sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia sete do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e da ata da décima oitava reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, com a seguinte retificação feita pelo vereador
Marcos Túlio, onde se lê: “Retomando o uso da palavra, o vereador Marcos
Túlio cita que as obras de infraestrutura na Rua Geovane Lemes de Souza se
devem ao empenho do Pastor Farnézio, que inclusive doou espaço para
realização destes serviços.”; leia-se: “Retomando o uso da palavra, o
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Ata da reunião ordinária do dia 7/6/2021
vereador Marcos Túlio cita que as obras de infraestrutura na Rua Geovane
Lemes de Souza se devem ao empenho do Pastor Farnézio, que inclusive
trocou espaço para realização destes serviços.” Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º 79/2021-GP/PMI, de
autoria do Prefeito Municipal, que por meio do qual envia a relação de
atendimentos realizados pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF), nos últimos dois quadrimestres, conforme solicitado pela
vereadora Cristiane, no Requerimento n.º 4, de 2021. A vereadora Cristiane
afirma que a resposta do Chefe do Poder Executivo não está condizente com
o que foi solicitado no Requerimento n.º 4, de 2021. Comunica que irá
reiterar o pedido. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 14, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o prazo de pagamento do IPTU e das
taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 16, de 2021, de
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autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito especial, para cobertura de despesas com encargos gerais do
Município. De autoria do vereador Marcos Túlio, é apresentada a Indicação
n.º 22, de 2021, que por meio da qual solicita à Coordenadoria da 11º
Unidade Regional de Uberlândia-MG do Departamento Estadual de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), senhora
Patrícia Metz Peixoto, os seguintes serviços na Rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães, AMG1105, que liga a Cidade de Indianópolis-MG à BR 365: 1)
Refazer a sinalização horizontal da via, com a pintura das faixas amarela
contínua, branca contínua e branca interrompida; 2) Colocar em todo o
percurso da rodovia olhos-de-gato, os sinalizadores catadióptricos: 3)
Melhorar a sinalização vertical da rodovia, mediante a substituição das
placas que estão danificadas e colocação de novas placas de advertência,
regulamentação ou indicação; 4) Instalar, em locais de boa visibilidade,
placas que informem o nome da rodovia de Prefeito Waldemar Magalhães,
dado pela Lei Estadual n.º 23.088, de 20 de agosto de 2018: e 5) Fazer a poda
de árvores localizadas nas margens da rodovia. Colocada em discussão, o
vereador Marcos Túlio esclarece que apresentou a indicação mencionada,
conforme falou na última reunião. Cita que entre as placas de indicação, falta
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ser colocada a que informa o nome da via, haja vista que transcorridos quase
três anos de vigência desta lei, o DER-MG ainda não cuidou de instalar a
placa indicativa da denominação. Relata que os usuários da via apresentam
reclamações com relação à rodovia mediante as redes sociais. A vereadora
Cristiane parabeniza o vereador Marcos Túlio pela apresentação da
Indicação n.º 22, de 2021, discorre que no ano de dois mil e dezessete
apresentou o mesmo pedido e que até o momento o DER-MG não atendeu
às reivindicações de melhorias na rodovia AMG1105. Ressalta que a rodovia
mencionada não está cadastrada no Google Maps, serviço que disponibiliza
mapas e rota para qualquer ponto no Brasil e vários países do exterior, o que
dificulta o acesso aos motoristas que necessitam trafegar pela rodovia. O
vereador Barroso relata que participou de reunião, juntamente com o Prefeito
Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, vários prefeitos da região,
Secretário de Estado do Governo, Deputados Estaduais, senhores Raul
Belém e Doorgal Andrada, Deputados Federais, senhores Zé Vítor e Franco
Cartafina, e o Governador do Estado de Minas Gerais, senhor Romeu Zema,
na sede da Câmara de Diretores Lojistas “CDL, da Cidade de Araguari, na
época da inauguração do Fórum, oportunidade em que o senhor Lindomar e
demais prefeitos-reivindicaram melhorias para as rodovias da região. O
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Presidente parabeniza o vereador Marcos Túlio pela apresentação da
Indicação n.º 22, de 2021, e enfatiza que quanto mais pedidos forem feitos
ao DER-MG para melhorar as condições de tráfego da Rodovia AMG1105,
mais rápido serão atendidos. Relata que o Deputado Estadual Raul Belém
irá apadrinhar as obras da rodovia mencionada, compromisso assumido
mediante o Secretário de Estado do Governo e a Diretora do DER-MG. O
vereador Marcos Túlio disponibiliza a Indicação n.º 22, de 2021, para os
colegas vereadores assinarem. O Presidente informa que assim que os
recursos da Companhia Vale do Rio Doce, a Vale, forem liberados as obras
na Rodovia AMG1105 serão iniciadas. Levada a indicação à votação, é
aprovada por unanimidade. De autoria do Presidente e subscrita pelos
demais vereadores, é apresentada a Moção n.º 11, de 2021, pela qual
requerem que conste de ata dos trabalhos votos de aplausos aos
organizadores do Show de Calouros de 2021. Submetida à discussão e
votação, é aprovada unanimemente. De autoria da vereadora Cristiane, é
apresentada a Moção n.º 12, de 2021, que por intermédio da qual pede para
consignar em ata dos trabalhos votos de apoio à aprovação, pelo Senado
Federal, do Projeto de Lei n.º 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato
(REDE/ES), que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico
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de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Colocada em
discussão, a vereadora Cristiane afirma que nada mais justo que reconhecer
o trabalho dos profissionais da saúde mencionados, mediante a instituição
do piso salarial nacional. Levada à votação, é aprovada unanimemente. O
Presidente distribui para parecer à Comissão de Finanças e Controle o
Projeto de Lei n.º 16, de 2021. O Presidente da referida comissão, vereador
Welbemar, designa o vereador Lindomar relator da matéria recebida.
ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei n.º 14, de 2021, à discussão
e votação únicas, é aprovado por unanimidade. Em sequência, a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação apresentada o parecer de redação final do
projeto de lei, ora aprovado, que, discutido e votado, recebe aprovação
unânime. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Elmar agradece o Prefeito Municipal e sua equipe pela reforma de duas
pontes localizadas na Região de São João. De posse da palavra, o vereador
José Helvécio, também, agradece o Prefeito Municipal, o servidor público
municipal responsável pela reforma das estradas vicinais, senhor Reginaldo
José de Oliveira, e o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo José Borges, pela
reforma das pontes mencionadas anteriormente. Com a palavra, o vereador
Lindomar elogia e parabeniza o trabalho realizado pela Secretária de Saúde,
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senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, e a equipe de Vigilância Sanitária,
especialmente na prevenção da Covid-19. Parabeniza, ainda, a Secretária
Municipal de Cultura, senhora Ednis Soares Moreira, pela realização da
edição 2021 do tradicional Show de Calouros, entre os dias 21 a 31 de maio.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
parabeniza o vereador Marcos Túlio pela apresentação da Indicação n.º 22,
de 2021. Relata que a lateral da ponte localizada na BR 365 sobre o Rio
Araguari foi danificada devido a um acidente de automóvel, o que está
tornando o local perigoso. Afirma ainda que, próximo ao local mencionado,
foi instalado radar de controle de velocidade e a lateral da ponte não foi
consertada. Continuando, discorre que nas vias da Cidade de Indianópolis
foram instaladas várias câmeras, entretanto muitas não estão funcionando.
Indaga se a Prefeitura Municipal tem participação na instalação desses
equipamentos ou se são de responsabilidade de empresas particulares e qual
o motivo da maioria não estar funcionando. Novamente com a palavra, o
vereador Marcos Túlio confirma o que foi dito pela vereadora Cristiane
sobre a denominação da Rodovia AMG1105 não estar cadastrada no Google
Maps. Relata que recebeu reclamações de compradores do Mercado Livre,
pois estes realizam compras e os entregadores têm dificuldades de encontrar
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os endereços. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso,
providenciar o cadastramento da denominação da rodovia e das vias públicas
da cidade no Google Maps. Informa ao vereador Welbemar que a câmera
instalada na entrada de cidade é de propriedade do senhor Augusto Brasil.
Retomando o uso da palavra, o vereador Elmar afirma que a audiência
pública da Companhia Energética de Minas de Minas Gerais (CEMIG)
surtiu efeito, pois as quedas de energia não estão acontecendo mais. O
Presidente parabeniza a Secretária Municipal de Saúde pela apresentação do
Relatório Quadrimestral de 2021, na reunião do último dia vinte e sete,
realizada nesta Casa. Parabeniza, também, a Secretária Municipal de Cultura
pela realização do Show de Calouros, os organizadores e os participantes.
Continuando, confirma que as várias reclamações feitas à CEMIG surtiram
efeitos, pois as quedas de energia não estão ocorrendo mais. Tece
comentários sobre a pandemia da Covid-19 e lembra que a doença não
acabou, que as pessoas têm que continuar com as medidas de prevenção e
que os responsáveis pelo Centro de Combate à Covid-19 estão realizando
um bom trabalho, assim como o setor de vacinação, na imunização de várias
pessoas. Comunica que no último sábado foi eleita a nova diretoria do
Loteamento Vale Encantado, deseja sucesso aos membros da entidade e
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coloca esta Casa à disposição de todos. Cumprida a finalidade da reunião e
não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a vigésima reunião do primeiro período da
sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia quatorze, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 7 de junho de 2021.
RAFAEL iva JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 19º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2021, a realizar-se dia 7 de junho, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Y. Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
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do
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Y” Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 14, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o prazo para
pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-
MG, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 7 de junho de 2021.
RAFAEL Rea JACÓ — JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente Secretário