sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia nove do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da décima
quinta reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do ano de
dois mil e vinte e dois que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade,
sem alterações. Neste momento, é feita a leitura das correspondências
recebidas, dentre elas o Ofício n.º 45/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, que comunica a sanção das Leis Municipais n.º 2.090, de 3 de maio
de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício
financeiro de 2022, e dá outras providências; n.º 2.091, de 3 de maio de 2022,
que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação,
e dá outras providências; e n.º 2.092, de 3 de maio de 2022, que autoriza o
Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder
auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros
de 2022, e dá outras providências; e ofício de autoria do Deputado Estadual,
Leonídio Bouças, encaminhado ao vereador Welbemar, informando a liberação
de recursos ao Município, no valor de sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta
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e dois reais, para aquisição de veículo para a saúde. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido requerimento de
diligência que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio das
seguintes informações, para instruir o Projeto de Lei n.º 76, de 2022, de autoria
do Prefeito Municipal, que institui o Programa Olho Vivo Indianópolis,
dispondo sobre as políticas municipais de videomonitoramento,
videomonitoramento compartilhado e monitoramento corporativo no
Município de Indianópolis, e dá outras providências: a) Qual o valor estimado
da despesa com a contratação de empresa especializada que disponha de
plataforma de videomonitoramento em nuvem, com servidor de hospedagem
para adição de câmeras, que faça a gestão da plataforma, autorizada pelo art.
3º, do projeto? b) Quais as dotações orçamentárias destinadas a atender às
despesas com a execução do programa a que se refere o projeto? Por se tratar
de novo programa, a criação do Programa Olho Vivo Indianópolis não precisa
também ser incluída na Lei n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022 a 2025, e no
anexo de metas e prioridades (Anexo 1) da Lei n.º 2.034, de 26 de maio de 2021,
que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município, para o exercício de 20229 Apresentadas as
informações requeridas, solicita que o Projeto de Lei n.º 76, de 2022, retorne à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer conclusivo. Também
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e
discutidos, cada um por sua vez, pareceres que concluem pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º
77, de 2022; n.º 78, de 2022; e n.º 79, de 2022. De autoria do vereador Rafael
e subscrita pelo Presidente e pelo vereador Elmar, é apresentada a Indicação n.º
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50, de 2022, pela qual solicitam ao Prefeito Municipal a instalação de barreiras
de proteção lateral na ponte localizada sobre o Córrego Lava-Pés, Rua Ivanilde
Alves da Silva. Colocada em discussão e votação, é aprovada por unanimidade
(oito votos favoráveis). De autoria do vereador Welbemar, é apresentada a
Indicação n.º 51, de 2022, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal
o fornecimento, no prédio da Unidade Básica de Saúde -UBS Dona Lica, no
período da manhã, lanche às pessoas que se submetem à coleta de sangue para
exames laboratoriais. Levada à discussão, o vereador Welbemar tece
comentários sobre a indicação e afirma que está relembrando o Prefeito
Municipal sobre este pedido, haja vista que apresentou a proposição no ano de
dois mil e vinte. Submetida à votação, recebe aprovação unânime (oito
favoráveis). De autoria do Presidente e subscrita pelos demais vereadores, é
apresentada e discutida a Moção n.º 20, de 2022, mediante a qual consignam
votos de aplausos aos senhores Selmo Alves de Souza e Sílvio Pereira de
Rezende, por estes terem sido ordenados diáconos permanentes da Igreja
Católica, em celebração realizada no último dia 7 de maio, na Cidade de
Araguari-MG. O Presidente declarou a moção aprovada porque está subscrita
por todos os vereadores. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o
Projeto de Lei n.º 80, de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito especial
no Orçamento vigente, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora,
é apresentado requerimento de anuência do Plenário para que o projeto de lei,
ora apresentado, tramite sob o regime de urgência especial, conforme solicitado
pelo autor do projeto. Colocado o requerimento em discussão e votação, é
aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). O Presidente distribui, para
pareceres, os Projetos de Lei n.º 77, de 2022, n.º 78, de 2022, e n.º 79, de 2022,
à Comissão de Finanças e Controle. O Projeto de Lei n.º 80, de 2022, é entregue
Ca
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às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle, para
parecer conjunto. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar, designa o vereador Marcos Túlio relator dos Projetos de Lei n.º 77,
de 2022, e n.º 78, de 2022, e nomeia o vereador Welbemar relator do Projeto
de Lei nº 79, de 2022. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle,
vereador Lindomar, a quem cabe a presidência conjunta das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle, por ser o mais idoso
entre os Presidente das duas Comissões, avoca para si a relatoria do parecer
conjunto ao Projeto de Lei n.º 80, de 2022. ORDEM DO DIA. Submetido o
Projeto de Lei n.º 71, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
Anexo II, da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG, para o quadriênio
2022 a 2025, e dá outras providências, à discussão e votação, em segundo turno,
é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer de redação final do
Projeto de Lei n.º 71, de 2022, que, discutido e votado, é aprovado
unanimemente (oito votos favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo
uso da palavra, o vereador Barroso cumprimenta a todos e relata que participou
de reunião, juntamente com o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de
Administração e Finanças, senhor Adailton Borges Amaro, o Assessor Jurídico
da Prefeitura, senhor Luiz Carlos Figueira de Melo, vereadores e representantes
da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), na última terça-feira, na
Cidade de Uberlândia, para discutir o problema das quedas de energia ocorridas
no Município de Indianópolis. Afirma que foi uma reunião proveitosa e fala
que o proprietário rural que embargou a instalação de postes de energia da nova
rede em sua propriedade entrou em acordo com a CEMIG. Ressalta que os
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Poderes Executivo e Legislativo fizeram tudo o que podia ser feito para
solucionar o problema. O Presidente confirma que a reunião com a CEMIG foi
proveitosa e que o proprietário retirou o embargo contra a companhia. Relata
que os postes da nova rede de energia estão próximos do Córrego Lava-Pés. De
posse da palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza o
Prefeito Municipal pela aquisição de terrenos para a construção de casas
populares. Salienta que foi com a união de todos que a compra dos terrenos se
concretizou. Com a palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e
consigna votos de pesar aos familiares e amigos pelo falecimento do senhor
Luiz Mauro. Ressalta que o falecido foi uma pessoa alegre e boa, que jamais
será esquecido. Consigna, também, votos de pesar pelo falecimento de sua tia
Lourdes, ocorrido na Cidade de Uberlândia. Continuando, relata que conversou
com o Prefeito Municipal sobre as poucas lixeiras instaladas na praça central.
Informa que o Chefe do Poder Executivo afirmou que só falta instalar mais
lixeiras, pois estas já foram adquiridas. Parabeniza os senhores Selmo e Sílvio
pela investidura no ministério diaconal e o vereador Welbemar pela liberação
de recursos, por meio do Deputado Leonídio Bouças, para aquisição de veículo
para a saúde. Parabeniza, ainda, o Prefeito Municipal pela aquisição de área
para construção de casas populares e diz que espera que as obras sejam feitas
com maior rapidez, pois é grande a demanda de moradias para a população de
baixa renda e que as demais obras sejam finalizadas. Solicita ao vereador
Barroso, Líder do Prefeito Municipal nesta Casa, que repasse suas
considerações ao Chefe do Poder Executivo Municipal. O Presidente informa
que quatrocentos e cinquenta famílias serão beneficiadas e, ainda, será
construída escola na área adquirida. Fazendo uso da palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos, afirma que a reunião com o Chefe do Poder
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Executivo realizada nesta manhã foi boa e diz que muitas famílias de baixa
renda serão beneficiadas com a construção das casas populares. Agradece o
Deputado Estadual Leonídio Bouças pela liberação de recursos e demais
parlamentares que trabalham em prol do Município. Tece comentários sobre a
Lei Complementar n.º 173/2020 e afirma que todos os servidores da saúde terão
direito aos benefícios. Solicita ao Presidente parecer jurídico sobre a Lei
Complementar n.º 191/2022. O Presidente esclarece que o servidor em desvio
de função não poderá receber os benefícios. Novamente com a palavra, o
vereador Welbemar afirma que todos os servidores da saúde, sem exceção,
poderão receber os benefícios. O Presidente diz que irá reunir com o Prefeito
Municipal para esclarecer as dúvidas quanto a este assunto. Cumprida a
finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece
a presença dos vereadores, convoca os colegas para a décima sétima reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no próximo dia
dezesseis do mês de maio, no horário regimental, determina a lavratura desta
ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 9 de maio de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE ES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL GM CIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 16º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2022, a realizar-se dia 9 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 71, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG, para o
quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 9 de maio de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL D IDA JACÓ
Secretário