sessao nº 26

ES
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e três do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e da ata da terceira reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem restrições. Em seguida, são as lidas as correspondências
recebidas, entre elas o Ofício n.º 114/2021, do Prefeito Municipal, pelo qual
encaminha manifestação sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, emitido nos autos do Processo n.º 1092298, que
opinou pela aprovação das contas do Executivo Municipal, referentes ao
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exercício de 2019. Logo após, é lido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais pela aprovação das contas do Poder Executivo,
referentes ao exercício de 2019. O Presidente distribui esse Parecer Prévio do
Tribunal de Contas à Comissão de Finanças e Controle para parecer no prazo
de trinta dias. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Welbemar, avoca para si a relatoria da matéria. Após, a Comissão de Finanças
e Controle apresenta parecer que conclui pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 24, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que, colocado em discussão, não houve quem queira discuti-lo. A
Comissão de Serviços Públicos apresenta pareceres que concluem pela
aprovação dos Projetos de Lei n.º 24, de 2021, n.º 26, de 2021, e n.º 27, de
2021, que são submetidos à discussão, cada um por sua vez, e nenhum vereador
quis discuti-los. Em seguida, a vereadora Cristiane apresenta a Indicação n.º
31, de 2021, pela qual solicita ao Chefe de Serviço da Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
em Uberlândia-MG, senhor Vinícius Rodrigues de Castro Júnior, a construção
de abrigos para passageiros de transporte coletivo público nos dois locais de
parada de ônibus na rotatória alongada no trevo da BR 365 com a rodovia
estadual Prefeito Waldemar Magalhães (AMG 1105), que dá acesso à Cidade
e R
sSbeit,
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de Indianópolis-MG. Colocada em discussão, a autora, vereadora Cristiane,
justifica que existiam guaritas no trevo da BR 365 para abrigo dos passageiros
e com a construção das rotatórias aquelas foram retiradas e ainda não
recolocadas no local. Relata que, na última semana, ao passar pelo trevo, viu
algumas pessoas do Município, que esperavam pelo ônibus para a Cidade de
Patrocínio, tentando se esconder atrás de placa de sinalização, mas o sol estava
muito quente, porque era por volta do meio dia. Diz esperar que o DNIT atenda
esse pedido. O vereador Elmar parabeniza a vereadora pela indicação e diz que,
tempo atrás, foi procurado para que o ônibus do Expresso Araguari, que faz a
linha de Monte Carmelo, fizesse parada obrigatória no posto de combustíveis,
para embarque e desembarque de passageiros, mas que isto não foi possível.
Expõe que na época havia estudantes que moravam em Indianópolis e
estudavam em Monte Carmelo e que, inclusive, um deles era seu filho, e que
estes estudantes eram usuários desse transporte. Relata que, na ocasião, os
ônibus não queriam parar, principalmente à noite, mesmo havendo vagas
disponíveis para os passageiros. Fala que a indicação é válida e que os abrigos
foram retirados e ainda não reconstruídos. O Presidente também parabeniza a
vereadora pela indicação e conta que viu duas pessoas se escondendo do sol
atrás de uma plaquinha de sinalização de parada de ônibus e que, por falta dos
dA
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abrigos, os usuários do serviço de transporte ficam expostos ao sol e à chuva.
Diz que levará a indicação ao DNIT e espera que eles respondam à Câmara e
realizem a obra. Votada, é a indicação aprovada por unanimidade. Logo depois,
o vereador Lindomar apresenta a Indicação n.º 32, de 2021, mediante a qual
solicita ao Prefeito Municipal à execução, no âmbito da Secretaria Municipal
de Agricultura e Pecuária, de programa de distribuição de insumos agrícolas,
como fertilizantes, calcário e sementes, aos pequenos produtores rurais e aos
produtores em regime de economia familiar. Indica, ainda, que esse programa
seja abrangido pelo Programa Parceiro Produtor, instituído pela Lei n.º 1.964,
de 5 de dezembro de 201 8, e sua execução seja incluída no plano plurianual do
quadriênio 2022 a 2025, cujo projeto será enviado a esta Casa até o final do
corrente mês, para deliberação. Levada à discussão, o vereador Lindomar, com
a palavra, diz que, conhecendo mais o Município e andando mais na zona rural,
passou a ter melhor noção das necessidades dos produtores. Alega que, com a
geada que afetou o Município, os produtores rurais estão precisando ainda mais
do Poder Público. Expõe que, como vive no meio agrícola, sabe que com o
aumento dos insumos agrícolas e dos produtos químicos ficou mais difícil
produzir hortaliças e outros alimentos. Diz que, por esse motivo, pede o apoio
de todos para aprovar a indicação para que esta chegue ao Executivo. Justifica
jo
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ainda que conversou com o Executivo e sabe que também é do interesse daquele
a execução dessa proposta. Em seguida, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de
Resolução n.º 2, de 2021, que aprova a proposta de Orçamento da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG para o exercício de 2022, que estima a receita
em três milhões de reais e fixa a despesa no mesmo valor. O Presidente distribui
o projeto ora apresentado à Comissão de Finanças e Controle, para parecer, e o
Presidente desta Comissão, vereador Welbemar, designa o vereador Marcos
Túlio relator da matéria. ORDEM DO DIA. O Presidente coloca em segundo
turno de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2021, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a criação, em caráter excepcional, de lotes com
a área mínima que menciona, na forma da redação preparada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Não havendo com queira discuti-lo, é o projeto
votado e aprovado por unanimidade. Levado à discussão, em segundo turno, o
Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que acrescenta o Capítulo III-A à Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro
de 1993, que institui o Código de Posturas do Município, na forma da redação
preparada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e não havendo
quem queira discuti-lo, é o projeto votado e aprovado por unanimidade.
Submetido o Projeto de Lei n.º 25, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
cobeiado,
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que altera o art. 2º e anexos, da Lei Municipal n.º 2.021, de 21 de dezembro de
2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG,
para o exercício financeiro de 2021, ao segundo turno de discussão, com a
redação preparada pela Comissão de F inanças e Controle, e, não havendo quem
queira discuti-lo, é votado e aprovado por unanimidade. Logo após, são
colocados em discussão o Projeto de Lei n.º 24, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui na rede municipal de ensino o Programa Inova Escola,
e a Emenda Substitutiva n.º | que altera o art. 15, do Projeto de Lei n.º 24, de
2021, também de autoria do Prefeito Municipal. Não havendo quem queira
discuti-los, são votados, um a um, e aprovados por unanimidade, sendo que a
votação da emenda precedeu à da parte do projeto que altera. Submetido à
discussão o Projeto de Lei n.º 26, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que institui o Programa Indianópolis Mais Verde, e dá outras providências, e,
não havendo quem queira discuti-lo, é votado e aprovado por unanimidade. Por
fim, o Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei n.º 27, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estágio de estudantes no
Município de Indianópolis-MG, e a Emenda Substitutiva n.º 1, que altera os
artigos 3º e 6º, do Projeto de Lei n.º 27, de 2021, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e, não havendo quem queira discuti-los, são
ge
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submetidos à votação, cada por sua vez, e são aprovados por unanimidade,
sendo que a votação da emenda precedeu à das partes do projeto que altera.
Encerrada a deliberação dos projetos que constam da pauta, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, em ato contínuo, apresenta os pareceres de
redação final dos Projetos de Lei Complementar n.º 2, de 2021, en.º 3, de 2021,
e dos Projetos de Lei n.º 24, de 2021, n.º 25, de 2021, n.º 26, de 2021, e n.º 27,
de 2021, que, discutidos e votados, cada um por sua vez, são aprovados por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Cristiane Dias informa que na semana passada esteve na capital, Cidade de Belo
Horizonte, e visitou a Assembleia Legislativa, oportunidade em que
compareceu ao gabinete do Deputado Estadual Noraldino Júnior. Relata que,
em conversa com o parlamentar, este lhe disse de forma sucinta que quer ajudar
o Município e a fazer o melhor que puder para os animais. Noticia a vereadora
que, no dia hoje, começou a ter resposta o que foi dito pelo deputado. Conta
que, neste dia, o Município recebeu do parlamentar trezentas doses da vacina
V8, que é polivalente e protege os cães contra oito doenças, como a cinomose
e parvovirose. Alega que as vacinas vieram em momento muito válido porque
no ano de dois mil e dezenove ocorreu surto de cinomove no Município, que
matou muitos cães. Expõe que essas vacinas irão proporcionar melhoria de vida
o
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para inúmeros animais. Agradece a ajuda do deputado que fez o compromisso
e hoje o cumpriu. Relata que as vacinas estão depositadas no centro de
endemias e foram entregues na presença do coordenador Ormindo Júnior.
Justifica que a entrega dos imunizantes foi muito rápida e não deu tempo de
chamar outras pessoas e que os medicamentos irão beneficiar na faixa de
duzentos animais porque alguns deles precisarão receber até duas doses. Mais
uma vez agradece ao deputado por atender aos seus pedidos e ressalta que o
recebimento dessas vacinas é fruto das viagens que faz. Com a palavra, o
vereador Barroso diz que tinha a intenção de pedir ao Presidente a realização
de audiência pública para resolver de uma vez por todas a questão dos redutores
de velocidade. Afirma que por ora não irá requerer a realização dessa audiência
e que quer conversar com o Prefeito sobre o assunto e gostaria que o Presidente
também participasse da conversa. Fala que há vários pedidos de construção de
redutores velocidade e que têm mais sendo feitos e que, hoje mesmo, lhe foi
solicitada a instalação de um redutor de velocidade na entrada da cidade, antes
do que existe em frente à empresa do senhor José Eduardo e próximo à
borracharia. Alega que está com a cabeça doendo em razão desse assunto e
pontua que cidadão o procurou e também o secretário para pedir redutor de
velocidade e o secretário disse a esta pessoa que não iria fazer a obra. Fala que,
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cin,
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com todo respeito aos secretários, há que se lembrar que estes são subordinados
ao Prefeito e que quem manda é o chefe do Executivo. Assevera que o
secretário não pode afirmar para as pessoas que não irá construir os redutores
de velocidade porque esta decisão é do Prefeito. Pondera que, se o secretário
afirma que não irá construir o redutor de velocidade, ele tem que apresentar ao
cidadão alternativa. Reafirma que irá procurar o Prefeito para resolver o
problema e gostaria da presença do Presidente e de quem tiver o interesse de
participar da conversa e, por isso, não irá pedir a realização da audiência pública
neste momento. Justifica que todas as pessoas que reivindicaram redutor de
velocidade cobram dos vereadores se o pedido será realmente atendido. Avalia
que a realização da audiência pública é importante porque dá oportunidade de
as pessoas virem à Câmara e expor o problema. Diz que são os moradores que
sabem das dificuldades e dos riscos que enfrentam em razão de veículos
trafegarem pelas vias em velocidade alta e incompatível com o local. Lembra
que, conforme a Constituição Federal, o poder emana do povo e é o cidadão
que paga a remuneração dos agentes públicos e cobra de quem ele tem
confiança. Diz reconhecer que, às vezes, o secretário na ânsia de resolver o
problema dá uma resposta que deixa a pessoa ferida e que isto acontece não por
maldade do secretário, mas talvez por falta de traquejo político. Reitera que
coiidadi
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tentará resolver o problema diretamente com o Prefeito, sem audiência pública.
Em aparte concedido pelo vereador que está com a palavra, o vereador Elmar,
com a palavra, agradece o aparte e diz que também foi procurado por morador
que quer a reforma de quebra-molas que fica em frente à casa dele. O vereador
diz que o morador reclamou que esse quebra-molas é antigo e inadequado e que
está provocando trincaduras nas casas. Pontua que essa pessoa está bem
informada sobre o assunto e sabe que esse tipo de quebra-molas não está de
acordo com o código e que o certo é construir redutor de velocidade ondulado.
Retomando a palavra, o vereador Barroso diz que o morador mencionado pelo
vereador Elmar também o procurou e pediu para remover esse quebra-molas e,
na oportunidade, explicou-lhe que o quebra-molas que existe no local foi para
atender pedido antigo dos moradores envolta e que talvez na audiência pública
se resolva esse assunto e que a maioria dos moradores presentes pode decidir
pela retirada dos redutores de velocidade. O vereador conta que esclareceu para
a pessoa que lhe pediu hoje o redutor de velocidade na entrada da cidade que a
questão deverá ser resolvida porque a Câmara aprovou cessão de uso terreno
para a Polícia Militar construir destacamento no local e, com certeza, haverá
redutor de velocidade por ali, mas pondera que isto não impede de se agilizar a
construção desse quebra-molas. Ainda com a palavra, o vereador Barroso
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lembra que há pedido de instalação de redutor de velocidade na saída da balsa,
saída para Uberlândia, Rua Saturnino Ramos, em dois locais na Rua Praxedes
Fernandes, Rua Aarão de Oliveira e Rua Milton Fernandes e a grande
quantidade de pedidos mostra que alguma coisa tem que ser feita. A vereadora
Cristiane, de posse da palavra, lembra que existe o plano de mobilidade, que
prevê as travessias elevadas, e existem também as depressões. Informa que
algumas pessoas a procuraram devido aos problemas das depressões, uma delas
a que foi mencionada pelos vereadores que falaram anteriormente. Diz que há
um caso de depressão na Rua Presidente Vargas e outro perto da distribuidora
de bebidas. Opina que o Município tem total condição de resolver o problema
e, por isso, não deveria deixar a população reclamar tanto. Com a palavra, o
vereador Marcos Túlio se posiciona favorável à ideia do vereador Barroso,
Líder do Prefeito, de se realizar audiência pública para tratar da questão dos
redutores de velocidade, para a qual seriam convocados para participar a
população, o Executivo, a Secretária de Planejamento, o Secretário de Trânsito
e Transportes, o Secretário de Obras e a Polícia Militar. Avalia que, se há tanto
pedido de redutor de velocidade, é porque está acontecendo alguma coisa na
cidade e é preciso realmente dar uma reposta à população. Informa que fez
indicação, no ano de dois mil e dezoito ou dois mil e dezenove, para instalar
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dois redutores de velocidade na Rua Batista Naves, no trecho entre a loja do
Danilo até o cruzamento com a antiga Rua Araguari, porque os veículos saem
do Supermercado Smart e quando chegam nas proximidades da padaria do Luís
e da Igreja Universal já atingiram velocidade muito alta. Alega que nesse trecho
tem igreja, comércio, criança brincando e idosos passando de um lado para o
outro da via. Diz que há necessidade de se fazer um estudo, de um levantamento
no local, porque os automóveis passam por ali em alta velocidade e esta
situação pode ser demonstrada por fotos e vídeos. Argumenta que o vereador
faz indicação ao Executivo, leva o problema ao conhecimento do secretário,
mas, mesmo assim, não é feito o redutor de velocidade e, com isso, a população
acha que o vereador não está fazendo seu trabalho. Salienta que, tanto na
legislatura passada quanto na atual, é(o) alto o número de indicação sobre esse
problema de redutor de velocidade e, por essa razão, queria que o vereador
Barroso convocasse a audiência pública porque assim resolveria o problema.
Novamente com a palavra, o vereador Barroso alerta que, com a obra na praça
central, surgiu problema seríssimo em relação ao trânsito na rua do
almoxarifado da Prefeitura em direção ao Banco do Brasil. Explica que a obra
na praça acabou com a via que cruzava com a rua do almoxarifado e agora os
veículos passam com tudo em direção ao banco, sem observar o sinal de pare
A
ot
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que há no antigo cruzamento. Pontua que o sinal de pare que existe no local
perdeu o sentido e assegura que o risco de acidentes é grande porque já se vê
muitas crianças brincando na praça e estas crianças podem atravessar a via
pública correndo, sem os devidos cuidados. Avalia que esse risco aumentará
com o início das aulas e defende que alguma medida de prevenção terá que ser
adotada no local. Retomando a palavra, o vereador Marcos Túlio lembra de
recente acidente que aconteceu na Rua Batista Naves com vítima que veio a
óbito, provocado por veículo em alta velocidade. Fala que é hora de dar resposta
à população e que o Executivo precisa fazer o estudo desse problema. Assevera
que o Município possui plano diretor e plano de mobilidade urbana e propõe
que se coloque estes planos em ação. O Presidente diz concordar com o
vereador Marcos Túlio de se realizar a audiência pública proposta pelo vereador
Barroso. Considera que o assunto foi bem lembrado pelo Líder do Prefeito e
que, mesmo que se converse com o Prefeito sobre os redutores de velocidade,
a audiência pública sugerida deve ser realizada com a participação de
secretários, Polícia Militar e da população. Justifica que essa audiência será
oportunidade de se mostrar a realidade e de como devem ser os quebra-molas
com o plano diretor. Afirma que, na audiência, será esclarecido o que pode e o
que não pode ser feito e como e onde podem ser feitos os redutores de
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velocidade. Alega também que a audiência permitirá que as pessoas que se
sentem prejudicadas venham cobrar a solução dos problemas. Relata que na
semana passada recebeu dois pedidos de quebra-molas e avalia que, se pegar
as indicações dos últimos oito ou doze anos, verificar-se-á que muitas delas é
para pedir quebra-molas. O Presidente relata que, na quinta-feira da última
semana, ele e o vereador José Helvécio andaram pela zona rural e constataram
que as estradas rurais estão impecáveis, estão cem por cento e que o serviço já
realizado ficou muito bem feito e que, por esta razão, parabeniza o secretário,
o responsável Reginaldo Oliveira e toda a equipe rural. Por fim, o Presidente
parabeniza os servidores da Câmara, Rosângela, Elziângela e Thalysson, que
fizeram aniversário nesta semana. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença dos colegas,
convoca os vereadores para a quinta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia trinta do mês de agosto, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 23 de agosto de 2021.
RAFAEL E ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDKS DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021, a
realizar-se dia 23 de agosto, às 18 horas.
VSsSsS
“Ss
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura e discussão de pareceres;
Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
Apresentação de projetos;
Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a criação, em caráter excepcional, de lotes com a
área minima que menciona, na forma do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta o Capítulo III- A à Lei Complementar n.º 4, de
1993, que institui o Código de Posturas, na forma do parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação;
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 2.021, de 21/12/2020 que estima a receita e
fixa a despesa do Municipio de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2021, na forma
do parecer da Comissão de Finanças e Controle;
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 24, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que institui o Programa Municipal Inova Escola na Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências, e da Emenda Substitutiva n.º 1, de 2021. apresentada pelo Prefeito Municipal
mediante mensagem aditiva;
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 26, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que institui o Programa Indianópolis Mais Verde, e dá outras providências;
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 27, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre o estágio de estudantes no Municipio de Indianópolis-MG.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2021.
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RAFÁE DE A acIDA JACÓ JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente Secretári