sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia vinte e cinco do mês de março do ano de dois
mil e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo
José Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-
Presidente, Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes,
Daniel Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto
(Barroso) e Welbemar Alves Xavier. O vereador Lusmar Antônio Pereira deixa
de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os
trabalhos, oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da
Ordem do Dia; e da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada
com a seguinte alteração, proposta pelo vereador Welbemar, onde se lê:
“Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar afirma que houve muitas falhas
no caso citado pela vereadora Carla e tece comentários sobre o assunto.”; leia-
se: “Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar afirma que houve muitas
falhas no caso citado pela vereadora Carla, < ioria delas cometida pelos
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profissionais de saúde da Cidade de Araguari”. Logo depois, são lidas as
correspondências recebidas. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, concluindo pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº
84, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de
desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana —IPTU e do Prazo para pagamento do IPTU e das Taxas de
Serviços Urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
e do Projeto de Lei n.º 85, de 2019, também de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Município de Indianópolis a firmar acordo de cooperação com
o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda. — mantenedor do
Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos — IMEPAC, e dá outras
providências. No parecer ao Projeto de Lei n.º 84, de 2019, consta a Emenda
Substitutiva n.º 1, que dá nova redação ao art. 1º, do projeto. Neste momento,
é apresentado o Requerimento n.º 46, de 2019, de autoria do vereador Daniel,
pelo qual solicita ao Prefeito Municipal o que se segue: a) Foi providencia a
lavratura da escritura da escritura pública pela qual o Estado de Minas Gerais
doou ao Município imóvel constituído de terreno com área de 10.506,25 m?,
localizado na Região de Furnas, conforme autorizado pela Lei Estadual n.º
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15.382, de 29 de setembro de 2004? b) Se sim, esta escritura foi levada a
registro no Cartório de Registro de Imóveis de Araguari? c) Da mesma forma,
foi lavrada a escritura pública de doação ao Município, pelo Estado, de imóvel
rural, localizada na Região de Onça? d) Se afirmativa a resposta à pergunta
anterior, esta escritura foi devidamente registrada na matrícula do imóvel, no
CRI de Araguari-MG. Caso esses documentos de transferência de domínio
tenham sido providenciados, requer o envio destes, especialmente das certidões
atualizadas do registro dos imóveis, expedidas pelo cartório competente.
Requer, por fim, que seja solicitado ao Prefeito informações sobre a reversão
desses imóveis ao Estado de Minas Gerais. Colocado em discussão, o vereador
Daniel tece esclarecimentos sobre o assunto. O vereador Barroso informa que
no ano de dois mil e um, por ocasião das discussões do orçamento participativo,
ficou decidido que nesses terrenos seriam construídos centros comunitários. O
vereador Daniel informa que irá pedir também informações sobre o terreno
localizado na Rua Getúlio Magalhães. O Presidente confirma que as
comunidades escolheram a construção dos centros comunitários e tece
comentários sobre o assunto. O vereador Daniel afirma que não quer prejudicar
ninguém e que quer uma solução boa para todos. O Presidente relata que há no
loteamento do senhor Glicério doze ou treze terrenos para serem vendidos de
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propriedade do Município e os recursos serem aplicados na infraestrutura do
local, entretanto a Prefeitura não resolve. Levado à votação, é aprovado por
unanimidade. Em sequência, o Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 84, de
2019, e n.º 85, de 2019, às Comissões de Finanças e Controle e de Serviços
Públicos, para pareceres. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereador Welbemar, designa o vereador Daniel relator do Projeto de Lei n.º 84,
de 2019, e avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 85, de 2019. O vereador
Marcos Túlio, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, nomeia as
vereadoras Carla e Cristiane, relatoras dos Projetos de Lei n.º 84, de 2019 e n.º
85, de 2019, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente
informa que a Prefeitura Municipal pretende repassar o veículo Sportage para
esta Casa, avaliado em quarenta e cinco mil reais, e que juntamente com o valor
do veículo Corsa, avaliado em vinte mil reais, poderá adquirir um veículo
Cobalt no valor de aproximadamente setenta e oito mil reais. Ressalta que quer
discutir o assunto com os vereadores, quer opiniões. Relata que participou de
seminários onde foram discutidos assuntos sobre licitação de construção civil
com contratação de seguradora e contração de menor aprendiz. Fazendo uso da
palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e tece comentários sobre o
transporte de pacientes. Cita que três ambulâncias estavam realizando
Varas Áudio do Nro
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transporte e uma ficou na unidade. Relata que na Cidade Douradoquara há
apenas duas ambulâncias. De posse da palavra, o vereador Daniel informa que
os serviços de manutenção da estrada vicinal que interliga a Cidade de
Indianópolis à Cidade de Nova Ponte já estão sendo realizados e que com a
estiagem as demais estradas do Município também serão recuperadas. Com a
palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que o produtor rural
senhor José Francisco Neto doou e ainda está disponibilizando cascalho para a
recuperação das estradas. Diz que há muitas estradas que têm que ser
levantadas e não raspadas. Cita que o senhor José Francisco está solicitando a
alteração no transporte escolar de sua filha que estuda na Cidade de Uberlândia,
pois a van que transporta a estudante passa muito cedo na sua residência e deixa
a aluna no Posto Nossa Senhora da Guia, local onde aguarda sozinha a chegada
de outra van. Lamenta o falecimento do jovem Ivan ocorrido na semana
anterior e consigna voto de pesar. Tece comentários sobre o transporte de
pacientes, fala que muitas vezes a ambulância está na unidade e não tem
motorista para realizar o transporte de pacientes, pois estão de férias.
Novamente com a palavra, o vereador Daniel sugere que o problema do
transporte escolar seja discutido com o responsável, pois é questão de horário,
ou seja, falta conversar. Alega que uma das maiores dificuldades para a
f Iranco Siko do pes
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manutenção das estradas é a falta de cascalho e que no momento não têm como
fazer o levantamento das estradas vicinais. O Presidente ressalta que no
transporte escolar tem que verificar o custo benefício e o itinerário de cada
veículo. Fazendo uso da palavra, o vereador Barroso cita emenda à Lei
Orgânica do Município que prevê a venda de terrenos de propriedade do
Município nos loteamentos para investimento em infraestrutura. Salienta que o
problema com o transporte escolar é fácil de resolver conversando com o
Secretário Municipal de Transporte e o responsável. Em aparte, a vereadora
Cristiane relata que já conversou com o responsável e que o problema não foi
resolvido. De posse da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
informa que há em conta específica da Prefeitura sessenta mil reais relativos
ao recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública “CIP e que a empresa
Ribeiro e Barroso, contratada pelo Município, está fazendo levantamento dos
reparos necessários na rede de energia elétrica. Relata ainda que serão
instaladas lâmpadas de energia solar para teste na via que dá acesso à balsa.
Tece comentários sobre a importância da contratação de menor aprendiz.
Convida os vereadores para participar de assembleia que será realizada na
próxima quarta-feira, na Cidade de Belo Horizonte, com o objetivo de discutir
a questão dos repasses atrasados do Governo Estadual aos Municípios.
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Comunica que irá conversar com o responsável pelo transporte escolar. O
Presidente convida os vereadores para participar de reunião que será realizada
na Câmara Municipal de Araguari no dia quatro do mês de abril, referente à
mudança da comarca. Reforça o convite feito pelo vereador Welbemar e
esclarece que os prefeitos irão reivindicar ao Governador o pagamento das
dívidas do Estado para com os Municípios em trinta parcelas. Sugere que o
Município faça empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais “BDMG e negocie os recursos atrasados. Com a palavra, a vereadora
Carla cumprimenta a todos e justifica a ausência do vereador Lusmar devido
ao fato de estar viajando e o voo ter atrasado. Retomando a palavra, o vereador
Barroso informa que a dívida do Estado para com os Município está em torno
de treze bilhões, sendo sete bilhões constitucionais e seis bilhões relativos a
convênios. Afirma que a dívida constitucional o Estado é obrigado a pagar e
que os convênios é arriscado. Indaga como seria o empréstimo junto ao BDMG
e quem seria o avalista. O Presidente fala que seria uma permuta e noticia que
o Tribunal de Contas do Estado não irá reprovar contas municipais se o
percentual da folha de pagamento foi ultrapassado devido ao atraso nos
repasses estaduais. Fazendo uso da palavra novamente, o vereador Welbemar
faz a leitura do convite da assembleia que será realizada na próxima quarta-
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feira na Cidade de Belo Horizonte. Novamente com a palavra, o vereador
Barroso afirma que houve flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF quanto ao atraso de repasses do Estado e que o pagamento dos recursos
provenientes de antecipação de receita não pode ultrapassar o mandato do
gestor. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de
todos, convoca os colegas para a décima reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no dia primeiro do mês de
abril, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 25 de março de 2019.
CLODOALD, SE BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 25 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação e discussão de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 25 de março de 2019.
CLODOAL SÉ BORGES
Présidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário