sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e dois do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael
de Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso) e Marcos Túlio da Silva. O vereador Welbemar Alves
Xavier deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da décima segunda reunião do segundo
período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e um e da ata
da segunda reunião do segundo período da sessão legislativa extraordinária do
ano de dois mil e vinte um, que, discutidas e votadas, cada uma por sua vez,
são aprovadas por unanimidade, sem alterações. De autoria do vereador
Lindomar, é apresentada a Indicação n.º 39, de 2021, mediante a qual solicita
ao Prefeito Municipal oferecer, mediante a Secretaria Municipal de Educação,
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curso de língua inglesa para moradores do Município, com aulas presenciais na
cidade. Indica, ainda, que a oferta desse curso seja feita por meio da contratação
de professores ou por intermédio de parceria com escolas de língua inglesa.
Colocada em discussão, o vereador Lindomar justifica que o presente pedido
vem ao encontro das reivindicações dos moradores da cidade. Cita a
importância da aprendizagem do inglês, que se tornou uma das línguas mais
faladas no mundo. Solicita apoio dos colegas para aprovação da indicação.
Votada, é a Indicação n.º 39, de 2021, aprovada por unanimidade. De autoria
do vereador Barroso, é apresentada a Indicação n.º 40, de 2021, por meio da
qual solicita ao Prefeito Municipal agilizar à cessão aos interessados dos kits
feira livre doados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
Lei Municipal n.º 1.975, de 6 de maio de 2019, e coloque em funcionamento a
feira livre no Município, em consonância com a Lei Municipal n.º 1.369, de 10
de março de 2003. Levada à discussão, o vereador Barroso tece comentários
sobre o assunto. Enfatiza que o funcionamento da feira livre beneficiará tanto
o agricultor familiar quanto os consumidores, que poderão adquirir produtos
com preços mais acessíveis, haja vista a crise econômica enfrentada por todos.
Solicita que o Poder Executivo realize licitação na qual os licitantes possam
atender aos requisitos exigidos. O vereador José Helvécio afirma que a
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indicação é excelente e que vem ao encontro ao pedido que fez ao Prefeito
Municipal. Informa que a praça central será inaugurada no próximo dia
dezessete do mês de dezembro, onde poderá ser realizada a feira livre e
parabeniza o vereador Barroso pela apresentação da proposição. O Presidente
alega que a indicação é ótima e que todos têm que se unir para que a feira livre
volte a funcionar. Submetida a Indicação n.º 40, de 2021, à votação, é aprovada
unanimemente. Logo após, são lidos e apresentados o Projeto de Lei n.º 38, de
2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso I, do art. 10, da Lei
Municipal n.º 1.241, de 30 de novembro de 1998, que institui a política
municipal de cultura é proteção e conservação do patrimônio histórico; Projeto
de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Indianópolis às autoridades que
menciona; e Projeto de Lei n.º 39, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Município de Indianópolis a associar à Associação do Circuito
Turístico Rota do Triângulo IGR — Rota do Triângulo, é dá outras providências.
O Presidente esclarece que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021,
concede Título de Cidadão Honorário aos senhores Romeu Zema, governador
do Estado de Minas Gerais; José Vitor de Resende Aguiar, deputado federal
pelo Estado de Minas Gerais; e Raul José de Belém, deputado estadual de
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Minas Gerais. Informa que os parlamentares estarão presentes na inauguração
da praça central que será realizada no dia dezessete do mês de dezembro do
corrente ano, ocasião em que se comemora a emancipação do Município de
Indianópolis. Em seguida, o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 39, de
2021, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos; o
Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021, para parecer conjunto, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos; e o Projeto
de Lei n.º 39, de 2021, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças e Controle e de Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Elmar, designa à vereadora Janicleide
relatora do Projeto de Lei n.º 38, de 2021, e o vereador Barroso relator do
Projeto de Lei n.º 39, de 2021. Continuando, o vereador Elmar, por ser o mais
idoso entre os Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Serviços Públicos, assume a Presidência da reunião conjunta e avoca para si a
relatoria do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021. O Vice-Presidente
da Comissão de Finanças e Controle, vereador Lindomar, escolhe o vereador
Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 39, de 2021. O Presidente da
Comissão de Serviços Públicos, vereador José Helvécio, nomeia a vereadora
Cristiane relatora do Projeto de Lei nº 38, de 2021, e, se autodesigna relator do
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Projeto de Lei n.º 39, de 2021. Consultados pelo Presidente, os membros das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos afirmam
que têm condições de emitir de imediato parecer ao Projeto de Decreto
Legislativo n.º 2, de 2021. Em seguida, as duas Comissões apresentam parecer
conjunto que conclui pela legalidade, boa técnica legislativa e aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021. Submetido este parecer à
discussão, não houve quem queira discuti-lo. ORDEM DO DIA. Submetidos
à discussão, em segundo turno, cada um por sua vez, o Projeto de Lei nº 3 1, de
2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Indianópolis-MG para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências; e o Projeto de Lei nº 32, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
MG, para o exercício financeiro de 2022, na forma de pareceres elaborados pela
Comissão de Finanças e Controle, nenhum vereador quis discuti-los. Votados,
um a um, são os Projetos de Lei n.º 31, de 2021, e n.º 32, de 2021, aprovados
por unanimidade (sete votos favoráveis). Levado o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 2, de 2021, à discussão única, nenhum vereador quis discuti-lo.
Votado, é aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). Em seguida, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação
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final dos Projetos de Lei n.º 31, de 2021, e n.º 32, de 2021, e a Mesa Diretora o
parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de 2021, que,
discutidos e votados, cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade (sete
votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e cita que os profissionais de saúde do
Município estão sempre recebendo elogios, entretanto relata que foi mal
atendida por uma profissional no pronto atendimento. Fala que a pessoa não
tem educação para lidar com os pacientes e que já houve outras reclamações
em relação a essa servidora. Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde realize
curso para capacitar os servidores da referida secretaria para que casos de mal
atendimento não ocorram mais. Salienta que o paciente que procura as unidades
de saúde está necessitando de atendimento, merecendo receber boa atenção,
pois saúde é prioridade. De posse da palavra, o vereador Marcos Túlio
cumprimenta a todos e afirma que cobranças e elogios têm que ser feitos. Elogia
e parabeniza a equipe que estava atendendo no pronto atendimento na
madrugada da última sexta-feira quando teve que levar sua filha. Afirma que o
atendimento foi excelente e agradece a toda a equipe: o guarda noturno, senhor
Luiz Antônio, a secretária, senhora Andréia, a enfermeira, senhora Sílvia e o
médico, doutor Paulo. O Presidente alega que os servidores da saúde recebem
e
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muitos elogios, mas está recebendo críticas em relação ao atendimento de um
médico. Ressalta que a saúde tem que estar em primeiro lugar e que os gestores
públicos têm que tomar providências para que os atendimentos melhorem a
cada dia. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a décima
quarta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se realizar
no próximo dia vinte e nove do mês de novembro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 22 de
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
novembro de 2021.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 13º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021,
a realizar-se dia 22 de novembro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação de atas de reuniões anteriores;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções,
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31, de 2021, de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG
para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências, na forma do parecer da Comissão
de Finanças e Controle.
2) Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 32, de 2021, de autoria do
Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG,
para o exercício financeiro de 2022, na forma do parecer da Comissão de Finanças e
Controle.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2021.
RAFAEL o A EEIDA JACÓ
President
JOSÉ HELVÉCIO FERN ES DE REZENDE
Secretári