sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS
Às quinze horas do dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso) e Marcos
Túlio da Silva. Os vereadores Lindomar José dos Reis e Welbemar Alves Xavier
deixam de comparecer. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos e esclarece que a
presente reunião foi convocada com a finalidade exclusiva de deliberar o Projeto
de Lei n.º 59, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$
1.551.131,87 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil cento e trinta e um
reais e oitenta e sete centavos), utilizando-se como fonte recursal o superávit
financeiro apurado no último exercício. Em seguida, solicita ao Secretário que
faça a leitura da Ordem do Dia e do Projeto de Lei n.º 59, de 2022. O Presidente
explica que, na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei n.º 59, de 2022,
o Prefeito Municipal pede que a referida proposição tramite em regime de
urgência especial. Informa que, por essa razão, a Mesa Diretora apresenta
requerimento de anuência do Plenário para que o mencionado projeto tramite
em regime de urgência especial. Lido e colocado esse requerimento em
discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. Submetido à votação simbólica, é
aprovado por unanimidade (seis votos favoráveis). Logo após, o Presidente
distribui o Projeto de Lei n.º 59, de 2022, às Comissões de Legislação, Ui e
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Ata da reunião extraordinária do dia 25/2/2022
Redação e de Finanças é Controle, para parecer conjunto, pelo fato do projeto
tramitar em regime de urgência especial. A vereadora Janicleide, a quem cabe a
presidência da reunião conjunta das Comissões, avoca para a si a relatoria da
proposição. O Presidente pergunta aos membros das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Finanças e Controle se é possível apresentar de imediato
o parecer conjunto ao Projeto de Lei n.º 59, de 2022, e estes respondem
afirmativamente. Em ato contínuo, as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças € Controle apresentam parecer conjunto que conclui pela
constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei n.º 59, de 2022, que, levado à discussão, não
houve quem queira discuti-lo. Colocado o Projeto de Lei n.º 59, de 2022, à
discussão, o vereador Barroso, com a palavra, destaca que as obras previstas no
projeto são muito importantes. Pontua que O projeto destina trezentos mil reais
para fazer a parte externa do hospital e que esta obra não pode começar sem que
a empresa contratada conclua a reforma da parte interna do prédio. Explica que
esse recurso não tem nada a ver com o contrato firmado com a empresa é defende
que os vereadores apoiem O Prefeito para que este dê prioridade à obra de
reforma do hospital. Opina que é preciso resolver primeiro as prioridades e
afirma não poder construir pista de caminhada no valor de oitocentos mil reais
e playground sem antes concluir o hospital. Diz que é motivo de crítica a demora
na conclusão da obra do hospital, cuja duração se arrasta há cinco anos. De posse
da palavra, O vereador Rafael concorda que a obra do hospital é prioridade e que
o responsável pela empresa contratada para reforma da unidade de saúde deve
ser chamado para esclarecer em que pé se encontra à obra. Diz que esteve na
audiência pública realizada ontem na Comissão de Finanças e viu O resultado da
economia de recursos feita pelo Executivo e * por conta o) medidas, a
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Ata da reunião extraordinária do dia 25/2/2022
serviços poderão ser feitos por empresas diferentes. O vereador Marcos Túlio,
com a palavra, diz ficar feliz em votar o projeto que trata da realização de obras
Para a população e que concorda com o Líder do Prefeito em relação à prioridade
Para a obra de reforma do hospital. Assegura que não faz sentido nenhum
realizar a reforma da parte externa do hospital, sem antes finalizar a parte
interna. Destaca a importância da construção da pista de caminhada e do
Playground e lembra que ele e a vereadora Cristiane apresentaram, em dois mil
e vinte, indicação para construção da pista de caminhada. Parabeniza a
Administração pelo bom trabalho que tem feito tanto na gestão passada como
na atual e assegura que a prioridade no momento é a entrega da obra de reforma
do hospital, que foi iniciada há muito tempo e avalia não adiantar transferir a
culpa desse atraso para Administrações passadas. Por fim, posiciona-se a favor
do projeto e reitera que deve ser dada prioridade para a finalização do hospital.
Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane parabeniza a Administração
Pública e o Poder Legislativo pelas obras previstas no projeto, algumas já
iniciadas. Repete a informação dada pelo vereador Marcos Túlio de que ela e o
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Ata da reunião extraordinária do dia 25/2/2022
vereador apresentaram, em dois mil e vinte, indicação para construção pista de
caminhada na estrada da balsa e que esta obra não é gasto, mas investimento €
sinônimo de saúde. Fala que há muito a cidade não tem playground, razão pela
qual as crianças de hoje nem sabem o que são esses brinquedos. Defende que
seja dada ênfase à conclusão da obra de reforma da unidade de saúde, por ser
uma prioridade e anseio da Administração e da população. Fala da existência de
críticas nas redes sociais de que a Administração inicia obras e não as termina.
Diz esperar que, com à liberação dos recursos, O Prefeito consiga terminar o que
está sendo proposto. A vereadora avalia que O Prefeito está na linha certa € que
as obras podem ser feitas por empresas distintas e precisam ser entregues em
tempo hábil, porque à população precisa. O vereador Rafael noticia que visitou
ontem as obras de ampliação do cemitério municipal e de construção do
velatório. Explica que estão sendo feitas a terraplanagem do cemitério e a
marcação do prédio do velatório. Assegura que estas obras são esperadas por
muitos anos e que, como Presidente da Câmara, enfrentou dificuldades em
relação à realização de muitos velórios nesta Casa. Reafirma que essas obras
representam um ganho muito grande para à cidade. Retomando a palavra, O
vereador Barroso relata que conversou com o servidor Estanho, responsável pela
manutenção da rede de esgoto, e que este O informou que estão sendo feitos
testes na Estação de Tratamento de Esgoto, que já foi ligada água à ETE e que,
até agora, a testagem foi um sucesso e que não foram detectados vazamentos.
Esclarece que, muito em breve, a estação entrará em operação. Concluída a
discussão, o Projeto de Lei n.º 59, de 2022, é levado à votação simbólica e
aprovado por unanimidade (seis votos favoráveis). Em ato contínuo, a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação apresenta parecer de redação final do projeto
de lei ora aprovado, que, levado à discussão, nenhum vereador quis discuti-lo.
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Ata da reunião extraordinária do dia 25/2/2022
Votado, em votação simbólica, é aprovado por unanimidade (seis votos
favoráveis). O Presidente agradece os colegas por terem atendido prontamente
à convocação para esta reunião e por terem aprovado o projeto de lei que constou
da pauta desta reunião. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais
nada a se tratar, o Presidente convoca os vereadores para a sétima reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária de dois e vinte e dois a se realizar
no próximo dia sete do mês de março, no horário regimental, determina a
lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de
2022.
JOSE HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL É ALMEIDA JACÓ
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Extraordinária
(Deliberativa)
Ordem do Dia da 3º
Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa
Extraordinária de 2022, a realizar-se dia 25 de fevereiro, às 15 horas.
1) Apresentação do Projeto de Lei n.º 59, de 2022,
de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por s;
uperávit, e dá outras providências
2) Apresentação do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 59, de 2022.
3) Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 59, de 2022.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
President
RAFAEL E A JACÓ
Secretário