sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS
Às quinze horas do dia vinte e dois do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael de
Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Elmar Fernandes de Resende,
Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva
e Welbemar Alves Xavier. A vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues
deixa de comparecer. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos e esclarece que a
presente reunião foi convocada pelo senhor Prefeito Municipal para deliberar
projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais),
por excesso de arrecadação. O Presidente explica que, conforme informado pelo
Prefeito Municipal, os recursos do crédito adicional serão destinados à aquisição
de um caminhão-pipa, com capacidade de doze mil litros. Esclarece que esse
projeto de lei foi autuado sob o n.º 36, de 2021. Em seguida, o Presidente solicita
ao Secretário que faça a leitura do Ofício n.º 133/2021, do Prefeito Municipal,
ON
Sã,
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Ata da reunião ordinária do dia 22/10/2021
pelo qual convocou a presente reunião extraordinária, e do Projeto de Lei n.º 36,
de 2021. O Presidente justifica que a vereadora Cristiane deixou de comparecer
a esta reunião devido ao falecimento de seu tio e pede que Deus conforte o
coração de todos os familiares. Expõe que o Prefeito Municipal solicitou que o
projeto de lei há pouco apresentado tramite sob regime de urgência especial,
razão pela qual pede ao Secretário que faça a leitura de requerimento de urgência
do Projeto de Lei n.º 36, de 2021, proposto pela Mesa Diretora. Colocado em
discussão o requerimento de urgência e, não havendo quem queira discuti-lo, é
votado e aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). Logo após, o
Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 36, de 2021, às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle, para parecer em
conjunto. O Presidente pede que o vereador Welbemar, Presidente da Comissão
de Finanças e Controle, a quem cabe presidir a reunião conjunta, por ser o mais
idoso entre os Presidentes das duas Comissões, que designe o relator do projeto
de lei ora distribuído. O vereador Welbemar avoca para si a relatoria do projeto.
O Presidente pergunta aos membros das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças e Controle se eles têm condições de apresentar de
imediato o parecer ao Projeto de Lei n.º 36, de 2021, e a resposta foi positiva.
Logo após, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e
Ad MA
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Ata da reunião ordinária do dia 22/10/2021
Controle apresentam parecer conjunto concluindo pela legalidade, boa técnica
legislativa e adequação financeira do Projeto de Lei n.º 36, de 2021. Submetido
o parecer à discussão, o vereador Barroso, Líder do Prefeito na Câmara, avalia
que a aquisição de caminhão-pipa é da maior importância para a manutenção
das estradas municipais e evitará a locação desse tipo de veículo. Explica que
está sendo adquirido caminhão cujo tanque é de doze mil litros, mas o vendedor
irá entregar veículo com capacidade de quinze mil litros. Esclarece que a reunião
de hoje acontece porque o Município decidiu participar de pregão realizado por
consórcio de Municípios. De posse da palavra, o vereador Welbemar diz que,
em complemento ao que expôs o vereador Barroso, é preciso deixar claro que a
Câmara não está autorizando o repasse de dinheiro para a Prefeitura, mas
destinando o excesso de arrecadação para comprar o veículo, que é de suma
importância para a população e uma reivindicação antiga dos vereadores. O
Presidente, com a palavra, ressalta que a aquisição do caminhão-pipa é uma
demanda dos vereadores desta Casa e assegura que esse veículo ajudará no
combate às queimadas e lavagem de bocas de lobo e bueiros. Considera que
mais um caminhão-pipa irá melhorar até na cidade. Agradece os vereadores por
terem deixado seus compromissos e comparecido a esta reunião. Agradece
também a vereadora Cristiane que já tinha confirmado sua presença e
E:
veio,
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Ata da reunião ordinária do dia 22/10/2021
manifestado ser favorável ao projeto. Solicita que todos votem a favor do
projeto, por se mais um ganho para o Município. De posse da palavra, o vereador
Marcos Túlio ressalta que o caminhão, cuja aquisição será autorizada pela
Câmara, representa grande ganho para o Município. Assegura que esse veículo
é necessário porque, quando se está fazendo a manutenção nas estradas, o único
caminhão que o Município possui no momento é deslocado para a zona rural e,
deste modo, a Secretaria Municipal de Obras fica sem caminhão-pipa para
execução dos serviços de manutenção na área urbana, como a limpeza das bocas
de lobo. Reafirma ser uma grande conquista e lembra que o Município ganhou
há poucos dias uma patrol nova e agora, com a aquisição de mais um caminhão-
pipa, passará contar com duas patrolas e dois caminhões-pipa e, assim, quando
um caminhão-pipa e uma patrol estiverem atendendo uma região, a outra patrol
e caminhão-pipa poderão ser usados noutra região. O vereador José Helvécio,
fazendo uso da palavra, ressalta que a ação conjunta dos Poderes Executivo e
Legislativo traz resultados positivos para a população, a exemplo da conquista
da patrol e do caminhão-pipa. Pontua que os dois poderes estão fazendo
excelente trabalho e o resultado está aí. O Presidente afirma que não poderia
deixar de parabenizar o Executivo e sua equipe pelo planejamento em aderir à
ata de preço e reservar recursos em caixa para a compra de caminhão-pipa.
ve R
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Ata da reunião ordinária do dia 22/10/2021
Explica que se fosse para comprar caminhão por licitação feita pela Prefeitura
as concessionárias não entregariam o veículo em tempo inferior a um ano, daí a
conveniência de se aderir à ata de preços feita com outros Municípios. Destaca
a importância da parceria dos Poderes Executivo e Legislativo e agradece ao
deputado Zé Vitor por ter liberado uma patrol para o Município e avalia que
duas motoniveladoras ainda não serão suficientes para fazer os serviços de
manutenção da malha viária, porque o Município é muito grande e possui muitas
estradas. Por fim, o Presidente diz que, com o apoio dos deputados, o Município
pouco a pouco vai subindo degraus. De posse da palavra, o vereador Elmar
noticia que é vizinho do motorista do caminhão-pipa, conhecido por Grandão, e
este o relatou que, mesmo nos finais de semana, o caminhão é usado até o
período da noite. Expõe que, segundo o referido motorista, o caminhão-pipa não
para, inclusive nos finais de semana, o que mostra a importância de se adquirir
mais um veículo deste tipo. Colocado em discussão única o Projeto de Lei n.º
36, de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais),
por excesso de arrecadação, nenhum vereador quis discuti-lo. Levado à votação
simbólica, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). Em ato
contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer de
Pa
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redação final do projeto de lei ora aprovado, que, submetido à discussão e
votação, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). O Presidente
agradece os colegas vereadores por terem atendido prontamente à convocação
para esta reunião e por terem aprovado o projeto de lei colocado na pauta deste
dia. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a décima
primeira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia vinte e cinco do mês de outubro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 22 de
RAFAEL & ALMEIDA JACÓ
Presidente
outubro de 2021.
JOSÉ HELVÉCIO FE ES DE REZENDE
Secretário

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária
(Deliberativa)
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa
Extraordinária de 2021, a realizar-se dia 22 de outubro, às 15 horas:
1) Apresentação do Projeto de Lei n.º 36, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação, na forma que especifica, e dá outras providências.
2) Discussão e votação do requerimento da Mesa Diretora de anuência do
Plenário para que o Projeto de Lei n.º 36, de 2021, tramite sob o regime de urgência especial.
3) Discussão e votação, em tuno único, do Projeto de Lei n.º 36, de 2021, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na forma
que especifica, e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Controle (CFC).
4) Se aprovado o projeto em pauta, discussão e votação do parecer de redação
final do Projeto de Lei n.º 36, de 2021, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação (CLJR).
Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2021.
RAFAEL ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO citados DE REZENDE
Secretário