sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e sete do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia e da ata da sétima reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
do ano de dois e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, sem restrições. Em seguida, são as lidas as correspondências
recebidas, entre elas o Ofício n.º 80/2021, da Secretária Municipal de Saúde,
senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, pelo qual solicita o recinto da Câmara
Municipal para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
da Saúde, referente ao período de maio a agosto do corrente ano, no dia vinte e
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nove de setembro do corrente ano. De autoria do vereador Marcos Túlio, é
apresentada a Indicação n.º 34, de 2021, por meio da qual solicita ao Prefeito
Municipal reconstruir a tubulação que liga a caixa de esgoto, localizada na Rua
(Estrada) Euclides José Borges, Bairro Santana, próxima às residências de
números 500 a 520, à rede pública de esgotamento sanitário, com desnível
suficiente para o adequado esgotamento dos dejetos que acumulam na citada
caixa. Alternativamente, indica, se viável tecnicamente, a ligação da
mencionada caixa à rede pública de esgoto localizada em outra via de menor
altitude. Colocada em discussão, o vereador Marcos Túlio relata que foi
procurado pelos moradores para reiterar essa reivindicação, que já foi feita em
legislaturas anteriores. Relata, ainda, que esteve no local e pode verificar a
situação. Solicita à Secretaria Municipal de Obras providências para solução do
problema, pois os moradores estão sofrendo. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. Neste momento, o Presidente distribui à Comissão de Finanças e
Controle (CFC) o Projeto de Lei n.º 31, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 do
Município de Indianópolis, e dá outras providências, e as Emendas Aditivas nº
lenº2, de autoria do vereador José Helvécio, a ele apresentadas, para parecer,
no prazo regimental. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Fu
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Welbemar, designa o vereador Lindomar relator. ORDEM DO DIA. Submetido
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, de 2021, de autoria da Comissão de
Finanças e Controle, que aprova as contas do Executivo Municipal de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019,
e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, exarado nos
autos do Processo n.º 1092298, que concluiu pela aprovação das contas do
Executivo Municipal de Indianópolis, exercício de 2019, à discussão e, não
havendo quem queira discuti-lo, é levado à votação simbólica e é aprovado por
nove votos favoráveis, ou seja: por unanimidade. O Presidente da Câmara
participou da votação conforme previsto no caput do art. 24, do Regimento
Interno. Em ato contínuo, a Mesa Diretora apresenta o parecer de redação final
do projeto de decreto legislativo ora aprovado, que, discutido e votado, é
aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, o Líder do Prefeito na Casa, vereador Barroso, cumprimenta a todos e
tece comentários sobre a venda irregular de imóveis. Relata que casas foram
construídas em terrenos irregulares e que as companhias de energia elétrica e
água não podem fazer as ligações. Fala que foi procurado por um morador que
relatou o problema. conta que conversou com o Prefeito Municipal e repassou
cópia da ata da reunião em que o assunto foi apresentado pela vereadora
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Cristiane. Diz que conversou, também, sobre o assunto com o senhor Adailton
Borges Amaro, Secretário Municipal de Administração e Finanças. Salienta que
qualquer pessoa pode impetrar ação na justiça para regularizar a situação de
imóvel irregular. Relata que no ano de dois mil e quatro entrou com
representação no Ministério Público contra o proprietário dos imóveis, para
coibir a venda ilegal dos terrenos. Continuando, faz relatório minucioso de todas
as fases do processo. Afirma que o proprietário está proibido de comercializar
os lotes, entretanto este descumpre a decisão judicial. Cita que há casas
construídas em terrenos rurais e urbanos e que o Prefeito Municipal está
preocupado com esta questão. Sugere que todos os envolvidos se reúnam, para
discussão do assunto e encontrar a solução dos problemas. De posse da palavra,
a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e agradece o vereador Barroso pelas
informações. Afirma que o mais importante é resolver estas questões com
celeridade para que as pessoas que construíram suas casas nos imóveis não
sejam prejudicadas e que diante da atual situação ninguém é culpado, todos têm
que se unir para resolver. Novamente com a palavra, O vereador Barroso
reafirma que o Prefeito Municipal está empenhado em resolver o assunto. Com
a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e afirma que a questão dos
imóveis irregulares pode trazer problemas futuros para a Prefeitura, daí a
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necessidade de resolvê-los. Tece comentários sobre o assunto e relata que já fez
abaixo-assinado para os moradores dos imóveis irregulares solicitando ligação
de energia elétrica e água e informa que o proprietário transferiu a
responsabilidade de seus atos para uma de suas filhas. Continuando, o vereador
Welbemar parabeniza o Prefeito Municipal pelas obras da Praça Ana Alves
Rangel e das ruas próximas ao local, que são reivindicações antigas dos
moradores. Fazendo uso da palavra, o vereador Marcos Túlio diz que concorda
com as falas dos vereadores Barroso, Cristiane e Welbemar em relação à
regularização dos imóveis. Cita que desde o ano de dois mil e oito que o
proprietário não pode comercializar imóveis e continua a vender terrenos. Relata
que o proprietário vende o imóvel e não explica para o comprador as
irregularidades que o terreno possui e, por esta razão, manifesta repúdio a atitude
do proprietário. Afirma que a população não pode ficar prejudicada e que a
situação é preocupante. De posse da palavra, o vereador Elmar agradece e
parabeniza o Líder do Prefeito nesta Casa, vereador Barroso, pelas informações
prestadas. Retomando o uso da palavra, o vereador Marcos Túlio relata que dois
postes de iluminação do canteiro central da Avenida Tiradentes caíram e um está
na iminência de cair. Solicita à Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura que
faça a retirada dos demais postes para evitar acidentes. Novamente com a
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palavra, o vereador Barroso comunica que o Prefeito Municipal está tomando
providências com relação aos redutores de velocidade nas vias públicas. O
Presidente afirma que a questão dos imóveis irregulares vem se arrastando há
muito tempo e ninguém faz nada. Diz que concorda com a vereadora Cristiane
quando esta falou que não há culpados e que todos têm que se unir para resolver
os problemas. Alega que os vereadores são cobrados constantemente e agradece
o Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, vereador Barroso, pelas informações
prestadas. Parabeniza o Poder Executivo pelas obras na Praça Ana Alves Rangel
e ruas adjacentes. Comunica que os postes do canteiro central da Avenida
Tiradentes serão retirados, pois a situação está perigosa. Parabeniza o Prefeito
Municipal pela construção de ponte na Região de Posses, atendendo pedido
antigo dos moradores do local. Informa a vereadora Cristiane que a instalação
de novos redutores de velocidade nas vias públicas será em conformidade com
o Plano Diretor e que os atuais, se houver necessidade, serão reformados. Sugere
reunião com todos para levantamento dos pontos de instalação de quebra-molas.
Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane ressalta que há vias públicas
com depressão e com redutores de velocidade irregulares e que tudo tem que ser
observado. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar,
o Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a nona
WoE
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reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia quatro do mês de outubro, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de setembro de
RAFAEL pá Da JACÓ
Presidente
2021.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8" Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2021, a realizar-se dia 27 de setembro, às 18 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
Leitura da correspondência recebida;
Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno,
de pareceres;
Y Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
Y Apresentação de projetos;
” Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
“Ss
Y” Discussão e votação únicas, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, de 2021, de
autoria da Comissão de Fj inanças e Controle, que aprova as contas do Executivo
Municipal, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019, e
mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Y Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2021.
Rara DA JACÓ
Presidente
1
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Secretário!