sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO
DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia quatro do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e dois que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, com a
seguinte alteração proposta pelo vereador Barroso, onde se Iê: “Colocado o
Projeto de Lei n.º 63, de 2022, em discussão, o vereador Barroso informa que
a Prefeitura Municipal irá adquirir vários veículos, entre estes oito motocicletas
Para utilização dos agentes de combate às endemias.”, leia-se: “Colocado o
Projeto de Lei n.º 63, de 2022, em discussão, o vereador Barroso informa que
a Prefeitura Municipal irá adquirir vários veículos, entre estes oito motocicletas
para utilização dos agentes de saúde ” O Presidente relata ao vereador
Welbemar que esteve na Prefeitura onde verificou o contrato celebrado entre o
Município e a empresa responsável pela balsa e informa que a concessão de
uso da embarcação é até o ano de dois mil e vinte e quatro e que não teve
conhecimento da forma de atualização dos valores cobrados dos usuários. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer
ne A
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 4/4/2022
que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 55, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do
Município de Indianópolis, e dá outras providências. De autoria da Comissão
de Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 60, de 2022, na forma
do substitutivo proposto pelo Prefeito Municipal, mediante a Mensagem
Aditiva à Mensagem n.º 16, de 2022, que cria a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Indianópolis-MG, e dá
outras providências. De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei
n.º 60, de 2022, na forma do substitutivo proposto pelo Prefeito Municipal,
mediante a Mensagem Aditiva à Mensagem n.º 16, de 2022. De autoria da
Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer que conclui
pela aprovação do Projeto de Lei n.º 64, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria cargos € funções gratificadas que especifica, na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, altera a Lei
Municipal nº 2.031, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências, com a
Emenda Aditiva n.º 1, que acrescenta ao projeto artigo que suprime a função
gratificada de Vice-Diretor da Escola Municipal de Indianópolis dos anexos do
Projeto de Lei nº 64, de 2022. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
65, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o 1º Termo Aditivo
ao Contrato de Consórcio RIDES — Consórcio Intermunicipal Região Integrada
de Desenvolvimento Sustentável. De autoria do vereador Welbemar, é lido
requerimento pelo qual solicita ao Presidente desta Casa acesso aos
af 8
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 4/4/2022
documentos contábeis e fiscais referentes às contas da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG, período de 2018 a 2021, e aos contratos administrativos
firmados pela Câmara Municipal, no citado período. O vereador Welbemar
esclarece que este pedido se justifica em razão da necessidade de se averiguar
a execução orçamentária no âmbito desta Casa Legislativa, nos exercícios
financeiros especificados. Fala que é função do vereador fiscalizar tanto os atos
do Poder Executivo quanto os do Poder Legislativo. Relata que sempre analisou
os balancetes desta Casa e afirma que não quer prejudicar ninguém. O
Presidente relata que já solicitou à Assessora de Administração e Finanças,
servidora efetiva senhora Lílian, que providencie os documentos requeridos
pelo vereador Welbemar. Neste momento, o Presidente distribui o Projeto de
Lei n.º 65, de 2022, à Comissão de Finanças e Controle, para parecer. O
Presidente da comissão mencionada, vereador Lindomar, designa o vereador
Marcos Túlio relator do projeto recebido. ORDEM DO DIA. Submetidos o
Projeto de Lei n.º 55, de 2022, e a Emenda Substitutiva n.º 1 a ele apresentada,
à discussão e votação únicas, cada um Por sua vez, são aprovados por
unanimidade (oito votos favoráveis), sendo que a votação da emenda precedeu
à parte do projeto que visa alterar. Levado o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
60, de 2022, proposto pelo Prefeito Municipal, mediante a Mensagem Aditiva
à Mensagem nº ló, de 2022, à discussão e votação únicas, é aprovado
unanimemente (oito votos favoráveis). Colocados o Projeto de Lei n.º 64, de
2022, e a Emenda Aditiva n.º 1 a ele apresentada, em discussão e votação
únicas, separadamente, são aprovados por unanimidade (oito votos favoráveis),
sendo que a votação da emenda foi logo após a votação do projeto. De autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados os pareceres
de redação final dos Projetos de Lei n.º 55, de 2022, n.º 60, de 2022, en.º 64,
as
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 4/4/2022
de 2022, que, discutidos e votados, cada um por sua vez, são aprovados por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Elmar cumprimenta a todos, relata que há donatários de terrenos doados pelo
Município localizados próximos ao Sindicato Rural trocando imóveis,
construindo casas e até invadindo terrenos da Prefeitura. Cita, ainda, que a
Prefeitura está fazendo a abertura de ruas no local. De posse da palavra, o
vereador Barroso cumprimenta a todos € faz a leitura da lei municipal que
regulamenta a cessão de uso da balsa. Ao término da leitura, esclarece que fez
questão de ler todo o documento para sanar dúvidas e elucidar os direitos e
deveres de cada um. Ressalta que o que está no contrato tem que ser cumprido
e que ele tem validade até o ano de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra, O
vereador Welbemar afirma que tem que haver fiscalização para verificar se os
índices de reajustes dos valores cobrados na balsa estão corretos, pois Os
usuários não podem ser lesados, em especial os trabalhadores que utilizam a
embarcação todos os dias. Sugere que O Prefeito Municipal estude forma de
ajudar os trabalhadores, seja através de vale transporte ou de outro benefício.
Discorre sobre o que está acontecendo nos terrenos próximos ao Sindicato
Rural. Afirma que a Prefeitura tem que fiscalizar e legalizar todas as situações
para não gerar desgaste. Continuando, o vereador Welbemar homenageia e
parabeniza sua esposa, senhora Maria José, pelos trinta e quatro anos de
casamento, estendendo o cumprimento aos seus filhos. Fazendo uso da palavra,
o vereador Rafael relata que esteve na balsa na semana passada e solicita ao
Prefeito Municipal que sinalize o local de manobra da embarcação para evitar
acidentes, pois há tráfego de canoas e pessoas que nadam no local. Novamente
com a palavra, O vereador Barroso afirma que já presenciou várias vezes
pessoas nadando próximas à balsa, assim como pessoas manobrando canoas.
pe RN
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 4/4/2022
Afirma que a área deve ser delimitada e sinalizada para evitar acidentes. De
posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que
visitou, juntamente com o vereador Elmar, terrenos próximos ao Sindicato
Rural. Cita que foi procurada por proprietários de terrenos que solicitaram a
solução do problema. Solicita ao Líder do Prefeito nesta Casa, vereador
Barroso, que Tepasse o assunto ao Chefe do Poder Executivo. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece
a presença dos vereadores, convoca-os para a décima segunda reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia
onze do mês de abril, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 4 de abril de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO F caes DE REZENDE
Presidente
no
RAFAEL DE ALMEIDA JACO
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 11º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de 2022,
a realizar-se dia 4 de abril, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida; =
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos:
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 55, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de
Indianópolis, e dá outras providências e da Emenda Substitutiva nº 1, de 2022, a ele
apresentada.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 60, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
do Município de Indianópolis, e dá outras providências, na forma do substitutivo proposto
pelo Prefeito Municipal, mediante a Mensagem Aditiva à Mensagem nº 16, de 2022.
3) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 64, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que cria cargos e funções gratificadas que especifica, na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, altera a Lei Municipal nº
2.031, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências e da Emenda Aditiva nº 1, de 2022,
a ele apresentada.
s
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de abril de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNÂNDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário