sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia três do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso)
e Marcos Túlio da Silva. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa de
comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia e da ata da décima quarta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, com a seguinte informação dada pelo Presidente:
Comunica que o castra móvel, que mencionou na última reunião, é de
propriedade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Araguari.
Neste momento, são lidas as correspondências recebidas, destacando-se os
Ofícios n.º 68/2021-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita a
Pr
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retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 13, de 2021, de sua autoria, que
dispõe sobre a adoção de medida excepcional de manutenção dos contratos
administrativos do transporte escolar, no exercício de 2021, em face da situação
de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decorrentes
da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências; e n.º
69/2021-GP/PMI, também de autoria do Prefeito Municipal, que responde o
Requerimento de Diligência, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que solicita informações complementares sobre o Substitutivo n.º 1
ao Projeto de Lei n.º 9, de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) aos
servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências. De autoria da vereadora Janicleide,
é apresentada a Moção n.º 5, de 2021, pela qual requer que conste da ata dos
trabalhos votos de pesar pelo falecimento do senhor Flávio Avelar, ocorrido no
último dia 1º de maio, na Cidade de Araguari-MG. Colocada em discussão, o
Presidente afirma que o falecimento do senhor Flávio é uma grande perda para
o Município. Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do
Prefeito Municipal, é apresentada Mensagem Aditiva ao Substitutivo n.º 1 ao
Projeto de Lei nº 9, de 2021. De autoria dos vereadores José Helvécio,
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Ata da reunião ordinária do dia 3/5/2021
Secretário, Rafael, Presidente, Lindomar, Vice-Presidente, e Janicleide, são
apresentadas Emendas Aditivas nº 1 e nº 2, de 2021, que acrescentam metas e
prioridades ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 12, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da
Lei Orçamentária do Município de 2022, e dá outras providências. Ainda de
autoria dos vereadores Rafael, Presidente, e José Helvécio, Secretário, é
apresentada Emenda Aditiva n.º 3, de 2021, que também acrescenta meta e
prioridade ao Anexo 1, do Projeto de Lei nº 12, de 2021. Em sequência, o
Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 12, de 2021, e as emendas a ele
apresentadas, para parecer, à Comissão de Finanças e Controle. O Vice-
Presidente da referida comissão, vereador Lindomar, recebe as proposições. O
Presidente repassa à Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Mensagem
Aditiva ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, para parecer, e as
informações contidas no Ofício nº 69/2021-GP/PML GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador José Helvécio tece
comentários sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 12, de 2021,
e convida os colegas vereadores para assinarem as referidas proposições.
Justifica que os pequenos produtores rurais precisam contar com a ajuda do
Poder Público, daí a razão da apresentação da Emenda Aditiva n.º 2, de 2021,
ge
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ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que acrescenta a seguinte meta e prioridade
ao Anexo [, do referido projeto: desenvolver programa de distribuição de
sementes e mudas de hortaliças para pequenos produtores rurais, individuais ou
em regime de economia familiar. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e agradece o Presidente pelo convite que recebeu, na
última sexta-feira, para participar de reunião com a presença do deputado
estadual Raul Belém, na Prefeitura Municipal. Justifica que não pode
comparecer, pois estava cumprindo seu horário de trabalho como Agente de
Saúde. Fala que ligou para o assessor do parlamentar, senhor Fernando Luiz de
Faria, Nando Mineiro, justificando sua ausência no encontro com O deputado
estadual. Continuando, relata que recebeu muitas reclamações relativas à falta
de atendimento do pediatra e comunica que o profissional começou a atender
na última quinta-feira. Esclarece que os atendimentos de puericultura são
realizados pelos médicos nos Programas de Saúde da Família (PSF). Consigna
aos familiares e amigos do senhor Flávio Avelar votos de pesar pelo seu
falecimento. Ressalta que a morte do senhor Flávio representa uma grande
perda para o Município. Tece comentários sobre a pandemia, enfatiza que as
pessoas têm que se prevenir e pede a Deus força e proteção para os pacientes
internados com a doença. O Presidente relata que recebeu telefonema do senhor
BM
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Valter Hugo, representante regional da Companhia Energética de Minas Gerais
(CEMIG), que informou que as providências para as melhorias do
fornecimento de energia elétrica, ao Município de Indianópolis, estão sendo
tomadas e que até o final do ano as obras de construção da nova rede serão
concluídas. Agradece o deputado estadual Raul Belém pelo apoio recebido no
agendamento da reunião, realizada na tarde da última segunda-feira, com os
representantes regionais da CEMIG, e pela atenção que o parlamentar dá aos
produtores rurais, principalmente aos que tiveram perdas devido aos problemas
de fornecimento de energia elétrica. Continuando, o Presidente informa que se
comemora em todo Brasil, nesta segunda-feira, 3 de maio, o Dia do Parlamento.
Explica que a data foi instituída por meio da Lei Federal n.º 6.230, de 27 de
julho de 1975, em alusão ao dia 3 de maio de 1.823, quando foi instalada a
primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Fala que essa data, portanto, marca
o nascimento do Poder Legislativo no país. Diz que a representação física do
Poder Legislativo, o parlamento, abraça aqueles que foram eleitos pelo povo
como seus representantes para fiscalizar, apresentar projetos, debater pautas
importantes, fomentar discussões e, principalmente, estar junto do povo,
colhendo demandas e as encaminhando ao Poder Executivo. Afirma que o
Poder Legislativo é o mais democrático e Plural de todos, ou seja, é o poder
e
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mais próximo das pessoas e, também, o mais criticado. Ressalta que é onde a
população, por meio de seus representantes eleitos, tem voz, sendo conhecido
como a Casa do Povo. Salienta que é um dos pilares de qualquer regime
democrático, pois sem o Poder Legislativo independente, as democracias não
se fortalecem, por isso, quanto mais forte o parlamento, mais forte a
democracia. Em sequência, o Presidente, parabeniza, em nome de sua mãe e
esposa, todas as mães do Município, especialmente, as vereadoras e servidoras
desta Casa Legislativa. Relata que a Prefeitura Municipal deve encerrar, na
próxima semana, o processo licitatório para aquisição de massa asfáltica.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a décima sexta reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia dez do mês de maio do
corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 3 de maio de 2021.
RAFAEL DÉ ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNA S DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 15º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 3 de maio, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos; .
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 3 de maio de 2021.
RAFAEL EMEA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário