sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia dezessete do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Marcos Túlio da Silva. O vereador Welbemar Alves
Xavier deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da décima sexta reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e
votada, é aprovada por unanimidade, com a seguinte ratificação feita pelo
vereador Barroso: Esclarece, que conforme está previsto no Substitutivo n.º 1
ao Projeto de Lei n.º 9, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o
Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) aos servidores
efetivos do Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado de Minas
ver
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Gerais, e dá outras providências, a adesão ao programa deverá ser realizada por
meio de requerimento administrativo protocolado no Setor de Recursos
Humanos, que o prazo de adesão é de cento e oitenta dias contados da
publicação da lei, o requerimento deve ser instruído com o comprovante de
requerimento da aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), e o pagamento só será realizado a partir do próximo ano. Diz que,
conforme emenda apresentada pela Comissão de Legislação, J ustiça e Redação,
o prazo de adesão poderá ser prorrogado por igual período por ato
fundamentado do Prefeito Municipal. Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas. O Presidente justifica a ausência do vereador
Welbemar por motivo de falecimento de sua irmã, ocorrido neste dia e consigna
votos de pesar a todos os familiares. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 14, de 2021, de autoria
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento
à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e
do prazo para pagamento do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos do
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui
Cas R
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pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de
Lein.º9, de 2021. De autoria do Presidente, são apresentadas as Moções nº 7,
de 2021, que por meio da qual requer que conste de ata dos trabalhos votos de
aplausos aos profissionais de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de
Enfermagem que atuam no sistema municipal de saúde; e n.º 8, de 2021, que
pela qual requer que conste de ata dos trabalhos votos de aplausos aos
servidores municipais que atuam no serviço de limpeza pública, pela passagem
do Dia do Gari. Submetidas à votação, cada uma por sua vez, são aprovadas
unanimemente. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentada
a Emenda Substitutiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12, de 2021, de autoria do
Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2022, e dá outras providências. A emenda
mencionada altera a redação do art. 37, do Projeto de Lei n.º 12, de 2021. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentada a Emenda
Substitutiva n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9, de 2021, que
altera a redação do $ 1º, do art. 4º, do referido substitutivo. Neste momento, o
Presidente distribui, para parecer, à Comissão de Serviços Públicos, o
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 9, de 2021, e à Comissão de Finanças e
»o !
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Controle o Projeto de Lein.º 14, de 2021. O vereador José Helvécio, Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, nomeia a vereadora Cristiane relatora do
Substitutivo n.º 1 Projeto de Lei n.º 9, de 2021. O Vice-Presidente da Comissão
de Finanças e Controle, vereador Lindomar, avoca para si a relatoria da
proposição recebida. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei n.º 12,
de 2021, e as Emendas Supressiva n.º 1, Substitutiva n.º 1, e as Aditivas nº 1,
n.º2,n.º3,en.º4, a ele apresentadas, ao primeiro turno de discussão e votação,
são aprovados por unanimidade, na seguinte ordem: 1º) Emenda Supressiva n.º
1; 2º) Emenda Substitutiva n.º 1; 3º) Projeto de Lei n.º 12, de 2021; e 4º)
Emendas Aditivas nº 1, nº 2, nº 3 e n.º 4. GRANDE EXPEDIENTE.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e consigna
votos de pesar pelos falecimentos do senhor Gilson Gomes, residente da Rua
Dr. Milton Fernandes de Melo, e da irmã do vereador Welbemar. Parabeniza o
Presidente pela apresentação das Moções n.º 7, de 2021, en.º 8, de 2021; e cita
que, no dia quinze do mês de maio, é comemorado o Dia do Assistente Social.
Continuando, indaga ao Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, vereador
Barroso, e ao Presidente, quais as medidas sanitárias adotadas pela
Administração Municipal com relação à pandemia da Covid-19, haja vista que
o Município, assim como todo o Estado de Minas Gerais, está na Onda
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Amarela. De posse da palavra, o vereador Barroso responde à vereadora
Cristiane que não está a par do assunto, mas que irá se inteirar e repassará as
informações devidas à colega. O Presidente relata que participou, juntamente
com os vereadores Elmar e Cristiane, e os produtores rurais, no último dia onze,
terça-feira, de reunião realizada na sede do Sindicato Rural, com o objetivo de
discutir os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica no
Município. Informa que durante a reunião foram feitos vários relatos de danos
causados nos equipamentos elétricos, devido às constantes quedas de energia.
Conta que convidou o senhor Valter Hugo, representante da Companhia de
Energia Elétrica de Minas Gerais -CEMIG, para participar da reunião,
entretanto este não pode comparecer e se colocou à disposição para reunir no
dia treze do mês de maio, quinta-feira, e mais uma vez não compareceu. O
Presidente afirma que irá agendar reunião, por videoconferência, juntamente
com os representantes do Sindicato Rural, com os diretores da CEMIG, da
Cidade de Belo Horizonte, e ressalta que, se os problemas com energia elétrica
não forem resolvidos agendará, posteriormente, reunião com os diretores da
Agência Nacional de Energia Elétrica “ANEEL, da Cidade de Brasília. Neste
momento, o Presidente faz a leitura do Ofício n.º 48/2021, de autoria da
Gerência de Relacionamento com Clientes da Média Tensão e Poder Público
a
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da CEMIG, em resposta à solicitação de melhorias no fornecimento de energia
elétrica para o Município de Indianópolis. Continuando, o Presidente ressalta
que o Município não pode mais esperar, tendo em vista os prejuízos causados
aos consumidores. Com a palavra, o vereador Elmar tece comentários sobre o
assunto, salienta que as quedas de energia são lamentáveis e que o Município
não deveria ter estes contratempos, tendo em vista as usinas hidrelétricas
instaladas na sua área territorial. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca
os vereadores para a décima oitava reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e quatro do mês de maio
do corrente ano, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 17 de maio de 2021.
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 17º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2021, a realizar-se dia 17 de maio, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
NX Ss ass
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Y Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 12, de 2021, de autoria
do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da lei orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, para o exercício de 2022, e dá outras providências, e das Emendas
Supressiva nº 1 e Aditivas nº 1, nº2,nº 3 e nº 4 a ele apresentadas.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 17 de maio de 2021.
RAFAEL ALMEIDA JACÓ JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente Secretário