sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA NONA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezoito horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da oitava reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que,
discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem restrições. Em seguida, são
as lidas as correspondências recebidas, entre elas o Ofício n.º 125/2021-GP/PMI,
de autoria do Prefeito Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, e do Vice-
Prefeito Municipal, senhor Douglas Alexandre Bento Pereira, pelo qual
parabenizam os vereadores pelo Dia Nacional do Vereador, comemorado em
primeiro de outubro, instituído oficialmente pela Lei Federal n.º 7.212, de 20 de
do!
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Julho de 1984, e, ainda, agradecem o empenho, o trabalho, dedicação e esforço
em prol de dias melhores para o Município. De autoria do vereador Barroso, é
apresentada a Indicação n.º 35, de 202 1, pela qual solicita ao Prefeito Municipal
que a Secretaria Municipal de Saúde expeça recomendação expressa aos
profissionais médicos que atuam no sistema municipal de saúde para que aviem
receitas com letra legível e que contenham as informações exigidas pelo art. 35,
incisos I, Il e III, da Lei Federal n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que
dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, com a redação modificada pela Lei Federal
n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020. Indica, ainda, a instalação de computador
com impressora em todos os consultórios médicos das unidades básicas de saúde
do Município para que as receitas sejam aviadas de forma impressa. Colocada
em discussão, o vereador Barroso tece comentários sobre o assunto. Relata que
precisou ser internado na última semana e o médico aviou receita inelegível, o
que pode provocar prejuízos à saúde do paciente e configura prática ilegal.
Afirma que apresentou a referida indicação para que o pedido fique registrado e
pede apoio dos colegas para aprovação da proposição. A vereadora Cristiane
informa que todas as receitas aviadas pelos médicos do Programa Saúde da
Família -PSF são de forma impressa. O vereador Welbemar afirma que o
Bi
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problema das receitas inelegíveis acontece frequentemente. Relata caso ocorrido
e ressalta que tem que ter cuidado. O Presidente informa que nos PSFs as receitas
aviadas são de forma impressa e que na Unidade Mista de Saúde Batista Naves
são manuscritas pelos profissionais. Cita casos ocorridos, parabeniza o vereador
Barroso pela apresentação da indicação e afirma que, com certeza, o Prefeito
Municipal e a Secretária Municipal de Saúde irão tomar as devidas providências.
Levada à votação, é aprovada por unanimidade. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentada a Moção n.º 17, de 2021, pela qual consigna votos de
aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate
às Endemias (ACE), que atuam no âmbito do sistema municipal de saúde, pela
passagem do Dia Nacional dedicado a estes agentes, comemorado dia 4 de
outubro. Submetida à discussão, a vereadora Cristiane justifica que, também,
como agente de saúde, não poderia deixar de cumprimentar seus colegas. Fala
da importância do trabalho realizado por estes profissionais. Diz que o agente
de saúde é o grande elo entre a Secretaria Municipal de Saúde e a população.
Afirma que é agente de saúde há onze anos e que gosta do que faz, pois é um
trabalho gratificante. Comunica que representará nesta semana, na Cidade de
Brasília, os agentes de saúde do Município e diz que espera trazer novidades,
especialmente melhorias para os cargos. Parabeniza seus colegas e faz a leitura
Br
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dos nomes dos agentes municipais de saúde. O vereador Elmar parabeniza, em
nome da vereadora Cristiane, todos os agentes de saúde, e ressalta que estes
profissionais realizam um excelente trabalho. O vereador Welbemar parabeniza
os agentes de saúde e afirma que é uma homenagem justa, pois são profissionais
que merecem. O Presidente cumprimenta toda a classe e diz que os agentes de
saúde realizam um serviço importante, principalmente junto às pessoas carentes.
Colocada em votação, é aprovada unanimemente. De autoria do Presidente, é
apresentada a Moção n.º 18, de 2021, que pela qual consigna votos de aplausos
aos organizadores do Primeiro Seminário de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual Infantil, realizado na Cidade de Uberlândia-MG, nos dias 30
de setembro a 1º de outubro de 2021. Levada à discussão, o Presidente esclarece
que o evento debateu boas práticas de enfrentamento ao grave problema de
abuso sexual de crianças, assunto bastante divulgado na mídia, e teve por
objetivo capacitar policiais, conselheiros tutelares e agentes políticos envolvidos
no atendimento às vítimas desses crimes. Cita que nenhum conselheiro tutelar
de Indianópolis participou e informa que em breve este seminário será realizado
aqui. Submetida à votação, recebe aprovação unânime. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 32, de 2021, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro
cebiselio
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de 2022 (Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021). O Presidente comunica
que, a partir da desta data, os vereadores terão o prazo de dez dias, para
apresentação de emendas à Proposta Orçamentária de 2021, e que, transcorrido
este prazo, a proposição será distribuída à Comissão de Finanças e Controle para
parecer, no prazo regimental. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da
palavra, a vereadora Janicleide cumprimenta a todos e em nome da vereadora
Cristiane parabeniza os agentes municipais de saúde. Pede a Deus que sempre
abençoe estes profissionais, pois realizam bom trabalho, especialmente durante
a pandemia da Covid-19. Parabeniza os colegas vereadores pela passagem do
Dia Nacional do Vereador, comemorada dia 1º de outubro. De posse da palavra,
a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e agradece os cumprimentos
recebidos. Relata que os agentes de saúde não pararam de trabalhar durante a
pandemia. Parabeniza os vereadores e pede discernimento e força de vontade
aos colegas para desempenharem a importante função do vereador. Agradece o
Presidente por ter cedido o prédio desta Casa, na última sexta-feira, para a
distribuição de sementes de feijão e milho aos agricultores em regime de
economia familiar, liberadas por intermédio do Deputado Federal Zé Silva. Diz
que a ação foi desenvolvida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais -EMATER. Deseja que as chuvas cheguem
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rápido para que os agricultores tenham uma boa colheita. Agradece o
parlamentar federal e pede que g este continue a ajudar o Município. Com a
palavra, o vereador Barroso parabeniza os agentes de saúde e afirma que estes
profissionais realizam bom trabalho. Afirma que os casos de Covid-19 estão
reduzindo a cada dia, segundo o informativo, entretanto alerta que o momento
não é de descuidar, que todos têm que continuar com a adoção das medidas
sanitárias. Fazendo uso da palavra, o vereador Lindomar cumprimenta a todos e
parabeniza, em nome da vereadora Cristiane, todos os agentes de saúde do
Município. Enfatiza que estes profissionais realizam bom trabalho. Parabeniza
Os vereadores pela passagem do Dia Nacional do Vereador. Continuando, relata
que motoristas estão sendo multados por estacionarem no canteiro central da
Rua Joaquim Borges de Rezende. Solicita ao Líder do Prefeito, nesta Casa,
vereador Barroso, que instale placa autorizativa de estacionamento no local.
Novamente com a palavra, o vereador Barroso cita que próximo ao
Supermercado Smart o meio-fio foi rebaixado para que os carros possam
estacionar, o que torna o local um estacionamento público. Neste momento, o
Presidente, fazendo uso da palavra faz pronunciamento com o seguinte teor: “No
dia 1º de outubro, é comemorado o Dia Nacional do Vereador, data instituída
pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. Homenagem muita justa,
lady,
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tendo em vista a importância do vereador para a democracia. No Brasil, as
Câmaras de Vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso
Nacional e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532,
por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a
primeira vila brasileira — atual Cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo.
Desde a primeira eleição dessa primeira Câmara Municipal, no referido
Município paulista, o primeiro do Brasil, o vereador vem aumentando cada vez
mais sua importância como uma das principais bases da democracia brasileira.
A origem da palavra vereador está ligada ao sentido de verificar, analisar,
avaliar. Deste modo, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis
(entre elas a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo
local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na Câmara
Municipal onde atua. O vereador é, de fato, o representante legítimo do cidadão.
Faz o papel de ponte entre a população e o Prefeito, aponta os problemas do
Município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos
competentes. Em razão desse importante trabalho de representação popular
desempenhado por cada um dos senhores vereadores e senhoras vereadoras
desta Casa Legislativa, parabenizo os colegas pela passagem do Dia Nacional
do Vereador e conclamo a todos para permanecermos determinados Y
pe
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exercício desta nobre função de legislador municipal. Parabéns vereadores e
vereadoras. E boa sorte.” Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradece a Presença dos vereadores, convoca-os para
a décima reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia dezoito do mês de outubro, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 4 de outubro de
RAFAEL sé DA JACÓ
Presidente
2021.
JOSÉ HELVÉCIO FER) DES DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 9º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2021, a realizar-se dia 4 de outubro, horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2021.
RAFAEL lda MEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FER ES DE REZENDE
Secretário