sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia quatorze do mês de março do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia, da ata da sétima reunião do primeiro período da sessão legislativa
ordinária do ano de dois mil e vinte e dois que, discutida e votada, é aprovada
por unanimidade, sem alterações, e das correspondências recebidas, entre as
quais o Ofício n.º 24/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo
qual comunica a sanção da Lei Municipal n.º 2.077, de 10 de março de 2022,
que autoriza o Poder Executivo a regularizar a posse de terceiros em imóveis
de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona
urbana. De autoria da Comissão de Legislação, J ustiça e Redação, é
apresentado Requerimento de Diligência, a fim de que sejam solicitadas ao
Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações para colher
subsídio para análise do Projeto de Lei nº 60, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de Indianópolis, e dá outras providências: 1)
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Ata da reunião ordinária do dia 14/3/2022
Quais as atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
criado pelo art. 7º, do projeto? 2) O fundo especial, cuja criação é autorizada
pelo art. 12 do projeto, será vinculado a qual órgão da Administração Pública
Municipal? 3) Esse fundo especial será constituído de quais receitas? Estas
receitas se vincularão à realização de quais objetivos? 4) As receitas
orçamentárias vinculadas a esse fundo especial serão aplicadas mediante
quais dotações do Orçamento vigente? De autoria da vereadora Cristiane é
apresentada a Indicação nº 45, de 2022, que por intermédio da qual solicita
ao Prefeito Municipal a construção de quebra-molas (ondulações
transversais) e sinalização horizontal na Rua Paulo Dias da Silva esquina
com a Rua Dr. Milton Fernandes de Melo. Colocada em discussão, a
vereadora Cristiane esclarece que conforme reclamação dos moradores, os
motoristas, em especial os motociclistas, que trafegam pela referida via têm
imprimido velocidade incompatível com o local, colocando em risco a
segurança dos usuários, principalmente dos pedestres. Informa que a Rua
Paulo Dias da Silva foi asfaltada há algum tempo e não recebeu sinalização.
Cita que há mais vias na cidade necessitando de quebra-molas e sinalização.
O vereador Barroso, Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, esclarece que
a Prefeitura Municipal fez levantamento de todas as vias urbanas que
necessitam de quebra-molas, passagem de pedestres e sinalização horizontal
e vertical, para realizar as obras e, ao mesmo tempo atender aos pedidos dos
vereadores feitos através de indicações. Levada à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria da vereadora Janicleide é apresentada a Indicação
nº 46, de 2022, pela qual solicita ao Prefeito Municipal o seguinte: até que o
governo federal efetivamente implante o Programa de Proteção e Promoção
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Ata da reunião ordinária do dia 14/3/2022
da Saúde Menstrual, instituído pela Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro
de 2021, criar programa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de
distribuição de itens de higiene menstrual a estudantes da rede pública de
ensino no Município. Colocada em discussão, não houve vereador que
quisesse discuti-la. Submetida à votação, recebe aprovação unânime. De
autoria do vereador Rafael, é apresentado o Projeto de Lei nº 61, de 2022,
que denomina o bem público municipal que especifica. Neste momento, o
vereador Rafael tece comentários sobre o projeto apresentado e solicita o
apoio dos colegas para aprovação da matéria. De autoria do Prefeito
Municipal são apresentados os Projetos de Lei nº 62, de 2022, que altera o
art. 1º da Lei Municipal nº 2.076, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar por superávit, e dá outras
providências; nº 63, de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar por superávit, e dá outras providências: e nº 64, de 2022, que
cria cargos que especifica na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal nº 2.031, de 1º de abril de
2021, e dá outras providências. O Presidente distribui os projetos de lei ora
apresentados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para pareceres.
A vereadora Janicleide, Presidente da mencionada comissão, designa a
vereadora Cristiane relatora dos Projetos de Lei nº 61, de 2022 e nº 62, de
2022; e o vereador Rafael relator dos Projetos de Lei nº 63, de 2022 enº 64,
de 2022. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada à tratar,
o Presidente agradece a presença dos vereadores, convoca-os para a nona
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no
próximo dia vinte e um do mês de março, no horário regimental, determina
aC
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Ata da reunião ordinária do dia 14/3/2022
a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 14 de março
de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO Ea DE REZENDE
Presidente
bes
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 8º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2022, a realizar-se dia 14 de março, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterio»,
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 14 de março de 2022.
JOSÉ ai vicioÉ ANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE Mi MEIDA JACÓ
Secretário