sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
As dezoito horas do dia dezoito do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões Os vereadores Rafael de Almeida
Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José Helvécio
Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Elmar
Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da nona reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois e vinte e um, que,
colocada em votação, a vereadora Cristiane solicita o uso da palavra e pede para
substituir, na fala da vereadora Janicleide, registrada na ata em apreciação, a
expressão “agentes municipais de saúde” por “agentes comunitários de saúde.”
Votada, é a ata aprovada com esta alteração. Em seguida, é lido o Ofício n.º
143526/2021, do Coordenador da Unidade de Uberlândia do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pelo qual responde ao Ofício
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Ata da reunião ordinária do dia 18/10/2021
n.º 175/2021, da Câmara Municipal
que dispõe sobre o Plano Plurianual Para 0 quadriênio 2022 à 2025 do Município
de Indianópolis, e das Emendas Aditivas nºlenºa, apresentadas ao projeto,
com as recomendações constantes da fundamentação. Colocado em discussão,
nenhum vereador quis discuti-lo. Logo depois, o vereador Welbemar apresenta
a Indicação n.º 36, de 2021, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal a
construção de duas caixas de captação de águas pluviais (bocas de lobo) na Rua
Praxedes Fernandes Pereira, uma entre à Rua Saint Clair de Melo e a Avenida
Glicério Pereira e outra entre esta avenida e à Rua Ivanilde Alves da Silva, no
Bairro Vila Nova. Submetida à discussão, o autor justifica que conversou com a
senhora Zuleica, moradora da Rua Praxedes Fernandes Pereira, e que ela lhe
relatou que nos dias que chove forte as águas invadem as casas que ficam abaixo
do nível da referida rua. Relata que visitou hoje o local e verificou que nas Ruas
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Saint Clair de Melo e Ivanilde Alves da Silva e noutras próximas têm bocas de
lobo, mas muitas destas caixas estão entupidas. Diz que verificou a existência
de boca de lobo entre as Ruas Ivanilde Alves da Silva e Praxedes Fernandes
Pereira e a ausência da caixa de captação de águas pluviais nas esquinas desta
última via com a Avenida Glicério Pereira e a Rua Saint Clair de Melo. Alega
que, por essa razão, solicita a construção de duas caixas de captação, uma em
cada esquina da Rua Praxedes Fernandes Pereira com as citadas vias, e que estas
obras irão favorecer bastante. O vereador Elmar, com a palavra, parabeniza o
vereador Welbemar pela indicação e relata que as bocas de lobo existentes na
Rua Marechal Deodoro não suportam o volume de água. Diz que a situação
melhorou com a construção de boca de lobo entre as Ruas Ivanilde Alves da
Silva e Praxedes Fernandes Pereira e de caixa de captação perto da Lan House,
na Rua Marechal Deodoro. Reitera que as águas das chuvas estão passando por
cima das bocas de lobo e pontua ser mesmo necessário dar olhada na drenagem
da Rua Ivanilde Alves da Silva e de outras vias. Votada, é a Indicação n.º 36, de
2021, aprovada por unanimidade. O Presidente informa que o Prefeito
Municipal protocolou nesta Casa, no último dia quinze de outubro, dois projetos
de lei, autuados como Projetos de Lei n.º 33, de 2021, e n.º 34, de 2021. Logo
após, são lidos e apresentados o Projeto de Lei n.º 33, de 2021, que autoriza a
aí
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abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na forma
que especifica, e dá outras providências; e n.º 34, de 202 1, que autoriza conceder
a prestação de serviços de processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos provenientes dos serviços de coleta seletiva pública no Município de
Indianópolis. O Presidente esclarece que na mensagem de encaminhamento do
Projeto de Lei n.º 33, de 2021, o Prefeito Municipal solicitou que a proposição
tramite sob o regime de urgência especial. Explica que, por esse motivo, a Mesa
Diretora apresenta requerimento para que o mencionado projeto de lei tramite
sob o regime de urgência especial. Colocado este requerimento em discussão e,
não havendo quem queira discuti-lo, é votado e aprovado por unanimidade. Em
ato contínuo, o Presidente distribui O Projeto de Lei n.º 33, de 2021, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle, para
parecer conjunto, e o Projeto de Lei n.º 34, de 2021 » à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. O Vereador Welbemar, por ser o mais idoso entre os
Presidentes destas duas Comissões, assume a Presidência da reunião conjunta
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle e
designa o vereador Barroso relator do Projeto de Lei n.º 33, de 2021. O
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Elmar,
avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º 34, de 20221. Consultados pelo
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burros e da rede de transmissão de energia elétrica. Chama a atenção que os
responsáveis pelas relações públicas da Prefeitura precisam divulgar as coisas
que estão sendo feitas na zona rural. Explica que são altas as despesas com
manutenção de estradas, pontes e mata-burros e que este gasto é equivalente às
despesas com saúde e educação. Pontua que as despesas com a manutenção de
estradas estão entre as três maiores despesas do Município. Assegura que houve
muita, melhoria da qualidade das estradas municipais nos dois últimos anos.
Defende que a mudança foi muito grande e que, hoje, se vê estradas alargadas e
cascalhadas, instalação de mata-burros modernos e, até mesmo, estradas com
muito declive na beira da represa asfaltadas. Esclarece que a pavimentação
desses trechos de estradas foi executada mediante parceria, na qual a Prefeitura
realizou a base da pavimentação e os proprietários adquiriram o asfalto. Noticia
que visitou alguns moradores e estes se mostraram muito satisfeitos e conta que
averiguou que a rede de reforço de fornecimento de energia elétrica à cidade já
está perto da venda do Anídson e uma hora ela chega aqui e resolve de uma vez
(o) P paz a . "
todas osproblema da interrupção de energia. Fala da necessidade de a população
ficar sabendo desses serviços e afirma desconhecer quem é o responsável pelas
relações públicas da Prefeitura e, se não houver profissional fixo para realizar
este serviço, que se coloque alguém para divulgar as coisas que estão sendo
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Presidente, os membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças e Controle afirmam que têm condições de emitir de imediato parecer
ao Projeto de Lei n.º 33, de 2021, que tramita em regime de urgência especial.
Em seguida, as duas Comissões apresentam parecer conjunto que conclui pela
legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira do Projeto de Lei n.º
33, de 2021. Submetido este parecer à discussão, não houve quem queira discuti-
lo. ORDEM DO DIA. Colocado em discussão, em turno único, o Projeto de Lei
n.º 33, de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente, no valor de R$ 5.452.000,00 (cinco milhões quatrocentos e
cinquenta e dois mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo
único do projeto, utilizando-se como receita o excesso de arrecadação apurado
por fonte no corrente exercício, nenhum vereador quis discuti-lo. Votado, é o
Projeto de Lei n.º 33, de 20221, aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
apresenta parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 33, de 2021, que,
discutido e votado, é aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Barroso informa que na semana passada fez várias
visitas na zona rural com o servidor Reginaldo, ocasião em que tomou
conhecimento de serviços de reforma de estradas, construção de pontes e mata-
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A NICIPAL DE INDIANO
ERMIDA Edo DE MINAS GERAIS
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nos dias de domingo, porque está fazendo muita falta para os munícipes. Informa
que alguns moradores da Rua Joaquim Amaro Primo a procuraram novamente
para falar a respeito de umas de caixas de esgoto que a Prefeitura tem num
terreno. Expõe que, nos dias que chove forte, como aconteceu nas duas últimas
semanas, o esgoto volta para as casas. Relata que fez indicação cobrando o
serviço e teve resposta, mas o problema não foi solucionado. Reitera o pedido
de envio de ofício ao setor competente para ver o que pode ser feito para resolver
o problema. A vereadora lembra que recebeu hoje resposta do Dnit de que não
é competência da entidade construir abrigos na BR 365. Pede para que se
averigue de quem é a competência para fazer os abrigos na referida rodovia.
Destaca que outubro é o mês de combate ao câncer de mama, mês no qual
acontece a campanha outubro rosa. Aconselha que as mulheres com idade acima
de quarenta anos devem procurar o posto de saúde para fazer o exame e que, nos
casos das mulheres com idade de cinquenta a sessenta e nove anos, o exame
precisa ser feito anualmente. Destaca que a Secretaria Municipal de Saúde está
disponibilizando os exames a essas mulheres e que, no sistema municipal de
saúde, há profissionais preparados para ajudar a fazer o autoexame. Reafirma
que a mulher que ainda não fez o exame em dois mil e vinte e um que procure a
unidade de saúde para fazê-lo. Pontua que, graças à tecnologia, tem pessoa em
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Set,
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feitas. Ressalta que não falta quem mostre as coisas que não são boas e que as
obras e serviços que estão sendo realizados precisam ser divulgados, porque é
um trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.
Lembra que muitas destas obras foram solicitadas pelos vereadores. Por fim,
reitera que os trabalhos efetivados na zona rural, pela Administração Municipal,
devem ser divulgados igualmente às obras feitas na cidade. A vereadora
Cristiane, de posse da palavra, manifesta seu respeito e admiração pelos
médicos, pela passagem do dia a eles dedicado, comemorado todos os anos no
dia dezoito de outubro. Ressalta que esses profissionais enfrentaram, nos últimos
quase dois anos, a pandemia e que alguns deles não tiveram a felicidade de
continuar. Parabeniza todos médicos por tudo o que eles têm feito, sobretudo
por terem cuidado das pessoas com essa doença. Pede que se oficialize
novamente a empresa do transporte rodoviário cobrando a volta da linha do
ônibus para a Cidade de Uberlândia nos dias de domingo. Diz que vê com
frequência, nas redes sociais, pessoas pedindo carona para Uberlândia e ou para
voltar para Indianópolis à noite. Relata que conseguiu a volta da linha de ônibus
Indianópolis-Uberlândia, mas depois, no auge da pandemia, tiraram o ônibus e;
posteriormente, o serviço só voltou a ser prestado durante a semana. Afirma que,
por essa razão, pede que seja encaminhado ofício cobrando o retorno do ônibu
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Rondônia assistindo à reunião e manda um abraço parsa Adéli. Com a palavra,
o vereador Welbemar pede ao Presidente da Câmara que solicite cópia do
contrato de concessão do serviço de abastecimento de água firmado com a
Copasa. Justifica que, num curso na Cidade de Brasília, um vereador levou
denúncia de que a Copasa, por decisão de sua cúpula, está rateando entre todos
os Municípios o custo do tratamento de esgoto que é realizado somente em
alguns Municípios. Alega que, segundo o vereador que fez a denúncia, o rateio
do custo do tratamento do esgoto entre todos os Municípios já está sendo
cobrado há três meses. Expõe que, se o Município já está pagando esse rateio,
que passe o tratamento do esgoto para a Copasa, porque senão estará custeando
um serviço que não é utilizado. O vereador Barroso, com a palavra, diz que tem
cópia desse contrato e que a autorização para a Copasa instalar foi assinada em
nove de dezembro de mil novecentos e oitenta e dois. Esclarece que esse
contrato não fala em tratamento de esgoto, mas que já ouviu falar sobre o assunto
levantado pelo vereador Welbemar. Afirma que o Município não está pagando
por tratamento de esgoto, mas avalia que pode acontecer igual à cobrança, por
meio dos talões de energia elétrica, por escassez de recursos hídricos, cujo valor
independe da região que se está. Pontua que, pelo jeito, o Município não está
pagando tratamento de esgoto para a Copasa. Retomando a palavra, o vereador,
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Welbemar relata que, ontem, teve acesso à notícia de que várias Prefeituras estão
entrando com ação na justiça contra a Copasa. Diz que não conseguiu saber qual
o objetivo dessas ações, mas acredita que seja devido a este fato e, por isso, é
bom verificar. De posse da palavra, o vereador Elmar diz que irá pegar gancho
na fala do Barroso, para também ressaltar os investimentos que a Administração
tem feito na zona rural. Relata que visitou hoje a Região de Marinheiro e lá se
encontrou com o Reginaldo e sua equipe. Conta que parou um pouco para
conversar ES Reginaldo e este lhe perguntou se foi possível transitar a uma
velocidade de cem quilômetros por hora e o vereador noticia que respondeu que
as boas condições das estradas rurais permitem imprimir nos veículos
velocidades mais altas e diz que foi um dos primeiros a passar sobre a ponte que
foi quase toda refeita pela Prefeitura. O Presidente informa que irá solicitar o
contrato da Copasa para avaliar o que foi apontado pelo vereador Welbemar e
destaca que houve renovação deste contrato. Relata que há duas semanas
participou de reunião com diretor da Copasa de Patos Minas, no gabinete do
Prefeito, e que o dirigente da empresa propôs parceria com a Prefeitura para
resolver o problema da falta de água. Relata que o diretor informou que a
empresa irá construir mais três poços artesianos e pediu à Prefeitura área nas
margens da represa para fazer a captação de água no local. Alega que é hora de
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avaliar o assunto. Ainda com a palavra, parabeniza os médicos, em especial os
que trabalham em Indianópolis, pelo dia do médico. Pondera que esses
profissionais enfrentaram por dois anos a pandemia, com muita luta e correndo
risco de se contaminar e contaminar seus familiares. Diz que nesse período
trataram das pessoas com muito carinho e, por isso, O dia de hoje é muito
especial. Fala que hoje é data especial também por ser o aniversário de seu pai.
Destaca que ele foi servidor público municipal por quarenta e dois anos e ex-
Presidente desta Casa. Parabeniza seu pai pelo aniversário e lhe deseja muita
saúde e muitos anos de vida. Informa que ele e o vereador José Helvécio também
visitaram as estradas rurais, em especial as que estão sendo reformadas no
momento. Assegura que quem usou o acesso ao loteamento onde fica o Bar do
Delgado e usá-lo agora verá a diferença. Conta que esse acesso foi asfaltado e
que, para executar esta obra, a Prefeitura fez a estrutura da via e os moradores
colocaram o asfalto. Noticia que o acesso ao loteamento da Região do
Marinheiro, da mesma forma, foi asfaltado. Informa ainda que empresário
proprietário de loteamento na região doou ao Município vários caminhões de
cascalho, quantidade esta suficiente para reformar a estrada de acesso à
propriedade do doador e para a Prefeitura fazer estoque do material. Por
derradeiro, manifesta concordância com o vereador Barroso sobre a necessidade
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de a Prefeitura divulgar os serviços que estão sendo realizados na zona rural.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a décima primeira reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia
vinte e cinco do mês de outubro, no horário regimental, determina a lavratura
desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2021.
RAFAEL MEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FER DES DE REZENDE
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 10º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021,
a realizar-se dia 18 de outubro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos:
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de
notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 21h)
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 33, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação, na forma que especifica, e dá outras providências. A inclusão deste projeto na
ordem do dia fica condicionada à aprovação da urgência especial, requerida pelo Prefeito
Municipal.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 21h às 22h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2021.
RAFAEL & A JACÓ
President,
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário