sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, MINAS
GERAIS.
As dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Rafael de Almeida Jacó Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia. Em seguida, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta
parecer, para segundo tumo de discussão e votação, do Projeto de Lei
Complementar nº 4, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo 1, da Lei Complementar n 11, de 13 de dezembro de 1997, que dispõe
sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, para estabelecer
novos setores de cálculo e atualizar os valores genéricos do metro quadrado de
terrenos e de construções. Não havendo nenhum vereador que quis discuti-lo,
é submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei Complementar nº 4,
de 2021, que discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos
favoráveis). Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 20/12/21
presença de todos, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 13 de dezembro de 2021.
RAFAEL a ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 16º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2021,
a realizar-se dia 13 de dezembro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 41, de 2021, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispõe sobre o Kit Escolar — Programa de Apoio Escolar da Secretaria
Municipal de Educação, e dá outras providências. Pendente de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Escolha dos membros da Mesa Diretora para o ano de 2022.
Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2021.
RAFÃEL DÊ: ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretári