sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e nove do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael
de Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente, José
Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia, da ata da décima terceira reunião do segundo período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada
por unanimidade, sem alterações, e das correspondências recebidas. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e discutidos,
cada um por sua vez, pareceres que concluem pela constitucionalidade,
legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 38, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso I, do art. 10, da Lei Municipal
os
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Ata da reunião ordinária do dia 29/11/2021
n.º 1.241, de 30 de novembro de 1998, que institui a política municipal de
cultura e proteção e conservação do patrimônio histórico; e n.º 39, de 2021, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Indianópolis a
associar à Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo —IGR Rota do
Triângulo, e dá outras providências. Em seguida, a Comissão de Serviços
Públicos apresenta parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lein.º 38,
de 2021, que é colocado em discussão. De autoria da Comissão de Finanças e
Controle, é apresentado e discutido parecer pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 39, de 2021. Por último, a Comissão de
Serviços Públicos apresenta parecer que conclui pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 39, de 2021, que é levado à discussão. De autoria da vereadora
Janicleide, é apresentada a Indicação n.º 40, de 2021, mediante a qual solicita
ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
ofereça aulas gratuitas de dança, preferencialmente a dança de zumba, para
público-alvo de todas as faixas etárias, inclusive para pessoas com deficiência
física. Levada à discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Logo após,
é lido e apresentado o Projeto de Lei n.º 40, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a adesão do Município de Indianópolis ao Programa
Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio
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Ata da reunião ordinária do dia 29/11/2021
do Município de Indianópolis não estar incluindo, assim como o Município de
Nova Ponte, haja vista que a sede da empresa mencionada anteriormente foi
instalada cem por cento no Município de Indianópolis e há pessoas daqui que
se interessariam pelo curso. Sugere que esta Casa e o Prefeito Municipal entrem
em contato com a Empresa LD Celulose para verificar qual o motivo de
supressão dos Municípios de Indianópolis e Nova Ponte. O Presidente relata
que a Empresa LD Celulose também ofereceu cursos de capacitação na Cidade
de Patrocínio, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) e que, mais uma vez
o Município de Indianópolis, foi esquecido. Enfatiza que como a sede da
Empresa LD Celulose foi instalada no Município de Indianópolis tem que se
cobrar mais empregos para as pessoas daqui. Com a palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e afirma que também tomou conhecimento da
publicação feita pela Empresa LD Celulose. Expõe que, atualmente, há
somente vinte e cinco pessoas que residem no Município de Indianópolis
trabalhando na Empresa LD Celulose. Ressalta que este número tem que ser
ampliado. Afirma que têm pessoas no Município capacitadas para participar do
curso de capacitação de Operação de Máquinas. Pondera que este assunto terá
que ser verificado, tendo em vista a exclusão do Município de Indianópolis,
pois as pessoas que necessitam de empregos não podem ficar prejudicadas.
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Ata da reunião ordinária do dia 29/11/2021
Fazendo uso da palavra, o vereador Marcos Túlio cumprimenta a todos e diz
que concorda com as colocações dos vereadores Barroso e Welbemar. Alega
que a Empresa LD Celulose tem que dar prioridade de empregos para as
pessoas residentes nos Municípios de Indianópolis e Araguari. Sugere que os
representantes da empresa mencionada compareçam nesta Casa para prestar
esclarecimentos sobre o assunto. Novamente com a palavra, o vereador
Welbemar parabeniza o servidor municipal, senhor Reginaldo José de Oliveira,
responsável pela manutenção das estradas vicinais, pelo excelente trabalho que
está realizando. Afirma que o referido servidor é um profissional que tem que
ser valorizado. De posse da palavra, o vereador Elmar faz questionamentos
sobre a oferta de curso de capacitação de Operação de Máquinas para a
Empresa LD Celulose. Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso tece
esclarecimentos sobre o assunto. O Presidente agradece os colegas vereadores
pelo companheirismo, especialmente na aprovação dos projetos e solicita que
continuem assim. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a
décima quinta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se
realizar no próximo dia seis do mês de dezembro, no horário regimental,
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Ata da reunião ordinária do dia 29/11/2021
Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba (CIDES), define competência e procedimentos de
fiscalização, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente distribui o
Projeto de Lei n.º 40, de 2021, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
de Finanças e Controle e de Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador Elmar, designa o vereador Barroso
relator do Projeto de Lei n.º 40, de 2021. O Presidente da Comissão de Finanças
e Controle, vereador Welbemar, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei n.º
40, de 2021. O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador José
Helvécio, nomeia a vereadora Cristiane relatora do Projeto de Lei n.º 40, de
2021. ORDEM DO DIA. Submetidos à discussão, cada um por sua vez, os
Projetos de Lein.º 38, de 2021, en.º 39, de 2021, nenhum vereador quis discuti-
los. Votados, um a um, são os Projetos de Lei n.º 38, de 2021, en.º 39, de 2021,
aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis). Em seguida, a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos
Projetos de Lei n.º 38, de 2021, e n.º 39, de 2021, que, discutidos e votados,
cada um por sua vez, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e agradece o Deputado Estadual Noraldino Júnior por ter
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liberado ao Município recursos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
por meio de emenda parlamentar, para aquisição de equipamentos escolares.
Ressalta que toda ajuda ao Município é bem-vinda e que as diretoras das escolas
estão felizes. Parabeniza os enfermeiros pela aprovação, no Senado Federal, do
projeto que institui o piso nacional do enfermeiro. Salienta que esta Casa
sempre apoiou a classe dos servidores. O Presidente informa que o projeto que
institui o piso nacional do enfermeiro segue agora para a Câmara dos
Deputados Federais para apreciação. De posse da palavra, o vereador Barroso
relata que a Empresa LD Celulose publicou nas redes sociais que estão abertas,
até o dia quatro do mês de dezembro, inscrições para o curso de Operação de
Máquinas, voltado para trabalhar na referida empresa, na Cidade de Araguari.
Cita que o curso é oferecido em parceria com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) e busca a qualificação da mão de obra local
para que ela seja priorizada nas contratações da empresa. Informa que serão
selecionadas vinte e cinco pessoas de Araguari, Estrela do Sul, Romaria e
Dolearina para as aulas teóricas, que ocorrerão em janeiro de dois mil e vinte e
dois. Diz que nas oitenta horas de estudo, os selecionados que tiverem bom
desempenho vão para a fase prática e receberão mil reais durante cinco meses,
na própria LD Celulose. Continuando, o vereador Barroso indaga qual o motivo
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determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 29 de
novembro de 2021.
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO aoes DE REZENDE
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 14º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021,
a realizar-se dia 29 de novembro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação de ata de reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 38, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o inciso 1, do art. 10, da Lei Municipal nº 1.241, de 30 de novembro
de 1998, que institui a política municipal de cultura e de proteção e conservação do
patrimônio histórico. Pendente de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
e de Serviços Públicos.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 39, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Município de Indianópolis a associar à Associação do Circuito
Turístico Rota do Triângulo IGR -Rota do Triângulo, e dá outras providências. Pendente
de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2021.
RarÉ z ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário