sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia trinta e um do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e
do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia, da ata da segunda
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e
vinte e dois e da ata da primeira reunião do primeiro período da sessão legislativa
extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Discutidas e votadas as duas atas,
ora lidas, cada uma por sua vez, são aprovadas por unanimidade, sem restrições.
Em seguida, é lido o Ofício n.º 6/2022-GP/PMI, do Prefeito Municipal, pelo qual
comunica a sanção da Lei Municipal n.º 2.066, de 25 de janeiro de 2022, que
autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias
(ACEs), do Município de Indianópolis-MG; da Lei Municipal n.º 2.067, de 25 de
janeiro de 2022, que altera o art. 6º, da Lei Municipal n.º 1.704, de 31 de agosto
de 2009, que dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereador do Município de Indianópolis, e dá outras providências; da Lei
Municipal n.º 2.068, de 25 de janeiro de 2022, que altera o art. 8º, da Lei
do
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
Municipal n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Indianópolis, a fim de
regulamentar a jornada de trabalho do servidor ocupante do cargo de carreira dos
profissionais da educação básica, e dá outras providências; da Lei Municipal n.º
2.069, de 25 de janeiro de 2022, que autoriza a adesão do Município de
Indianópolis ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser
implantado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), define competência
e procedimentos de fiscalização, e dá outras providências; e da Lei Complementar
n.º 62, de 25 de janeiro de 2022, que altera a Lei Complementar n.º 56, de 24 de
março de 2020, que institui o piso de vencimento dos servidores públicos
municipais de Indianópolis, e dá outras providências. Em seguida, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta pareceres que concluem pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 54,
de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de
Intervenção Pedagógica (PROMIP), nas escolas municipais de ensino
fundamental de Indianópolis-MG, e dá outras providências, e do Projeto de
Resolução n.º 3, de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e
procedimentos, e dá outras providências. Colocados os dois pareceres em
discussão, um a um, não houve quem queira discuti-los. Logo depois, a Comissão
de Finanças e Controle apresenta pareces concluindo pela adequação financeira e
orçamentária dos Projetos de Lei n.º 47, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a concessão de subvenção social, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e
um mil e seiscentos reais), à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no
gr SN
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
exercício de 2022; e n.º 48, de 2022, também de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a concessão de subvenção social, no valor de até R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no
exercício de 2022. Submetidos estes dois pareceres à discussão, cada um por sua
vez, nenhum vereador quis discuti-los. A Comissão de Serviços Públicos
apresenta pareces concluindo, quanto ao mérito, pela aprovação dos Projetos de
Lei n.º 47, de 2022, e n.º 48, de 2022. Levados estes dois pareceres à discussão,
um a um, não houve quem queira discuti-los. Em seguida, a Presidência distribui,
para parecer, o Projeto de Lei n.º 54, de 2022, às Comissões de Finanças e
Controle e de Serviços Públicos. Distribui, ainda, para a mesma finalidade, o
Projeto de Resolução n.º 3, de 2021, à Comissão de Serviços Públicos. O
Presidente pede aos Presidentes das Comissões que, ser for possível, designem de
imediato os relatores. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar Reis, designa o vereador Marcos Túlio relator do Projeto de Lei n.º 54,
de 2022. Já o Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Marcos
Túlio, designa o vereador Elmar relator do Projeto de Lei n.º 54, de 2022, e o
vereador Barroso relator do Projeto de Resolução n.º 3, de 2021. Logo depois, o
vereador Lindomar Reis apresenta a Indicação n.º 43, de 2022, mediante a qual
requer à Mesa Diretora que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-
lhe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos execute obras de
melhoria da drenagem pluvial no trecho da Rua Euclides José Borges
(prolongamento da Rua Hilário Ferreira de Souza), localizado em frente ao
Campo de Futebol Sérgio Pacheco, nesta cidade. Colocada em discussão, o autor
justifica que a indicação foi apresentada a pedido dos moradores, que estão
enfrentando muitos transtornos com o problema de acúmulo de água na Rua
Euclides José Borges devido a deficiências na drenagem pluvial na via. O
7H
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
vereador Lindomar Reis explica que, quando é maior o volume das chuvas, as
águas invadem as residências &, por essa razão, diz esperar que o Executivo realize
essa obra para melhorar a drenagem no local. O vereador Barroso, com a palavra.
lembra que esse problema da drenagem pluvial na Rua Euclides José Borges já
foi discutido por todos com o Executivo, inclusive na legislatura passada, e diz
recordar que já foram apresentadas indicações cobrando essa melhoria. Informa
que o Prefeito Municipal está preparando projeto de melhoria do Conjunto
Santana, no qual estão previstas obras como a construção de calçadas e meios-
fios e que, com certeza, as melhorias deverão abranger a construção de rede de
drenagem pluvial. Pontua que, quando foram construídas as canaletas na citada
via, não havia casas no local e que os moradores, para terem acesso às residências,
canalizaram ou até mesmo entupiram as canaletas, o que prejudica a drenagem
das águas das chuvas. Relata que dias atrás foi postado nas redes sociais vídeo
que mostra água empossada na porta de moradia, provocada pela falta de
drenagem. Reitera que será executada uma série de intervenções no mencionado
conjunto habitacional e reconhece que a indicação ora apresentada ajuda a
acelerar o processo de melhorias no local. Votada, é a indicação aprovada por
unanimidade (oito votos favoráveis). ORDEM DO DIA. Colocados os Projetos
de Lei n.º 47, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão
de subvenção social, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais),
à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2022, en.º 48, de
2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção
social, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ao Lar dos Idosos Padre
Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2022, à discussão, em turno único,
cada um por sua vez, nenhum vereador quis discuti-los. Levados os Projetos de
Lein.º 47, de 2022, en.º 48, de 2022, à votação simbólica, um a um, são aprovados
PSA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
por unanimidade (oito votos favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos projetos
de lei ora aprovados. Levados à discussão, cada um por sua vez, nenhum vereador
quis discuti-los. Votados, um a um, são aprovados por unanimidade (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Barroso, Líder do Prefeito,
se inscreve para usar da palavra e, de posse desta, informa, atendendo pedido do
vereador Marcos Túlio, feito na última reunião, que o processo seletivo para
escolha de pessoas para serem contratadas por tempo determinado está parado por
causa da Covid. Esclarece que muitos inscritos ao processo contraíram a doença
e, assim, não poderiam participar das provas porque estavam em isolamento.
Justifica que, para não prejudicar essas pessoas e para se evitar a judicialização
do processo, a Administração decidiu suspender o certame. Assevera que, quando
o número de contaminados no Municipio cair para cerca de vinte, a Administração
irá verificar se, entre estes, não há pessoas inscritas ao processo seletivo e, não
havendo, darão prosseguimento ao processo. De posse da palavra, a vereadora
Cristiane afirma que hoje se deparou com muitas perguntas sobre o início das
aulas previsto para o começo da próxima semana e que há pouco entrou em
contado com a Secretária Municipal de Educação, Carmenhúcia de Fátima, e que
esta lhe informou que o Município irá fornecer aos alunos material escolar básico,
como mochilas, uniformes, cadernos, lápis e borrachas. Assegura que a
distribuição destes materiais é de grande valia, sobretudo neste momento. Explica
que são materiais caros. A vereadora relata que, em relação ao assunto tratado
pela indicação do vereador Lindomar Reis, presenciou ontem, por ocasião da
chuva que aconteceu durante o dia, acúmulo de água na Rua Hilário Ferreira de
Souza, perto da casa do senhor Ronan Pereira. Diz que a presença na via de
caçamba estacionada e de quebra-molas contribuem para a retenção de água de
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
chuva no local. Chama atenção para o problema de excesso de velocidade de
veículos na Rua Manoel de Sousa Borges, antiga Rua Araguari, e assevera à
necessidade de se adotar medidas de redução de velocidade na via, que, segundo
a vereadora, é mal iluminada e conta a presença de muitas crianças, idosos e
cachorros, o que aumenta os riscos de acidentes. Defende que a Prefeitura aja com
rapidez antes que os acidentes aconteçam. Fala, ainda, da existência de buracos
nas vias públicas e, por fim, cobra solução dos problemas apontados. Retomando
a palavra, o vereador Barroso expõe que a vereadora Cristiane o perguntou sobre
a relação dos materiais escolares que serão distribuídos aos alunos e, para atender
à vereadora, entrou em contato com o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, Adailton Borges Amaro, e este lhe enviou mensagem de texto, via
celular, contento a referida relação. Em sequência, o Líder do Prefeito diz que
serão entregues aos alunos da rede municipal de ensino os seguinte materiais: duas
camisetas de uniforme, uma bermuda masculina, short e saia escolares femininos,
um apontador com depósito, duas borrachas brancas, três cadernos universitários
esperais, um caderno espiral para desenho, uma cola branca, quatro canetas
esferográficas, um esquadro de quarenta e cinco graus, um esquadro de sessenta
graus, três lápis pretos, uma régua de trinta centímetros, um transferidor de
trezentos e sessenta graus e uma tesoura escolar. Fazendo uso da palavra, o
vereador Rafael parabeniza a Secretaria Municipal de Agricultura, o Secretário da
pasta, senhor Anídson Gabriel da Silva, e a equipe de estrada, cujo responsável é
o senhor Reginaldo José de Oliveira, pelo trabalho que realizam. Noticia que
pediu para reformar estrada na Região de Posses, que se encontrava intransitável,
e que o pedido foi feito num dia e noutro o problema já estava resolvido.
Comunica que hoje ele, o Presidente da Câmara e a vereadora Janicleide visitaram
estrada na Região de São João, na qual havia brotado água no seu leito viário e
PdRRS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
formado atoleiro. Relata que a equipe de estradas da Prefeitura fez a drenagem da
estrada e esta via já está pronta para ser utilizada. Com a palavra, a vereadora
Janicleide informa que, na última terça-feira, visitou as estradas municipais,
acompanhada do encarregado de manutenção das estradas, senhor Reginaldo José
de Oliveira. Pontua que verificou que as estradas, em geral, estão em boas
condições. Releva que, apesar das chuvas contínuas dos últimos dias, é bom o
estado de conservação das estradas, o que favorece a vida dos produtores rurais €
de todos utilizam a malha viária. A vereadora parabeniza a Administração e o
senhor Reginaldo pelos serviços de conservação das estradas. Parabeniza também
os servidores que ajudam a executar esses serviços, que, de baixo de chuva ou de
sol, estão lá, firmes e fortes, realizando as atividades de manutenção das estradas.
Dá notícia de que, na visita que fez a várias regiões do Município para averiguar
as condições das estradas, presenciou servidores executando obras de conserto de
vias debaixo de chuva. De posse da palavra, o vereador Elmar pondera que a
solução do problema apontado pela indicação do vereador Lindomar Reis é a
construção de rede pluvial, cuja obra deve iniciar no final da Rua Hilário Ferreira
de Souza. Ressalta que, a exemplo do que foi abordado pelo vereador Barroso, as
canaletas não são suficientes para dar vazão às águas que acumulam no local e
que o problema será resolvido com a construção da rede pluvial. Diz que, no ano
passado, viu moradores depositarem areia em frente à residência e sobre as
canaletas. Avalia que, se na ocasião, tivesse chovido como agora, teria ocorrido
acúmulo de água e esta provavelmente invadiria as moradias. O Presidente diz
que realizou hoje de manhã reunião e quer dar continuidade a estes encontros, às
segundas-feiras. Conta que hoje houve café da manhã com o Prefeito e, na
oportunidade, foram tratados vários assuntos e obras com o Chefe do Executivo.
Expõe que já foi assinada a ordem de serviço para construção do cemitério e do
mM
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
velatório e que a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está em fase de
teste de estanqueidade. Afirma que tratou com o Prefeito da questão do processo
seletivo e, conforme esclarecido pelo Líder do Prefeito, o processo foi suspenso
devido à Covid e que o Prefeito disse que a previsão é a de que, em dez dias, o
certame tenha continuidade. Relata que o Executivo está providenciando a
documentação para viabilizar a construção de prédio escolar e que é intenção do
Prefeito construir casas populares em duas etapas. Avisa que na primeira etapa
deverão ser edificadas cem casas e, na etapa subsequente, mais cem unidades.
Expõe que tratou, ainda, com o Prefeito sobre a criação do programa municipal
do menor aprendiz, para atender aos órgãos da Administração Municipal.
Esclarece que o Chefe do Executivo assegurou que irá providenciar a implantação
do programa. O Presidente noticia que hoje de manhã também esteve na Câmara
o Secretário Municipal de Esporte, Fernando Pereira Corrêa, que veio pedir apoio
dos vereadores para o time de futebol da cidade que irá participar da Copa
Amapar, que terá início no próximo sábado. Avisa que transmitiu ao Secretário
de Esportes que a Câmara dará apoio à equipe local de futebol. Prosseguindo, o
Presidente discorre sobre a reunião aconteceu hoje também com representantes da
empresa LD Celulose, a qual avaliou ter sido muito proveitosa e produtiva.
Afirma que, nessa reunião, os representantes da empresa prestaram contas aos
vereadores das atividades realizadas pela LD Celulose e se comprometeram de
implantar o programa menor aprendiz no Município. Por fim, parabeniza o senhor
Reginaldo José de Oliveira pelo pronto atendimento ao pedido de execução do
serviço de drenagem da estrada localizada na Região de São João. Destaca que o
serviço de drenagem da via foi realizado com rapidez e o problema foi resolvido.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a se tratar, o Presidente
agradece a presença de todos, declara encerrados os trabalhos e convoca os
pe
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 31/1/2022
vereadores para a quarta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária de dois mil e vinte e dois, a ser realizada no próximo dia sete de
fevereiro, com início às dezoito horas. Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO os DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE DA JACÓ
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 3º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 31 de janeiro, horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação das atas das reuniões anteriores:
2) Leitura da correspondência recebida:
3) Leitura, discussão e votação. esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
parecer;
5) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções:
6) Apresentação de projetos:
7) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em turno único. do Projeto de Lei n.º 47, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica
Araguarina (BEA), no exercício de 2022, e dá outras providências; e
2) Discussão e votação, em turno único. do Projeto de Lei n.º 48, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal. que autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre
Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2022. e dá outras providências.
Terceira Parte - Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2022.
JOSÉ HEVÉLCIO FERN ES DE REZENDE
President
RAFÃEL x A JACÓ
Secretário