sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil
e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Carla Resende Fernandes, Suplente de Secretário, Daniel
Alves Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lusmar Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. Os vereadores Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente, e Marcos Túlio da Silva,
Secretário, deixam de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo
número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede à Suplente de Secretário,
vereadora Carla, que assuma a secretaria dos trabalhos e proceda à leitura da
Ordem do Dia; da ata da reunião anterior, que, discutida e votada, é aprovada
sem alterações; e das correspondências recebidas. O Presidente justifica a
ausência dos vereadores Cristiane e Marcos Túlio devido ao nascimento da filha
do vereador Marcos Túlio e neta da mencionada vereadora. Neste momento, são
apresentados os Projetos de Lei n.º 81, de 2019, de autoria do Prefeito
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Ata da reunião ordinária do dia 18/2/2019
Municipal, que concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências; n.º 82,
de 2019, também de autoria do Prefeito Municipal, que concede revisão geral
anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Indianópolis-
MG, e dá outras providências; e n.º 83, de 2019, de autoria da Mesa Diretora,
que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. O Presidente
esclarece que apresentará requerimento de anuência ao Plenário para que todos
os projetos, ora apresentados, tramitem sob o regime de urgência especial e
consulta cada um dos vereadores sobre esta possibilidade. Os vereadores
manifestam-se favoráveis à proposta do Presidente. Ainda com a palavra, o
Presidente informa que os impactos financeiros foram enviados e tece
comentários sobre estas informações e explica que a revisão dos vencimentos
dos servidores municipais provoca aumento de 1,41% da despesa com pessoal e
a revisão dos subsídios dos agentes políticos eleva as despesas com pessoal em
0,034%. O vereador Barroso indaga se as proposições não podem ser votadas na
próxima reunião, que será realizada no dia vinte e cinco, pois não vê
necessidade do regime de urgência especial. O Presidente expõe que o
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fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais é feito no dia vinte
de cada mês. Colocado o requerimento em discussão e votação, é aprovado por
unanimidade. Em ato contínuo, o Presidente distribui os Projetos de Lei n.º 81,
de 2019; n.º 82, de 2019; e n.º 83, de 2019, às três comissões permanentes desta
Casa, para parecer. Os Presidentes das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças e Controle, vereadores Daniel e Welbemar,
respectivamente, avocam para si a relatoria dos projetos recebidos. A Vice-
Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereadora Carla, se auto designa
relatora dos três projetos. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, são apresentados e discutidos pareceres concluindo pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º
81, de 2019; n.º 82, de 2019; e n.º 83, de 2019, com a recomendação de seja
acostada aos autos dos Projetos de Lei n.º 81, de 2019; e n.º 82, de 2019, a
declaração do ordenador de despesa prevista no art. 16, caput e inciso II, da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, a Comissão de Finanças e Controle
apresenta pareceres concluindo pela adequação financeira e orçamentária dos
Projetos de Lei n.º 81, de 2019; n.º 82, de 2019; e n.º 83, de 2019, que são
colocados em discussão, cada um por sua vez. De autoria da Comissão de
Serviços Públicos, são apresentados e discutidos, cada um por sua vez, pareceres
concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei n.º 81, de 2019; n.º 82, de 2019;
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e n.º 83, de 2019. ORDEM DO DIA. Submetidos os Projetos de Lei n.º 81, de
2019; n.º 82, de 2019; e n.º 83, de 2019, à discussão e votação únicas, cada um
por sua vez, são aprovados por unanimidade. Imediatamente, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresenta os pareceres de redação final dos
projetos de lei ora aprovados, que, discutidos e votados, um a um, são aprovados
unanimemente. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente comunica que os
órgãos da Prefeitura Municipal voltaram a funcionar no horário normal, que
apresentará relatório dos gastos desta Casa assim que o computador da
assessoria de administração e finanças for formatado e que está providenciando
a instalação de câmeras para a transmissão das reuniões. Agradece a presença na
parte do Plenário destinada ao público do senhor Saulo Leonel da Costa.
Convida os vereadores para participarem de reunião sobre a elevação da
comarca de Araguari para entrância especial, que se realizará na Cidade de
Araguari amanhã a partir das nove horas. Reitera o convite a todos para a
audiência pública sobre o Plano Diretor que se realizará também amanhã nesta
Casa, às dezenove horas. Diz que a reunião com a Empresa LD Celulose foi um
sucesso e pede desculpas ao vereador Lusmar por não ter ido na data de ontem
verificar a situação de trechos da estrada principal da Região de Campo Alegre.
Informa ainda que não foi apresentado projeto de lei para reajuste dos
vereadores devido ao fato do subsídio do deputado estadual não ter tido
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mudança. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar relata novamente que há
trechos da estrada principal da Região de Campo Alegre que estão intransitáveis.
Cita que está aguardando a resposta ao Requerimento n.º 40, de 2018, de sua
autoria, para tomar as devidas providências. Fala sobre o transporte escolar e
que este foi iniciado hoje. Alega que está muito feliz pelo início das aulas, relata
que foi realizada na Região de Campo Alegre reunião com empresa e que o
assunto destacado foi o primeiro emprego. Afirma que os jovens têm que ser
preparados para ocupar os cargos que serão disponibilizados. Ressalta que já se
iniciou O terceiro ano deste mandato e que os vereadores têm que se aproximar
mais do Prefeito Municipal e sua equipe para mais ações, como a reforma da
Unidade Mista de Saúde, implantação de infraestrutura na Rua Geovane Lemes
de Souza e construção de pontes. Agradece ao Prefeito a cessão de engenheiro
para reforma de ponte. De posse da palavra, o vereador Barroso fala sobre os
projetos aprovados, salienta que esta Casa sempre apoiou os servidores públicos
e que o Prefeito está com uma bomba nas mãos, que é a folha de pagamento.
Cita que em dois mil e dezoito o índice de gastos com pessoal atingiu cinquenta
e cinco por cento e em dois mil e dezenove cinquenta e sete por cento. Ressalta
que o gestor terá que tomar providências para que o índice diminua. Diz que a
situação só vai melhorar se a receita aumentar ou se houver cortes na
contratação. Afirma que a situação se tornou um beco sem saída. O Presidente
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informa que o Tribunal de Contas rejeitará as contas do ano de dois mil e
dezoito devido ao índice de gastos com pessoal ter ultrapassado o limite
constitucional. Fala que a defesa do Prefeito pode citar que o índice subiu
devido aos atrasos nos repasses do Governo Estadual. Novamente com a
palavra, o vereador Barroso acredita que no cálculo do índice de despesa com
pessoal já estão incluídos os recursos retidos. Com a palavra, o vereador Elmar
cita que a receita diminuiu muito desde o mês de junho do ano passado. Fazendo
uso da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e justifica sua
ausência na reunião anterior por problema de saúde. Indaga sobre o encontro
entre o Governador de Minas Gerais e os Prefeitos da região, na última sexta-
feira, na Cidade de Uberlândia, e sobre o pagamento de gratificações,
periculosidade e insalubridade aos servidores municipais. O Presidente diz que
não tem conhecimento do que foi discutido no encontro. O assessor jurídico
desta Casa, servidor Selmo Alves de Souza, relata que os repasses para os
Municípios serão normalizados a partir do mês de fevereiro, conforme consta no
site oficial do Governo Estadual. De posse da palavra, o vereador Daniel afirma
que esta Casa sempre aprovou os reajustes para os servidores públicos e que a
instalação da Empresa LD Celulose será um marco na história da cidade.
Esclarece que as gratificações serão pagas aos servidores que estão exercendo
funções de direção e a insalubridade e periculosidade aos servidores que
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realmente tiverem direito. Fala que está preocupado com a conservação da
estrada principal da Região de Campo Alegre e se solidariza com a situação.
Retomando o uso da palavra, o vereador Welbemar indaga se a insalubridade e
periculosidade atrasadas serão pagas. O vereador Daniel responde que o
pagamento da insalubridade já está regularizado. Com a palavra, a vereadora
Carla cumprimenta a todos e tece comentários sobre a situação complicada em
que se encontra a estrada principal da Região de Campo Alegre. Relata que
visitou o local ontem e pôde constar as dificuldades enfrentadas pelos usuários
da via. Cita que está aguardando a resposta ao Requerimento n.º 40, de autoria
do vereador Lusmar, para tomar as devidas providências. Ressalta que o
Município é essencialmente agrícola e que há caminhões parados devido à má
conservação da referida estrada. Fala que as aulas foram iniciadas, que o
transporte escolar está funcionado e que as crianças estão empolgadas.
Parabeniza a Administração por ter iniciado as aulas. Reitera convite a todos
para a reunião do Plano Diretor que será realizada amanhã nesta Casa a partir
das dezenove horas. O Presidente comunica que realizará audiência pública com
o pequenos produtores para discutir sobre a implantação do Selo de Inspeção
Municipal —SIM. Relata que participou de reunião nesta manhã no Ministério
Público e que a promotora orientou para que os cidadãos não comprem produtos
sem o selo. Diz que a Prefeitura poderá contratar veterinário para realizar este
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serviço. Novamente com a palavra, o vereador Lusmar agradece o apoio
recebido dos colegas relativo à estrada principal da Região de Campo Alegre e
tece comentários sobre a via e os prejuízos sofridos pelos produtores rurais.
Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os colegas para a sexta reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no próximo dia vinte e cinco,
no horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2019.
CLODOAL SÉ BORGES
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CARLA RESENDE FERNANDES
Suplente de Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 5º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 18 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2019.
CLODOAL! OSÉ BORGES
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário