sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E UM DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, MINAS
GERAIS.
As dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte um, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
Rafael de Almeida Jacó Presidente, Lindomar José dos Reis, Vice-Presidente,
José Helvécio Fernandes de Rezende, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Elmar Fernandes de Resende, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do
Dia. Em seguida, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta
parecer, para segundo tumo de discussão e votação, do Projeto de Lei
Complementar nº 4, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo 1, da Lei Complementar n 11, de 13 de dezembro de 1997, que dispõe
sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, para estabelecer
novos setores de cálculo e atualizar os valores genéricos do metro quadrado de
terrenos e de construções. Não havendo nenhum vereador que quis discuti-lo,
é submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade (oito votos
favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é
apresentado o parecer de redação final do Projeto de Lei Complementar nº 4,
de 2021, que discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos
favoráveis). Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião extraordinária do dia 20/12/21
presença de todos, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 13 de dezembro de 2021.
RAFAEL a ALMEIDA JACÓ
Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretário