sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia seis do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Rafael
de Almeida Jacó, Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da
Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar
Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da décima quarta reunião
do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e
vinte e um, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações, e das correspondências recebidas, entre as quais o Ofício nº
145/2021-GP/PMI, do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a sanção
das Leis Municipais n.º 2.053, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o
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Poder Executivo a delegar, por permissão, a prestação de serviços de
processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos
provenientes dos serviços de coleta seletiva pública, no Município de
Indianópolis-MG; e n.º 2.054, de 9 de novembro de 2021, que altera as
Leis Municipais n.º 2.013, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e nº 2.021, de 21 de
dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2021. Em seguida, é lido
e apresentado o Projeto de Resolução n.º 3, de 2021, de autoria da Mesa
Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Indianópolis-MG, cria a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá
outras providências. O Presidente comunica que o Projeto de Resolução
n.º 3, de 2021, será distribuído às Comissões Permanentes desta Casa no
ano que vem e solicita aos colegas que analisem a matéria para
apresentação de sugestões com vistas a aperfeiçoar o projeto. De autoria
do Prefeito Municipal, é lido e apresentado o Projeto de Lei n.º 41, de
2021, que dispõe sobre o Kit Escolar — Programa de Apoio Escolar da
ao
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Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Em seguida,
o Presidente distribui o Projeto de Lei n.º 41, de 2021, para pareceres, às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de
Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Elmar, designa a vereadora Janicleide relatora do
Projeto de Lei n.º 41, de 2021. O Presidente da Comissão de Finanças e
Controle, vereador Welbemar, escolhe o vereador Lindomar relator do
Projeto de Lei n.º 41, de 2021. O Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador José Helvécio, nomeia a vereadora Cristiane relatora
do Projeto de Lei n.º 41, de 2021. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e relata que a
cobrança desta Casa quanto à inclusão do Município de Indianópolis no
curso de Operação de Máquinas promovido pela empresa LD Celulose
valeu, pois a empresa fez novas publicações incluindo o Município de
Indianópolis. O Presidente enfatiza que devido ao trabalho dos vereadores
moradores do Município de Indianópolis poderão participar do curso de
Operação de Máquinas da Empresa LD Celulose. Afirma que esta Casa
está atenta e preocupada em oferecer vagas de empregos para a população
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local. Comunica que enviará ofício à Empresa LD Celulose oficializando
o pedido de inclusão do Município de Indianópolis. Novamente com a
palavra, o vereador Welbemar relata que o Município de Nova Ponte não
foi incluído. De posse da palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos
e esclarece que as inscrições para o curso de Operação de Máquinas da
Empresa LD Celulose se encerram no próximo dia dez. Cita que cada
empresa tem seus critérios para preenchimento das vagas de emprego,
entretanto a exclusão do Município de Indianópolis foi uma falha grave.
Salienta que os questionamentos valeram. O Presidente ressalta que as
pessoas que aqui residem têm que ter a oportunidade de disputar as vagas
de empregos, mesmo que não ocupem os cargos. Continuando, o
Presidente relata que entrou em contato, na última terça-feira, com os
Deputados Estadual e Federal, que representam o Município de
Indianópolis, para marcar reunião com representantes dos Poderes
Legislativo e Executivo para cobrarem da Empresa LD Celulose mais
empregos para a população local. Parabeniza o Prefeito Municipal pela
reforma da praça central, que será em breve inaugurada. Enfatiza que a
praça está ficando muita bonita, assim como a Igreja Santa Rita, que
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recebeu pintura nova. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo
mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença dos vereadores,
convoca-os para a décima sexta reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia treze do mês de
dezembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2021.
RAFAEL a ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERN4
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 15º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021,
a realizar-se dia 6 de dezembro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação de ata de reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 40, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a adesão do Município de Indianópolis-MG ao Programa Regional
de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
(CIDES), define competência e procedimentos de fiscalização, e dá outras providências.
Pendente de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2021.
RAF. ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário