sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dez horas do dia sete do mês de março do ano de dois mil e
vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia, da ata da sexta reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e dois, e da ata da terceira reunião do
primeiro período da sessão legislativa extraordinária do ano de dois mil e
vinte e dois que, discutidas e votadas, separadamente, são aprovadas por
unanimidade, sem alterações, e das correspondências recebidas, entre as
quais o Ofício n.º 17/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo
qual comunica a sanção das seguintes Leis Municipais: n.º 2.073, de 22 de
fevereiro de 2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.937, de 30 de Janeiro de
2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão do Poder Executivo de Indianópolis, autorização para abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências;
dr 4
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/3/2022
n.º 2.074, de 22 de fevereiro de 2022, que concede reajuste aos vencimentos
básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão
previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003; e n.º 2.075, de 22 de
fevereiro de 2022, que altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei
Municipal nº 1.988, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a
concessão de auxílio-alimentação aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão e contratados por tempo determinado, do
quadro de pessoal do Poder Legislativo de Indianópolis-MG, e dá outras
providências; e o Ofício n.º 20/2022-GP/PMI, por meio do qual o Prefeito
Municipal comunica a sanção da Lei Municipal n.º 2.076, de 25 de fevereiro
de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por superávit
financeiro, e dá outras providências. De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
58, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de
propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
Em sequência, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer que
conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 58, de 2022. Colocado em
discussão, não houve vereador que quisesse discuti-lo. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 60, de 2022, que cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do
Município de Indianópolis, e dá outras providências. O Presidente distribui
o projeto de lei ora apresentado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, para parecer. A vereadora Janicleide, Presidente da mencionada
4
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/3/2022
comissão, designa o vereador Rafael relator da matéria. ORDEM DO DIA.
Submetido o Projeto de Lei n.º 58, de 2022, à discussão e votação únicas, é
aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado, discutido e votado o parecer
de redação final do Projeto de Lei n.º 58, de 2022, que recebe aprovação
unânime (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso
da palavra, a vereadora Janicleide cumprimenta a todos e faz à leitura da
seguinte homenagem a todas as mulheres, em especial às servidoras desta
Casa, pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã, dia
8 de março: “Amanhã comemoramos o Dia da Mulher e quero aqui deixar
uma simples homenagem a todas. Bom dia para você que não precisa de dia
para ser lembrada, que vai à luta todos Os dias, que brilha em dias escuros,
que desbrava marido machista e preconceituoso, que dá vida a novas vidas
e semeia o afeto por onde vai, que cuida de longe ou de perto, que sempre
abre o coração para mais um. Fiel e escudeira, várias faces de uma só pessoa,
eu, você, nós mulheres. Parabéns a todas por este dia tão especial,” De posse
da palavra, o vereador Rafael parabeniza todas as mulheres, em especial sua
esposa e filha e as servidoras e vereadoras desta Casa. Com a palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta a todos e parabeniza todas as mulheres
pelo Dia Internacional da Mulher, fazendo a leitura da seguinte mensagem:
“Mulher: que gera a vida e, com sua força, delicadeza e sabedoria ajuda a
transformá-la em algo encantador. Mulher: você é exemplo de perseverança,
determinação e inteligência, parabéns pelo seu dia: 8 de março.” Dedica esta
homenagem às mulheres de sua família e às colaboradoras desta Casa
Legislativa. O Presidente agradece a presença, na parte do Plenário destinada
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 7/3/2022
ao público, do senhor Antônio Roberto dos Reis da Silva, ex-vereador e ex-
presidente desta Câmara. Continuando, parabeniza todas as mulheres do
Município, especialmente sua esposa Ana Regina de Miranda, e todas as
servidoras municipais. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os
para a oitava reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se
realizar no próximo dia quatorze do mês de março, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra Os trabalhos. Sala das Reuniões, 7
de março de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO ak ans DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE qa JACÓ
Secretário

ella
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 7º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 7 de março, às 10 horas.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 10h às 11h30)
1) Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 11h30 às 13h)
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 58, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em
imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. A
deliberação deste projeto fica condicionada à apresentação dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 13h às 14h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 7 de março de 2022.
)
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL ENEIDA JACÓ
Secretário