará o prazo, entretanto fala que se nada
for resolvido agendará nova reunião com os diretores da referida companhia.
Salienta que a CEMIG quer resolver os problemas, com o apoio do deputado
estadual Raul Belém e, também, do Governador do Estado. Alega que os
representantes regionais estão se sentindo acuados com as cobranças, pois este
problema vem se arrastando há anos. Continuando, o Presidente informa que
assim que a licitação da massa asfáltica for realizada a Prefeitura Municipal
realizará operação tapa-buracos nas vias públicas e asfaltará, onde houver
necessidade, os prolongamentos das ruas. Cita que a estrada vicinal que dá
acesso à Região de Fortaleza está sendo reformada e que apesar da falta do
cascalho o serviço está ficando bem feito. Confirma que a Administração está
verificando a possibilidade de adquirir área rural para extração de cascalho.
Fala que todos têm que ter paciência em relação à realização dos serviços de
manutenção das estradas, pois a área territorial do Município é extensa, com
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muitas estradas vicinais. Informa que o Loteamento Vale Encantado possui
muitos moradores, sendo equivalente a uma cidade. Afirma que os problemas
que surgirem no local serão resolvidos. Comunica que em breve o Município
será contemplado com uma patrol, advinda de emenda parlamentar,
apresentada ao Orçamento da União, de autoria do deputado federal Zé Vítor e
uma ambulância equipada, em atendimento à emenda parlamentar, ao
Orçamento do Estado, de autoria do deputado estadual Raul Belém. Esclarece
que o vereador Welbemar faltou à reunião por motivo de saúde e pede a Deus
que o abençoe para que tenha uma boa recuperação. Neste momento, o
Presidente convida a todos para assistirem à gravação da reunião realizada,
nesta tarde, com os representantes da CEMIG. Após assistirem ao vídeo, o
Presidente ressalta que a CEMIG está empenhada em resolver os problemas de
energia elétrica que há muito acontecem no Município, diz que as cidades
vizinhas não enfrentam estas dificuldades, afirma que, se estes contratempos
não forem solucionados, irá atrás novamente da CEMIG. Comunica que o
deputado federal Zé Vítor possui um veículo castra móvel, que se encontra
parado na Cidade de Araguari. Fala que o parlamentar disponibilizou o veículo
para a Cidade de Indianópolis, assim que o Poder Público, juntamente com a
Associação de Proteção Animal Amigo Urso providenciar instalações para
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abrigar os animais, após os procedimentos de castração. Cumprida a finalidade
da reunião, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores
para a décima quinta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
a se realizar no próximo dia três do mês de maio do corrente ano, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 26 de abril de 2021.
RAFAEL Er ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 14º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 26 de abril, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão € votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos € moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de abril de 2021.
RAFAEL ES ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERN DES DE REZENDE
Secretári