sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da sexta reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem restrições. Em seguida, são
as lidas as correspondências recebidas, entre elas o Ofício n.º 123/2021, do
Prefeito Municipal, pelo qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei
n.º 28, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito
real de uso de imóvel, de propriedade do Município, ao Estado de Minas Gerais,
para utilização da Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências,
é
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Ata da reunião ordinária do dia 20/9/2021
protocolado nesta Casa no dia vinte e três do mês de agosto do corrente ano. De
autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado parecer que conclui
pela aprovação das contas do Executivo Municipal de Indianópolis, do exercício
de 2019, e manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, exarado nos autos do Processo n.º 1092292, na forma do Projeto
de Decreto Legislativo n.º 1, de 2021, que aprova as contas do Executivo
Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício
financeiro de 2019, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas
Gerais. Submetido à discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. De autoria do
vereador Marcos Túlio, é apresentada a Moção n.º 16, de 2021, por meio da qual
consigna votos de aplausos aos evangélicos, pelo Dia do Evangélico, que, no
Município, é comemorado no primeiro sábado do mês de setembro de cada ano,
conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.691, de 16 de fevereiro de 2009.
Colocada em discussão, nenhum vereador quis discuti-la. Levada à votação, é
aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e afirma que o Poder
Executivo está demorando muito quanto à instalação de redutores de velocidade
nas vias públicas. Relata que na Rua Manoel de Souza Borges os motoristas
trafegam em velocidade acima da permitida, o que pode ocasionar acidentes.
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Ata da reunião ordinária do dia 20/9/2021
Solicita providências urgentes quanto à instalação de quebra-molas nas vias
públicas, em especial na mencionada rua. Ainda com a palavra, relata que
apresentou no ano passado a Indicação n.º 220, de 2020, por intermédio da qual
solicitou a instalação de iluminação pública nos Loteamentos Beira Lago e Vale
Encantado. Esclarece que o pedido não foi atendido e informa, ainda, que está
sendo cobrada ilegalmente a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação —CIP dos moradores dos citados loteamentos, que não têm acesso à
iluminação pública. Alega que um vereador falou para um morador dos
loteamentos que o Prefeito Municipal não irá atender à referida indicação, pois
é de sua autoria e é uma vereadora da oposição. Salienta que os vereadores
trabalham atendendo aos pedidos da população. Relata que foi eleita por um
partido que não apoiou o Chefe do Poder Executivo, mas diz que quer deixar
bem claro que não é oposição e que trabalha em prol do povo. Dando
continuidade à sua fala, a vereadora Cristiane relata que apresentou no início
deste ano a Indicação n.º 1, de 2021, pela qual solicita ao Prefeito Municipal que
a Secretaria Municipal de Saúde implante, no sistema municipal de atenção
básica à saúde, notadamente no âmbito dos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (Nasf), Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS),
institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e
po?
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Ata da reunião ordinária do dia 20/9/2021
Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde, na modalidade
auriculoterapia, a serem executadas por profissionais fisioterapeutas, habilitados
para desenvolver esta técnica, já contratados pelo Município. Afirma que o
projeto para implantação das práticas é bem feito e que o Município só tem a
ganhar. Enfatiza que o vereador é o elo entre o povo e o Poder Executivo, na
apresentação de pedidos. De posse da palavra, o vereador Barroso cumprimenta
a todos e afirma que não fez nenhum comentário mencionando o nome da
vereadora Cristiane. Salienta que foi um dos primeiros vereadores a discutir a
suspensão da cobrança da CIP. Relata que participou recentemente de reunião,
juntamente com outros vereadores, na Prefeitura Municipal, na qual um dos
assuntos discutidos foi a iluminação pública e que o Prefeito Municipal
informou que irá tomar as devidas providências. Informa, ainda, que a
Administração está tomando providências também quanto à instalação de
redutores de velocidade nas vias públicas. Alega que o trabalho de oposição não
é um bicho de sete cabeças e que, quando bem feito, é importante, inclusive
ajuda a Administração. Opina que as denúncias de irregularidades de imóveis
servem de alerta, têm peso, até mesmo podem ser consideradas como atos de fé
pública. Fala para a vereadora Cristiane que não precisa se preocupar, pois tudo
está tranquilo. O Presidente relata que conversou com o Prefeito Municipal
go
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sobre a instalação de redutores de velocidade e que este informou que irá reunir
e discutir o assunto baseado no Plano Diretor. Afirma para a vereadora Cristiane
que não teceu comentários citando seu nome e sugere que a parlamentar
converse com o Chefe do Poder Executivo. Parabeniza a Secretaria Municipal
de Educação e o Prefeito Municipal pela distribuição de kits de alimentação
escolar. Salienta que, para muitas famílias, estes kits são essenciais. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a
presença dos vereadores, convoca-os para a oitava reunião do segundo período
da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia vinte e sete do mês
de setembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os
trabalhos. Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2021.
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO ecevides DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 7º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 20 de setembro, horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2021.
RAFAEL Ea JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FER) NDES DE REZENDE
Secretário