sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatorze do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e da ata da décima nona reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada sem
restrições. Logo depois, são lidas as correspondências recebidas. Neste
momento, o Presidente convida para tomar assento à Mesa Diretora o
Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, e o
Excelentíssimo Deputado Estadual, senhor Raul Belém. De autoria da
Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui
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pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 16, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial para cobertura de despesas com encargos gerais do
Município, com a recomendação constante da fundamentação. De autoria da
vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º 23, de 2021, por intermédio
da qual solicita ao Prefeito Municipal a instalação nas entradas da Cidade, pela
Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães, AMG1105, e Estrada Euclides José
Borges, placas com a mensagem de boas-vidas aos visitantes, do tipo “Bem-
vindo a Indianópolis”. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane explica
que havia anunciado na reunião anterior a apresentação desta indicação. Levada
à votação, é aprovada por unanimidade. Ainda, de autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada e discutida a Indicação nº 24, de 2021, que solicita o
envio de correspondência à empresa Google Brasil Internet Ltda., com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de solicitar o mapeamento,
no aplicativo Google Maps, da área rural do Município, prioritariamente no
entorno da Rodovia AMG1105, Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães, para
que os endereços das propriedades rurais possam ser localizados por aparelhos
de GPS, por qualquer usuário. De autoria do Prefeito Municipal, são
apresentados o Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2021, que acresce o
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parágrafo único ao artigo 51, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de
2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de
Indianópolis-MG, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 17, de 2021, que
autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de implantação de unidade
administrativa ou espaço dedicado à cultura, e dá outras providências; Projeto
de Lei n.º 18, de 2021, que autoriza a instalação de calçadões na Praça Urias
José da Silva, e dá outras providências; e Projeto de Lei n.º 19, de 2021, que
institui o hino do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. O
Presidente distribui os projetos de lei, ora apresentados, para pareceres, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da referida comissão,
vereador Elmar, designa o vereador Barroso relator do Projeto de Lei
Complementar n.º 2, de 2021, e do Projeto de Lei n.º 17, de 2021, avoca para
si a relatoria do Projeto de Lei n.º 18, de 2021, e nomeia a vereadora Janicleide
relatora do Projeto de Lei n.º 19, de 2021. Neste momento, o Presidente
agradece a presença, na parte da sala de reuniões destinada ao público, dos
assessores do Deputado Estadual Raul Belém, do senhor Odelmo Alves da
Silva, Assessor de Gabinete do Prefeito Municipal, e demais pessoas. Em
sequência, o Presidente concede o uso da palavra ao Prefeito Municipal. Com
a palavra, o Chefe do Poder Executivo cumprimenta a todos, agradece
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primeiramente a Deus por este momento e pela saúde do povo indianopolense.
Agradece o Deputado Estadual Raul Belém, por sempre apoiar o Município
com recursos advindos de emendas parlamentares. Relata que o Município será
contemplando com duzentos mil reais para pavimentação asfáltica e cento e
oitenta mil reais para aquisição de ambulância de grande porte. Reafirma o
compromisso com o parlamentar, Deputado Raul Belém, que realiza trabalho
fundamental para alavancar o progresso da região e do Município. Tece
comentários sobre a reunião realizada com a Diretora do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG)
para solucionar os problemas da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães,
AMG1105, em especial o recapeamento da via. Agradece o empenho do
Deputado Raul Belém quanto a este assunto. Continuando, discorre sobre o
Hino do Município. Cita que o hino proposto no Projeto de Lei n.º 19, de 2021,
embora não estabelecido por lei, é conhecido há muitos anos. Fala que a
composição da música e das duas primeiras estrofes da letra do hino, que
retratam a realidade do Município no contexto dos anos sessenta e setenta, são
atribuídas à professora Teresinha de Jesus Bittencourt Magalhães, esposa do
senhor Waldemar Magalhães, que, durante os vários anos em que foi diretora
da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira, cantava com regularidade o
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referido hino com os alunos, por ocasião dos momentos cívicos realizados na
escola. Expõe que as duas últimas estrofes foram compostas recentemente pelo
músico e servidor municipal, senhor Osvando José Rodrigues. Cita que a
intérprete da música, no videoclipe institucional de lançamento do hino, é a
jovem cantora Ketly Jhenifer Cardoso Rodrigues, artista indianopolense, filha
do senhor Osvando. Informa que a partitura do hino ficou a cargo do músico
Edmilson Pereira e o arranjo final da música uma produção de James Newton
Fonseca. Cita que o videoclipe institucional do hino foi produzido pela empresa
local Dthalystúdio, de propriedade do senhor Anízio Teixeira, e que a revisão
gramatical e de estilo da letra da música foi realizada pelo servidor efetivo desta
Casa, senhor Selmo Alves de Souza. Ressalta que os trabalhos de preparação
do hino, desde o início, tiveram a participação do Presidente dessa Casa e de
vereadores, o que demonstra que a instituição desse símbolo municipal é fruto
do esforço conjunto dos dois Poderes do Município e da colaboração dos
profissionais anteriormente mencionados. O Presidente convida a jovem Ketly
Jhenifer para interpretar o Hino do Município. Após a apresentação a cantora é
aplaudida por todos. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lein.º 16, de
2021, à discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade. Em
sequência, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta o parecer de
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redação final do projeto de lei, ora aprovado, que, discutido e votado, recebe
aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente concede o uso
da palavra ao Deputado Estadual, Raul Belém. Fazendo uso da palavra, o
parlamentar cumprimenta a todos e diz que é uma alegria estar aqui. Agradece
o Presidente pelo convite e ao Prefeito Municipal pela acolhida. Salienta que o
Município está sendo conduzido por pessoas sérias e comprometidas.
Parabeniza a cantora Ketly pela interpretação do hino e o Prefeito Municipal
pela instituição desta lei. Fala que é importante regularizar o hino, pois este faz
parte da história do Município. Relata que no ano de dois mil e dezenove
liberou, por meio de emenda parlamentar, de sua autoria, recursos na ordem de
cinquenta e cinco mil reais, para a aquisição de veículo para a área de saúde;
no ano de dois mil e vinte, cento e cinquenta mil reais para a pavimentação de
vias urbanas no Loteamento Nova Indianópolis; e, para este ano, duzentos mil
reais para pavimentação de vias urbanas e cento e oitenta mil reais para
aquisição de ambulância de grande porte. Elogia a administração do
Governador do Estado de Minas Gerais, senhor Romeu Zema, pois este cumpre
com os compromissos assumidos perante a população. Tece comentários sobre
o recapeamento da rodovia AMG1105 e confirma que, assim que o acordo entre
a Companhia Vale do Rio Doce, a Vale, e o Estado de Minas Gerais for
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celebrado, recursos serão destinados ao recapeamento da via citada. Afirma que
se sente honrado em apoiar esta iniciativa. Informa que serão liberados recursos
em valor considerável, ainda este ano, para o Município para serem aplicados
na saúde ou em obras de infraestrutura. Novamente agradece pela acolhida e
disponibiliza seu apoio a todos. De posse da palavra, o vereador Barroso
cumprimenta a todos e afirma que é uma honra receber o Deputado Estadual
Raul Belém. Parabeniza a cantora Ketly pela interpretação do hino e seu pai,
Osvando, que compôs duas estrofes da música. Fala que está junto com quem
trabalha em prol do Município, como o Prefeito Municipal e o Deputado
Estadual, Raul Belém, e se coloca à disposição, pois é companheiro do Chefe
do Poder Executivo. Com a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos, diz que se sente lisonjeada com a presença do Deputado Estadual, Raul
Belém e agradece o apoio do parlamentar ao Município e região, assim como
toda a população. Agradece, também, o Deputado Federal, Zé Silva pela
viabilização de recursos, mediante ação parlamentar junto ao Ministério da
Agricultura, para aquisição de sementes de feijão e milho pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
(EMATER/MG) para plantio na safra 2021/2022, que beneficiará os
agricultores familiares, e pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição, PEC
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22, que fixa regras para o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde.
Parabeniza a Polícia Militar pela comemoração alusiva aos duzentos e quarenta
e seis anos de existência da corporação, no último dia nove. Agradece o Prefeito
Municipal pela instituição do Hino do Município e parabeniza a cantora Ketly
pela interpretação da música. Afirma que o hino é uma relíquia para o
Município. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos
e parabeniza a jovem Ketly e seu pai, Osvando. Cita que o prazo para os
Municípios solicitarem emendas parlamentares ao Orçamento do Estado se
esgota nesta semana. Agradece o apoio do Deputado Estadual, Raul Belém, e
pela boa receptividade nos seus gabinetes. Reafirma que só tem a agradecer o
parlamentar. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a
todos e agradece primeiramente a Deus pelo momento. Agradece, também, à
cantora Ketly e seu pai Osvando e aos demais responsáveis pela instituição do
Hino do Município. Fala que tem gratidão pelo trabalho que o Deputado
Estadual, Raul Belém realiza em prol do Município e região e pede a Deus que
abençoe o parlamentar para que continue seu trabalho. Com a palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos e afirma que é uma satisfação imensa
receber o Deputado Estadual Raul Belém. Cita que o parlamentar tem uma
trajetória política importante e agradece o apoio dado ao Município e região.
SA
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Fazendo uso da palavra, a vereadora Janicleide cumprimenta a todos, agradece
ao Deputado Estadual, Raul Belém, diz que o parlamentar pode contar com seu
apoio e pede a Deus que o proteja para continuar seu trabalho. De posse da
palavra, o vereador José Helvécio cumprimenta a todos e alega que o hino faz
parte da história do Município. Parabeniza o Chefe do Poder Executivo pelo
companheirismo e a jovem Ketly e seu pai, Osvando. Com a palavra, o vereador
Lindomar cumprimenta a todos e afirma que está à disposição para trabalhar
em prol do Município. Parabeniza a cantora Ketly e seu genitor, Osvando.
Novamente com a palavra, o Prefeito Municipal tece comentários sobre o Hino
do Município e elogia todos os responsáveis pela elaboração da música.
Ressalta que é importante agradecer e reconhecer o trabalho de pessoas que são
compromissadas com o bem do povo e desenvolvimento do Município. Afirma
que o Deputado Estadual Raul Belém e sua equipe possuem esta característica.
Retomando a palavra, o parlamentar estadual discorre sobre a apresentação de
emendas ao Orçamento do Estado. O Presidente agradece primeiramente a
Deus pelo dom da vida e pelo momento ímpar que estão vivendo. Fala sobre o
Projeto de Lei n.º 19, de 2021, que institui o Hino do Município, parabeniza a
cantora Ketly pela apresentação e seu pai, Osvando, e demais responsáveis pela
instituição do Hino do Município. Agradece o Prefeito Municipal pela parceria
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com esta Casa e pelo tratamento dado a todas as pessoas, no enfrentamento da
pandemia da Covid-19. Cita que o Chefe do Poder Executivo e sua esposa,
Secretária Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges Amaro,
podem contar sempre com seu apoio e desta Casa. Agradece ao Deputado
Estadual Raul Belém e afirma que o considera seu amigo e companheiro.
Agradece, ainda, a receptividade que encontra nos gabinetes do parlamentar,
tanto na Cidade de Araguari quanto na Cidade de Belo Horizonte. Fala para o
deputado estadual que pode contar com seu apoio. Agradece novamente os
assessores do parlamentar e o senhor Odelmo Alves da Silva, Assessor de
Gabinete da Prefeitura Municipal. Discorre sobre as demandas com a
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e afirma que estas foram resolvidas.
Pede a Deus que ilumine o Deputado Estadual, Raul Belém e deseja que este
obtenha vitória nas próximas eleições para o exercício de novo mandato.
Agradece os colegas vereadores pelo apoio e solicita a apresentação do clipe
institucional de lançamento do Hino do Município. Após o término do clipe, o
Presidente, juntamente com o Chefe do Poder Executivo e o vereador Barroso,
Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, recebem do Deputado Estadual, Raul
Belém ofícios informando a destinação de recursos na ordem de quinhentos e
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oitenta e cinco mil reais, em emendas parlamentares para o Município, desde o
início do mandato do parlamentar, em dois mil e dezenove. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece
a presença de todos, convoca os vereadores para a vigésima primeira reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia
vinte e um, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 14 de junho de 2021.
RAFAEL RAR JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FE NDES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 20º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2021, a realizar-se dia 14 de junho, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Y Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
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Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Y Discussão e votação únicas, do Projeto de Lein.º 16, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial para cobertura de despesas com encargos gerais do Município.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de junho de 2021.
RAFA LMEIDA JACÓ | JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
residente Secretário