sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia dois do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da
vigésima segunda reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária
do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade. Neste momento, são lidas as correspondências recebidas,
destacando-se o Ofício n.º 99/2021-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal,
pelo qual responde ao requerimento de diligência, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que solicita informações complementares sobre
O Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
na A
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que acresce parágrafo único ao art. 51, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de
julho de 2019, que institui o zoneamento, o uso € ocupação do solo no
Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que conclui
pela aprovação do Projeto de Lei n.º 20, de 2021, de autoria do vereador
Barroso, que altera a Lei nº 1.857, de 24 de novembro de 2014, que cria o
Programa Municipal a Casa é Sua, que dispõe sobre regularização de posse
urbana e de doação de imóveis, e dá outras providências. De autoria da
vereadora Janicleide, é apresentada a Indicação n.º 27, de 2021, pela qual
solicita ao Prefeito Municipal que a unidade da Rede Farmácia de Minas,
localizada na Rua Elmiro Alves da Silva, nº 260, estenda seu horário de
funcionamento até as vinte horas. Colocada em discussão e votação, é aprovada
por unanimidade. Também de autoria da vereadora Janicleide, é apresentada a
Indicação n.º 28, de 2021, por meio da qual solicita ao Prefeito Municipal a
execução de obra de alargamento do leito viário da ponte sobre o Córrego
Posses (Ponte Aniceto Alves Ferreira). Levada à discussão, o Presidente
parabeniza a vereadora Janicleide pela apresentação da proposição e informa
que as obras de alargamento da ponte já foram iniciadas. Submetida à votação,
recebe aprovação unânime. De autoria do vereador Welbemar, é apresentada a
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Indicação n.º 29, de 2021, por intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal
a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda, com sede na
Rua Presidente Vargas, n.º 1.092, nesta cidade, para prestação de serviços
essenciais de assistência social. Colocada em discussão, o vereador Welbemar
afirma que a entidade mencionada anteriormente é idônea, com muitos anos de
funcionamento e reconhecida de utilidade pública. Relata que devido à
pandemia esta não pode realizar eventos para arrecadação de alimentos e
vestuários, daí a necessidade de concessão de subvenção social. Fala que
conversou com o Prefeito Municipal sobre o assunto e solicita o apoio dos
vereadores. O vereador Barroso deseja aos colegas bom retorno aos trabalhos
legislativos e informa que o projeto de lei que deu origem à lei de
reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Irmã Hilda é de sua
autoria. Afirma que a entidade realiza bom trabalho e merece receber recursos
públicos. Explica que o plano de trabalho deve ser apresentado para que todos
fiquem cientes da finalidade da aplicação dos recursos recebidos. Alega que
podem contar com seu apoio. O vereador Welbemar esclarece que o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ da entidade foi feito no nome do senhor
Aarão de Oliveira, fundador do centro, que já faleceu. Informa que a nova
diretoria está encontrando dificuldades para alterar o cadastro. Tece
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comentários sobre o registro de CNPJ e afirma que a elaboração do plano de
trabalho da entidade é simples. A vereadora Cristiane sugere a concessão de
subvenção social ao Centro Espírita Bezerra de Menezes (CEABEM), que
também realiza serviços de assistência social. Levada a indicação à votação, é
aprovada unanimemente. Neste momento, o Presidente agradece a presença, na
parte da sala de reuniões destinada ao público, do Assessor de Gabinete do
Prefeito Municipal, senhor Odelmo Alves da Silva, e do Engenheiro Agrônomo
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (EMATER), senhor Renato Augusto de Morais Silva. De autoria do
Prefeito Municipal, são apresentados o Projeto de Lei n.º 22, de 2021, que altera
o art. 3º, da Lei Municipal, n.º 1.926, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 23, de 2021, que altera os arts. 53, 58 e 59, da Lei Municipal
n.º 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências; e Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2021, que acrescenta o
Capítulo II-A à Lei Complementar n.º 4, de 1993, que institui o Código de
Posturas. O Presidente distribui à Comissão de Legislação, Justiça e Redação o
Ofício n.º 99/2021-GP/PMI para elaboração do parecer conclusivo ao Projeto
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de Lei Complementar n.º 2, de 2021 e distribui, para parecer, os Projetos de Lei
n.º 22, de 2021, e n.º 23, de 2021, e Projeto de Lei Complementar n.º 3, de
2021. O Presidente da referida comissão, vereador Elmar, designa a vereadora
Janicleide relatora do Projeto de Lei n.º 22, de 2021, e nomeia o vereador
Barroso relator do Projeto de Lei nº 23, de 2021, e do Projeto de Lei
Complementar n.º 3, de 2021. Neste momento, o Presidente convida a fazer uso
da tribuna o Engenheiro Agrônomo da EMATER, senhor Renato Augusto de
Morais Silva. Com a palavra, o senhor Renato cumprimenta a todos e comunica
que está muito feliz por assumir a direção do escritório regional da EMATER
aqui. Elogia o Município pela bela natureza e pelo grande potencial turístico.
Informa que é concursado e se coloca à disposição de todos. Afirma que deixou
o setor privado para ingressar no setor público e que sua motivação pessoal é
seu pai que fez uma história bonita, na EMATER, como engenheiro agrônomo,
na Cidade de Conquista, Minas Gerais. Alega que foi bem acolhido aqui e que
o objetivo da EMATER é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Convida
Os vereadores para visitarem o escritório da EMATER e diz que pretende somar
forças para cumprir sua missão. A vereadora Cristiane deseja boas-vindas ao
senhor Renato e cita que a agricultura familiar do Município depende muito da
EMATER e que a Cidade de Indianópolis é uma cidade hospitaleira e ordeira.
ade
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Salienta que, após a geada ocorrida na semana passada, muitos produtores
foram prejudicados e a assistência técnica da EMATER será de grande valia.
Deseja bom trabalho ao engenheiro agrônomo. O vereador Barroso relata que
encontrou com o senhor Renato na Prefeitura Municipal na parte da manhã.
Deseja ao engenheiro agrônomo sorte e êxito no seu trabalho. Pede para que o
profissional traga seu pai para conhecer o Município de Indianópolis, pois com
certeza tem uma boa contribuição para compartilhar. Ressalta que está feliz em
conhecer o senhor Renato. O vereador Welbemar deseja boas-vindas ao
engenheiro agrônomo e relata que, também, participou da reunião na parte da
manhã com o profissional. Deseja, ainda, que o senhor Renato realize um bom
trabalho e confirma o apoio desta Casa ao engenheiro agrônomo. O vereador
Elmar deseja boas-vindas ao senhor Renato. Informa que seu filho mais velho
é também engenheiro agrônomo e que poderão realizar parcerias. Fala que é
agricultor, assim como seu irmão, vereador José Helvécio, e que o Município
de Indianópolis é essencialmente agrícola, daí a grande importância do trabalho
realizado pela EMATER. O vereador Marcos Túlio deseja boas-vindas e sorte
ao engenheiro agrônomo e afirma que este pode contar com seu apoio. O
vereador José Helvécio deseja boas-vindas ao senhor Renato. Cita que o
pequeno produtor é carente e poder contar com a assistência da EMATER é
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importante. Coloca esta Casa à disposição do profissional. O Presidente deseja
boas-vindas ao engenheiro agrônomo e relata que os produtores rurais estão
sofrendo com as consequências da geada ocorrida recentemente no Município.
Diz que o senhor Renato terá muito trabalho e agradece o senhor Gilberto por
ter disponibilizado o profissional para o Município de Indianópolis. Afirma que
esta Casa está à disposição do engenheiro agrônomo. O senhor Renato agradece
O espaço concedido e se retira. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Cristiane solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador
Barroso, providências para instalação de poste de energia elétrica no final da
Rua Dr. Milton Fernandes de Melo. Cita que o perímetro urbano foi estendido,
após a implantação do Plano Diretor, e que o referido local pertence à zona
urbana. Continuando, relata que o responsável pela inclusão de área rural do
Município, prioritariamente no entorno da Rodovia Prefeito Waldemar
Magalhães, no aplicativo Google Maps, informou que não será possível fazer
a inclusão agora e que o Município terá que fazer parceria com empresa privada
para obter o serviço. De posse da palavra, o vereador Barroso informa que o
terreno localizado na Rua Dr. Milton Fernandes de Melo pertence à zona rural.
Tece comentários sobre loteamentos e afirma que na cidade há construções
irregulares, nos quais a Companhia de Saneamento de Minas Gerais —Copasa e
mo
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a Companhia Energética de Minas Gerais —Cemig não fazem ligações de água
e energia elétrica, entretanto afirma irá verificar a solução do problema
mencionado pela vereadora Cristiane. Novamente com a palavra, a vereadora
Cristiane pondera que a Prefeitura deveria ter fiscalizado e orientado o
proprietário antes da construção do imóvel. Retomando a palavra, o vereador
Barroso afirma que a fiscalização é responsabilidade de todos e que orientou o
proprietário várias vezes, pois o loteamento no local está irregular. Com a
palavra, a vereadora Janicleide agradece o Prefeito Municipal, senhor
Lindomar Amaro Borges, o senhor Osvânio, conhecido como Capela,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e o senhor Marivaldo José
Borges, Chefe de Gabinete, pelos serviços de reforma do muro do Campo de
Futebol Sérgio Pacheco, em atendimento à Indicação n.º 12, de 2021, de sua
autoria. Parabeniza a Administração pelos bons serviços prestados à população.
O Presidente agradece o Prefeito Municipal e o senhor Marivaldo pela
execução da obra de alargamento do leito viário da ponte sobre o Córrego
Posses (Ponte Aniceto Alves Ferreira). Relata que o estado da ponte estava
precário, prejudicando o tráfego de caminhões e máquinas agrícolas. Cita que
a reforma da ponte é uma reivindicação antiga dos moradores da região.
Continuando, relata que os vereadores visitaram na última quinta-feira as obras
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de implantação da empresa LD Celulose. Fala que foram recebidos com muito
carinho e parabeniza os diretores. Afirma que as obras são surpreendentes e a
empresa conta com cerca de seis mil trabalhadores. Informa que, atualmente, a
obra emprega vinte e cinco trabalhadores indianopolenses e que é importante
aumentar este contingente. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a segunda reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária a se realizar no próximo dia nove do mês de agosto, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 2 de agosto de 2021.
RAFAEL + ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 202 I, a realizar-se dia 2 de agosto, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2021.
RAFAEL ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário