sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezoito do mês de março do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior, que,
discutida e votada, é aprovada sem alterações; e das correspondências recebidas.
Neste momento, são apresentadas as seguintes proposições: Indicação n.º 117, de
2019, de autoria do vereador Welbemar, pela qual indica ao Prefeito Municipal a
adoção de medidas de controle ao acesso de pessoas nas escolas municipais e no
Centro de Múltiplo Uso, entre as quais a presença de profissional de segurança
de funcionamento. Colocada em
nas portarias destas unidades, nos horáxos
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discussão, o vereador Welbemar fala que é com muito pesar que está vendo os
atentados acontecerem, principalmente nas escolas. Diz que a internet está
contaminando as cabeças dos jovens, contribuindo para a disseminação da
violência. Tece comentários sobre os jogos violentos, o bullying nas escolas e
afirma que é preciso se preocupar com a questão da segurança. O vereador Daniel
relata que conversou com o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de
Educação sobre a segurança nas escolas. Alega que os profissionais têm que ficar
mais atentos e que ações de prevenção devem ser adotadas. Fala sobre o bullying
e diz que o acesso à violência na internet é muito grande. Levada à votação, é
aprovada por unanimidade; Indicação n.º 118, de 2019, de autoria da vereadora
Cristiane, por intermédio da qual solicita ao Prefeito Municipal a construção de
meio-fio na Rua Joaquim Borges de Resende, nas proximidades do cruzamento
com a Rua Joaquim Amaro Primo, Bairro Vila Nova, especialmente para conter
a ação erosiva das águas das chuvas. Submetida à discussão, a vereadora Cristiane
esclarece que este pedido foi apresentado no ano passado pelo vereador Welbemar
e que até o momento nada foi feito. Relata que conversou com o Chefe de
Gabinete, senhor Marivaldo, e que este falou que quando estiar irá realizar O
serviço. Informa que há no local terreno baldio, o que propicia o aparecimento de
animais indesejados. O vereador Barroso fala que solicitou a realização dos
serviços na mencionada rua junto à Prefeitura e à C A e diz que na via de
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cima, próximo ao local, a água empossa, propiciando o aparecimento do mosquito
da dengue. O vereador Welbemar também relata que conversou com o senhor
Marivaldo e que este afirmou que em breve realizará o serviço. A vereadora Carla
afirma que têm vários lugares na cidade necessitando de reparos. O vereador
Elmar parabeniza a vereadora Cristiane pela apresentação da indicação e cita que
há muitas vias precisando de reparos, inclusive a Rua Ivanilde Alves da Silva, na
qual reside. O vereador Daniel indaga se estas questões estão previstas no Plano
Diretor e ressalta que a Prefeitura tem que fazer um levantamento de todas as ruas
da cidade. O vereador Marcos Túlio tece comentários sobre o assunto e relata que
devido à falta de meio-fio e obstrução de muitas bocas de lobo houve muito
alagamento na cidade devido às fortes chuvas. Sugere que seja feito levantamento
em toda a cidade para os devidos reparos. Colocada em votação, recebe aprovação
unânime; Requerimento n.º 45, de 2019, de autoria do vereador Barroso, pelo qual
solicita ao Prefeito Municipal os documentos e informações a seguir: a) contas de
energia elétrica cujo titular é a Prefeitura Municipal de Indianópolis, referentes ao
mês de janeiro de 2019; b) instrumento de contrato de prestação de serviço de
manutenção da rede de iluminação pública firmado com empresa particular, em
vigor; c) custo total da tarifa de iluminação de vias e logradouros públicos,
relativo ao último mês de janeiro; d) valor da arrecadação da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iuminação Pública -C mês de janeiro de 2019; e e)
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relação dos imóveis urbanos cujo consumo de energia elétrica, no mês de janeiro
de 2019, foi de até 50 Kwh, disponibilizada pela Companhia Energética de Minas
Gerais -CEMIG, conforme contrato firmado com esta empresa concessionária
para fins de arrecadação da CIP. Levado à discussão, o vereador Barroso tece
comentários sobre o assunto e cita dados sobre os consumidores e afirma ser
necessário analisar esta despesa, a fim de verificar sua evolução e, principalmente,
apurar o quanto da arrecadação de CIP é usado para cobrir os gastos com
iluminação pública. Salienta que é muito lucro para pouco investimento e que o
consumidor não pode ficar pagando por isso. Sugere que a lei aprovada no ano de
dois mil e quatorze seja alterada. Cita que os moradores do Loteamento Vale
Encantado e das chácaras não têm o serviço de iluminação pública e, assim
mesmo, pagam a CIP. O vereador Daniel esclarece que pontos do projeto que
institui a cobrança da CIP foram bastante discutidos na época da sua aprovação e
que a intenção desta Casa foi proporcionar iluminação pública para todos e ainda
economia aos consumidores. Solicita ao Líder do Prefeito Municipal nesta Casa,
vereador Welbemar, verificar a possibilidade de fornecer este serviço aos
moradores do Vale Encantado e das chácaras. O vereador Barroso cita os valores
pagos à empresa nos anos de dois mil e dezesseis e dois mil e dezessete. Ressalta
que o cidadão não pode continuar arcando com tantos gastos e que a população
e o requerimento é
tem que pagar o que realmente consome. O Presidente diz
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válido e que o projeto relativo à cobrança de iluminação pública foi bastante
discutido. Expõe que está previsto no projeto que o valor arrecadado tem que ser
revertido, especificamente, em investimento. Indaga se os recursos arrecadados
estão em caixa. Afirma que este assunto tem que ser revisto. O vereador Barroso
fala que o que for arrecadado tem que ser aplicado na totalidade na manutenção
da iluminação pública e, se houver sobra, o valor deve deduzido na conta de cada
contribuinte. O Presidente reafirma que o recurso arrecadado com a contribuição
tem que ser aplicado na rede de energia elétrica. O vereador Barroso pergunta
quem paga a taxa de iluminação pública relativa ao Loteamento Canarinho. O
vereador Daniel relata que a rede de energia elétrica da rua que dá acesso à
propriedade do senhor João Bromiro há muito necessita de instalação de um poste,
pois é escura e tem ponto de droga. O Presidente sugere incluir no requerimento
informação sobre onde os recursos arrecadados com a CIP foram aplicados ou se
estão em caixa. Submetido à votação, é aprovado unanimemente; e a Moção n.º
25, de 2019, de autoria da vereadora Cristiane, por meio da qual consigna votos
de pesar pelo falecimento da senhora Rosana Moreira de Melo Fonseca, ocorrido
no último dia 12 do mês de março. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane
relata que foi Agente de Saúde da falecida e expressa pesar pela sua morte. Levada
à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria do Prefeito Municipal, são
apresentados os Projetos de Lei n.º 84, de 2019, ispõe sobre a concessão de
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desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana —IPTU e do prazo para pagamento do IPTU e das Taxas de
Serviços Urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; e
n.º 85, de 2019, que autoriza o Município de Indianópolis a firmar acordo de
cooperação com o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda. —
mantenedor do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos — IMEPAC,
e dá outras providências. Em sequência, o Presidente distribui os projetos de lei
ora apresentados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer. O
Presidente da referida comissão, vereador Daniel, designa o vereador Elmar
relator do Projeto de Lei n.º 84, de 2019, e o vereador Barroso relator do Projeto
de Lei n.º 85, de 2019. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente informa que o
valor do conserto do veículo desta Casa ficará em cerca de três mil e novecentos
reais e que o seguro arcará com metade dos custos. Fazendo uso da palavra, o
vereador Barroso faz a leitura de parecer do Tributarista José Almeida Júnior
relativo à Contribuição de Iluminação Pública. Cita o valor da contribuição de
iluminação pública paga pelo servidor Selmo Alves de Souza em relação a imóvel
que possui na Cidade de Uberlândia. Explica que, se fosse em Indianópolis, o
valor da contribuição seria bem maior. De posse da palavra, a vereadora Carla
cumprimenta a todos e relata caso de senhora com câncer que teve alta na Cidade
de Araguari na parte da manhã na última quinta-feira e só chegou aqui às vinte e
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uma horas devido a problemas com balas de oxigênio. Agradece o Presidente por
ter ajudado a resolver o problema e afirma que ficou muito nervosa e revoltada
com o caso. Noticia que o Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro
disponibilizará recursos para aquisição de aparelhos de oxigênio, salienta que
saúde tem que ser prioridade e diz esperar que casos assim não aconteçam mais.
Com a palavra, a vereadora Cristiane relata colisão ocorrida entre seu veículo e
uma moto na Rua José Catiguá. Salienta que nesta via os veículos não podem
transitar nas duas mãos e que a Prefeitura têm que tomar providência para que
mais acidentes sejam evitados. Repassa o pedido ao Líder do Prefeito Municipal,
vereador Welbemar. O Presidente afirma que a sinalização e regras de trânsito da
cidade são confusas. Fala que providências têm que ser tomadas e que o assunto
deve ser discutido no Plano Diretor. Novamente com a palavra, a vereadora Carla
informa que participou das audiências do Plano Diretor, ocasião em foi discutida
a questão da sinalização da cidade. O Presidente indaga ao assessor Jurídico se
esta Casa poderá apresentar emendas ao Plano Diretor. O assessor jurídico,
servidor Selmo, explica que o Plano Diretor será encaminhado à Câmara mediante
um conjunto de projetos de lei e durante a tramitação destes os vereadores poderão
apresentar emendas. Retomando o uso da palavra, o vereador Daniel esclarece
que a liberação dos implementos agrícolas relativos ao convênio com a Emater
está aguardando somente a assinatura do contrato a que conversou com o
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senhor Marivaldo e que este falou que assim que estiar dará início às obras de
construção de meio-fio e desobstrução das bocas de lobo nas vias da cidade.
Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar afirma que houve muitas falhas no
caso citado pela vereadora Carla e tece comentários sobre o assunto. Confirma
que o Deputado Estadual Luiz Humberto irá liberar recursos para aquisição de
aparelhos de oxigênio, que uma van de quinze lugares no valor de cento e noventa
e oito mil reais, com contrapartida do Município no valor de oito mil reais, será
liberada por meio de emenda parlamentar, de autoria do ex-deputado federal
Tenente Lúcio, e ainda uma ambulância completa no valor de oitenta e sete mil
reais com contrapartida do Município no valor de sete mil reais, proveniente de
emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Marcos Montes. Tece
comentários sobre o Projeto de Lei n.º 85, de 2019, e informa que a IMEPAC, da
Cidade de Araguari, está qualificando os profissionais da saúde, inclusive com
participação em cursos na Universidade de Harvard, Estados Unidos. Cita
também que há um ônibus itinerante com vários profissionais da saúde atendendo
cidades vizinhas. Relata que o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos,
senhor Antônio Roberto, comunicou que está pronta a licitação dos materiais para
dar início às obras de infraestrutura da Rua Geovane Lemes de Souza. O
Presidente convida os vereadores para participar de reunião na Cidade de Araguari
no dia quatro do mês de abril do corrente ano, às n oras, sobre a elevação da
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Comarca de Araguari para entrância especial. Cumprida a finalidade da reunião,
o Presidente agradece a presença de todos, convoca os colegas para a nona reunião
do primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se
no próximo dia vinte e cinco, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 18 de março de 2019.
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MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 18 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 18 de março de 2019.
CLODO JOSÉ BORGES
residente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário