sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da primeira
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois e
vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
restrições. Neste momento, o Presidente convida para tomar assento à Mesa
Diretora o Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro
Borges, e o Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, senhor Douglas
Alexandre Bento Pereira. Em sequência, são lidas as correspondências
recebidas. O Presidente agradece a presença na parte da sala de reuniões
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Ata da reunião ordinária do dia 9/8/2021
destinada ao público da Secretária Municipal de Educação, senhora
Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco, seu esposo, senhor Amarildo, do
Assessor de Gabinete, senhor Odelmo Alves da Silva, e do fotógrafo Genivaldo
Freire. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado
e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2021, de autoria
do Prefeito Municipal, que acresce parágrafo único ao art. 51, da Lei
Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, o uso
e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras
providências, na forma do Substitutivo n.º 1, de 2021, que dá nova redação ao
projeto. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 3, de
2021, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta o Capítulo IN-A à Lei
Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1993, que institui o Código de
Posturas do Município, e dá outras providências. Neste momento, o Presidente
agradece a presença, na parte da sala de reuniões destinada ao público, do
senhor Anídson Gabriel da Silva, ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito e ex-vereador e
de sua esposa, senhora Maria. De autoria da Comissão d Legislação, Justiça e
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Ata da reunião ordinária do dia 9/8/2021
Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
22, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3º, da Lei
Municipal nº 1.926, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição
do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências, juntamente com
este parecer é apresentada a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2021, que altera a
redação do & 4º, do art. 3º, da Leinº 1.926, de 2017, dada pelo art. 1º, do referido
projeto. Ainda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 23, de 2021, que altera
os arts. 53, 58 e 59, da Lei Municipal nº 1.813, de 18 de setembro de 2013, que
estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, e dá outras providências. De autoria do vereador Welbemar, é
apresentada a Indicação n.º 30, de 2021, pela qual solicita ao Prefeito Municipal
a construção, em local adequado, de rampa apropriada para a prática do skate.
Colocada em discussão, o vereador Welbemar relata que nas Olimpíadas de
Tóquio (Japão), encerradas no último domingo, os skatistas brasileiros se
destacaram. Afirma que a construção da rampa é uma obra barata e será de
grande valia para o incentivo à prática do skate. Levada à votação, é aprovada
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Ata da reunião ordinária do dia 9/8/2021
por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, são apresentados os
Projetos de Lei n.º 24, de 2021, que institui o Programa Municipal Inova Escola
na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; n.º 25, de 2021, altera
o art. 2º da Lei Municipal n.º 2.021, de 21 de dezembro de 2020, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício
financeiro de 2021; n.º 26, de 2021, que institui o Programa “Indianópolis Mais
Verde”, e dá outras providências; e n.º 27, de 2021, que dispõe sobre o estágio
de estudantes no Município de Indianópolis-MG. Neste momento, o Presidente
convida para tomar assento à Mesa Diretora o Excelentíssimo Deputado
Federal, senhor Zé Vitor, e agradece a presença do Secretário Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa, na parte da sala de
reuniões destinada ao público. O Presidente distribui para pareceres os Projetos
de Lei Complementar n.º 2, de 2021, en.º 3, de 2021; Projetos de Lei n.º 22, de
2021, e n.º 23, de 2021, à Comissão de Serviços Públicos; Projetos de Lei n.º
24, de 2021, n.º 26, de 2021, e n.º 27, de 2021, à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação; e Projeto de Lei n.º 25, de 2021, à Comissão de Finanças e
Controle. O vereador José Helvécio, Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, avoca para si a relatoria dos Projetos de Lei Complementar n.º 2, de
2021, en.º 3, de 2021, e designa o vereador Lindomar relator do Projeto de Lei
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n.º 23, de 2021. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereador Elmar, nomeia para relatores dos Projetos de Lei n.º 24, de 2021 e nº
27, de 2021, os vereadores Janicleide e Barroso, respectivamente, e se
autodesigna relator do Projeto de Lei n.º 26, de 2021. O vereador Welbemar,
Presidente da Comissão de Finanças e Controle, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei n.º 25, de 2021. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei
n.º22, de 2021. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lein.º 20, de 202 l,
de autoria do vereador Barroso, que altera a Lei n.º 1.857, de 24 de novembro
de 2014, que cria o Programa Municipal a Casa é Sua, que dispõe sobre a
regularização de posse urbana e de doação de imóveis, e dá outras providências,
à discussão, o autor da proposição tece comentários sobre o assunto. Levado à
votação, recebe aprovação unânime. Colocados o Projeto de Lei n.º 22, de
2021, e a Emenda Substitutiva n.º 1, de 2021, a ele apresentada, em discussão
e votação únicas, cada um por sua vez, são aprovados unanimemente, sendo
que a aprovação da emenda precedeu à parte da proposição que visa alterar. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os
pareceres de redação final dos Projetos de Lei n.º 20, de 2021, en.º 22, de 2021,
que discutidos e votados, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade.
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Ata da reunião ordinária do dia 9/8/2021
Neste momento, o Presidente agradece a presença do Secretário Municipal de
Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, de sua esposa e
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, senhora Adairlei Aparecida da Silva, do senhor
Alcides, Presidente do Diretório local do Partido da Mobilização Nacional —
PMN, do Procurador do Município, doutor Afonso Borges de Souza, e do ex-
Prefeito, senhor José Batista Ferreira, na parte da sala de reuniões destinada ao
público. Continuando, o Presidente concede o uso da palavra ao Vice-Prefeito
Municipal, senhor Douglas Alexandre. Com a palavra, o Vice-Prefeito
cumprimenta a todos e afirma que irá apoiar o Deputado Federal, senhor Zé
Vitor, nas eleições do próximo ano. Tece comentários sobre a geada que atingiu
o Município de Indianópolis e solicita ao parlamentar apoio aos produtores
rurais que foram afetados. Relata que a preocupação maior dos produtores é o
financiamento bancário. Continuando, discorre sobre a instalação da Empresa
LD Celulose no Município. Fala que há vinte e cinco pessoas daqui trabalhando
nas obras da empresa. Diz que este contingente tem que ser aumentado,
especialmente para os jovens que precisam procurar outras cidades para
trabalhar. Relata que a Empresa LD Celulose está ministrando cursos de
capacitação na Cidade de Araguari. Salienta que a empresa deve ministrar
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cursos aqui também. Tece comentários sobre a demanda de casas populares no
Município, solicita ao Deputado Federal Zé Vitor atenção para o Município,
disponibiliza seu apoio ao parlamentar e afirma que o povo indianopolense irá
retribuir nas umas. Neste momento, o Presidente agradece a presença do
Assessor do Deputado Estadual Raul Belém, senhor Fernando Luiz de Faria,
na parte da sala de reuniões destinada ao público. Em sequência, o Presidente
concede o uso da palavra ao Prefeito Municipal, senhor Lindomar. De posse da
palavra, o Prefeito Municipal cumprimenta a todos, afirma que este momento
é um momento ímpar e agradece primeiramente a Deus pela saúde de todos,
em tempos de pandemia. Cita que é uma honra receber o Deputado Federal Zé
Vitor, especialmente neste momento difícil que os produtores rurais estão
enfrentando devido à geada ocorrida no Município. Alega que é uma alegria ter
apoio do parlamentar, informa que este já destinou, através de emendas
parlamentares, cerca de dois milhões de reais, em recursos para o Município de
Indianópolis e que, em breve, o Município será contemplado com uma máquina
motoniveladora, equipamento importante no apoio aos produtores rurais.
Agradece, novamente, a atenção do Deputado Federal Zé Vitor, reafirma ao
parlamentar o seu apoio e fala que este será recompensado nas urnas. Neste
momento, o Presidente concede o uso da palavra ao Deputado Federal Zé 3
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Fazendo uso da palavra, o parlamentar cumprimenta a todos e agradece a
acolhida. Afirma que a missão dos agentes políticos não é fácil, pois captar os
sonhos de todos e realizá-los é uma tarefa difícil. Discorre sobre o seu trabalho
e a responsabilidade da destinação de recursos aos Municípios. Tece
comentários sobre a construção do trevo de entroncamento da BR 365 e a
rodovia de acesso à Cidade de Araguari. Afirma que está solidário com os
produtores que foram prejudicados com a geada que atingiu o Município de
Indianópolis e relata que visitou, juntamente com o produtor rural, senhor
Rubens Moreno, várias propriedades atingidas pela geada. Informa que a
próxima semana, na Câmara dos Deputados Federais, será decisiva, pois
assuntos importantes serão discutidos, especialmente a questão dos produtores
rurais prejudicados pela geada. Ressalta que a discussão de empregos na
Empresa LD Celulose é um assunto importante, haja vista que a empresa é a
maior obra que está sendo construída no Estado de Minas Gerais. Informa que
a indústria será inaugurada no dia sete do mês de março do próximo ano.
Discorre sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela e sobre o Bolsa
Família. Afirma que é companheiro da Cidade de Indianópolis, que todos
podem contar com sua ajuda e relata que no ano de dois mil e dezenove destinou
seu primeiro recurso, através de emenda parlamentar, ao Município para
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aquisição de viatura para uso da Polícia Militar. Com a palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos, agradece o Deputado Federal, Zé Vítor, por
destinar recursos ao Município de Indianópolis e afirma que a população
retribuirá nas urnas. Tece comentários sobre a Empresa LD Celulose e diz que
esta deveria ministrar cursos de capacitação não somente na Cidade de
Araguari, mas também aqui, principalmente para se evitar a evasão dos jovens
para outras cidades em busca de empregos. De posse da palavra, o vereador
Barroso cita que acompanha de perto o trabalho do Deputado Federal Zé Vítor,
assim como o do Deputado Estadual Raul Belém. Alega que as demandas do
Município nunca acabam. Fala que só tem a agradecer o apoio dos deputados e
ressalta que esta reunião pode ser considerada uma audiência pública, pois
várias pessoas estão assistindo ao vivo a transmissão dos trabalhos. Agradece,
novamente, os parlamentares e lhes deseja êxitos nas próximas eleições.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e afirma
que se sentiu pequeno ao visitar as obras de construção da Empresa LD
Celulose, quando os diretores informaram que há somente vinte e cinco pessoas
daqui trabalhando nas obras. Reafirma que se sentiu chateado com a situação,
haja vista a grande demanda por empregos no Município. Agradece ao
Deputado Federal Zé Vitor pelo apoio e fala que é uma honra para esta Casa
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receber o parlamentar. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio
cumprimenta a todos e afirma que o momento é de alegria. Continuando,
agradece primeiramente a Deus e relata que foi muito bem recebido,
recentemente, no Gabinete do Deputado Federal Zé Vitor, por sua assessora,
senhora Isabel. Diz que o parlamentar já destinou mais de dois milhões de reais
em recursos, através de emendas parlamentares, para o Município, e que há
mais recursos para serem liberados, como os recursos da Companhia Vale do
Rio Doce —Vale, na ordem de seis milhões e meio de reais. Cita sua gratidão
pelo apoio do Deputado Federal Zé Vitor € pede a Deus que abençoe o
parlamentar em sua jornada política. Afirma que esta Casa está de portas
abertas para o deputado federal e que a Cidade de Indianópolis carece de ajuda.
Neste momento, o Presidente convida para tomar assento à Mesa Diretora o
Excelentíssimo Deputado Estadual Raul Belém e agradece a presença da esposa
do parlamentar, senhora Amanda, na parte da sala de reuniões destinada ao
público. Com a palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e alega que se
sente honrado com a presença dos parlamentares. De posse da- palavra, a
vereadora Janicleide cumprimenta a todos e agradece a presença dos deputados
federal e estadual. Cita que os produtores rurais, tanto o grande quanto o
pequeno, estão sofrendo muito com os prejuízos causados pela geada. Pede a
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Deus que abençoe os parlamentares e que estes indiquem muitos recursos para
o Município de Indianópolis. Fazendo uso da palavra, o vereador Lindomar
cumprimenta a todos e agradece, primeiramente, a Deus e os deputados pela
atenção dispensada ao Município de Indianópolis. Relata que foi muito bem
recebido no gabinete do Deputado Federal Zé Vitor. Solicita aos deputados que
não se esqueçam de olhar pelos produtores rurais afetados pela geada e afirma
que os parlamentares podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador
José Helvécio alega que os senhores Zé Vitor e Raul Belém podem contar com
seu apoio e agradece pela visita e amizade dos deputados. Neste momento, o
Presidente concede o uso da palavra ao Deputado Estadual Raul Belém. Com
a palavra, o deputado cumprimenta a todos, agradece o convite e parabeniza a
Administração Municipal. Afirma que é um prazer estar aqui e trabalhar por
Indianópolis. Afirma que os recursos da Vale serão liberados e que irá indicar
recursos, através de emendas parlamentares, na ordem de quinhentos mil reais
para o Município. Relata que o Governador do Estado de Minas efetuou o
pagamento integral da folha de servidores, demonstrando organização nas
finanças estaduais. Reafirma que a Prefeitura Municipal de Indianópolis está
em boas mãos e que os vereadores, parceiros da Administração, estão
trabalhando em prol do bem da população. Ressalta que há muito o que se fazer,
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entretanto, com a união de todos, muitas realizações serão possíveis. Tece
comentários sobre a geada que assolou a região e se disponibiliza para buscar
soluções para os problemas. O Presidente agradece primeiramente a Deus,
afirma que é uma honra receber a visita dos ilustres deputados e confirma seu
apoio aos parlamentes. Parabeniza a Administração Municipal, os secretários €
servidores que não estão medindo esforços para atender bem à população. Tece
comentários sobre a Covid-19 e enfatiza que com a união de todos a doença
será vencida. Parabeniza a Secretária Municipal de Saúde e primeira dama,
senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, pelo trabalho desenvolvido. Alega
que é uma honra ter como parceiros os colegas vereadores e que o Prefeito
Municipal terá seu apoio até o dia trinta e um do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e quatro. Cita que este é um momento ímpar e que há vários
telespectadores assistido a reunião, que está sendo transmitida ao vivo.
Agradece os assessores municipais e todos da Administração, em especial, o
médico clínico geral doutor Diego Rabelo Pereira e a enfermeira Roseli Giroto,
pelo bom atendimento à sua mãe, realizado no último sábado, no hospital.
Afirma que está vendo muitas coisas boas acontecerem no Município.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a terceira reunião do
Da SA
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segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia
dezesseis do mês de agosto, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2021.
RAFAEL Da JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO emilbes DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2021, a realizar-se dia 9 de agosto, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Y Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Lá Apresentação de projetos;
”. Oradores inscritos Para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Vas
Y” Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 20, de 2021, de autoria do
Vereador José J oaquim Pinto (Barroso), que altera a Leinº 1.857, de 24 de novembro
de 2014, que cria o Programa Municipal A Casa é Sua, que dispõe sobre
regularização de posse urbana e de doação de imóveis, e dá outras providências.
Y” Discussão e votação únicas, do Projeto de Lein.º 22, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1. 926, de 7 de dezembro de 2017,
que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras
providências, e da Emenda Substitutiva nº 1, de 2021, a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2021.
RAFAEL D MEIDA JACÓ
Presidente
E)
JOSÉ HELVÉCIO FERNÁ S DE REZENDE
Secretário