sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e três do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar José dos Reis, Marcos
Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. A vereadora Janicleide Alves da Silva
deixa de comparecer. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara
abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à
leitura da Ordem do Dia e da ata da décima sétima reunião do primeiro período
da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e dois que, discutida
e votada, é aprovada por unanimidade, sem alterações. Neste momento, é feita
a leitura das correspondências recebidas, dentre elas o Ofício n.º 55/2022-
GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção das Leis
Municipais n.º 2.094, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a concessão de
desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de
serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências;
n.º 2.095, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar, e dá outras providências; n.º 2.096, de 18 de maio de 2022, que
autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos juros e multas para
pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro
de 2021, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências; e n.º 2.097,
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Ata da reunião ordinária do dia 23/5/2022
de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
no Orçamento vigente, e dá outras providências. Foi lido ainda o Ofício n.º
56/2022-GP/PMI, também de autoria do Prefeito Municipal, que presta
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 76, de 2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que institui o Programa Olho Vivo Indianópolis, dispondo
sobre as políticas municipais de videomonitoramento, videomonitoramento
compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis, e
dá outras providências, conforme solicitado no requerimento de diligência da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação apresenta parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e
boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 81, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera as Leis Municipais n.º 2.034, de 26 de maio de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e n.º 2.056,
de 1º de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022, com recomendação
constante da fundamentação. Colocado em discussão, a vereadora Cristiane
ressalta que o Chefe do Poder Executivo deve planejar melhor o orçamento
para os próximos anos, para não necessitar de tantas suplementações. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresenta ainda parecer que conclui
pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
n.º 82, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Levado à discussão, nenhum vereador quis discuti-lo. De autoria da Comissão
de Finanças e Controle, são apresentados e discutidos, cada um por sua vez,
pareceres que concluem pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos
de Lei n.º 81, de 2022, e n.º 82, de 2022. De autoria do vereador Barroso, é
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Ata da reunião ordinária do dia 23/5/2022
apresentado o Projeto de Lei n.º 83, de 2022, que altera a Lei Municipal nº
1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que institui o Programa Morar Melhor de
reforma e melhoria de habitações populares. O Presidente distribui o projeto de
lei, ora apresentado, para parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A Vice-Presidente da referida comissão, vereadora Cristiane, avoca para si a
relatoria do projeto recebido. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto de Lei
n.º 81, de 2022, à discussão e votação, em primeiro turno, é aprovado por
unanimidade (sete votos favoráveis). Levado o Projeto de Lei n.º 82, de 2022,
à discussão e votação únicas, é aprovado unanimemente (sete votos favoráveis).
De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado
parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 82, de 2022, que, discutido e
votado, recebe aprovação unânime (sete votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e parabeniza a professora Rita de Cássia, pelo Projeto Faça Bonito -
Proteja nossas crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual.
Afirma que no desenvolvimento do projeto muitos casos de pedofilia foram
descobertos. Enfatiza que é responsabilidade de todos proteger crianças e
adolescentes e que é dever do Poder Público acompanhar e apoiar famílias que
enfrentam este problema. Afirma que apresentará, na próxima reunião, moção
de aplausos à professora Rita de Cássia. Relata que participou, na última sexta-
feira, de palestras na Escola Municipal de Indianópolis, relativas ao Projeto
Faça Bonito e afirma que o evento foi muito bom. Fala que a professora Rita
de Cássia solicitou brindes ao Presidente para distribuir na sexta-feira e este
não atendeu seu pedido. Continuando, a vereadora Cristiane parabeniza os
organizadores e participantes da 1º Cavalgada Beneficente de Santa Rita,
realizada no último domingo. Sugere que, nas próximas cavalgadas, seja dada
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Ata da reunião ordinária do dia 23/5/2022
prioridade aos cavaleiros quando for servir o almoço. Diz ser esta uma crítica
construtiva. O Presidente relata que participou, na manhã deste dia, na Cidade
de Uberlândia, do 2º Seminário de enfrentamento ao abuso e a exploração
sexual infantil: “Todos contra a pedofilia”, realizado pela Polícia Militar,
Instituto Carrossel e o vereador Ronaldo Tannus, da Câmara Municipal de
Uberlândia. Informa que não recebeu o pedido da professora Rita de Cássia e
enfatiza que esta Casa sempre esteve à disposição de todos. Parabeniza o
servidor municipal, senhor Reginaldo José de Oliveira, e sua equipe,
responsáveis pela manutenção das estradas vicinais. Ressalta que as estradas
estão em excelente estado de conservação. De posse da palavra, o vereador
Elmar cumprimenta a todos e parabeniza os responsáveis e participantes do
Show de Calouros. Com a palavra, o vereador Rafael relata que a professora
Rita de Cássia lhe telefonou pedindo brindes e que repassou o recado para o
Presidente. Parabeniza os organizadores e participantes do Show de Calouros.
Alega que todos os calouros são vitoriosos. Fazendo uso da palavra, o vereador
Welbemar cumprimenta a todos e parabeniza os participantes da cavalgada e
do show de calouros. Defende que os vencedores do show de calouros devem
se apresentar no palco, onde serão realizados os shows dos artistas
profissionais, pois é uma maneira de incentivar os calouros e uma oportunidade
de divulgação do trabalho destes para todas as pessoas, tanto daqui como de
fora. O Presidente diz que concorda com a colocação do vereador Welbemar.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradece a presença dos vereadores, convoca os colegas para a décima nona
reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária a se realizar no dia
seis do mês junho, no horário regimental, e para a quinta reunião do primeiro
período da sessão legislativa extraordinária a se realizar logo após o término
VE NM
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Ata da reunião ordinária do dia 23/5/2022
desta reunião, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 23 de maio de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FER ES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL IDA JACÓ
Secretário

vendo
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 18º Reunião do Primeiro Período da Sessão Legislativa Ordinária de
2022, a realizar-se dia 23 de maio, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral, fazer
comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 81, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera as Leis Municipais nº 2.034, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, enº 2.05 6, de 1º de dezembro de 2021,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro
de 2022.
2) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 82, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras
providências.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNÂNDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE/ ALMEIDA JACÓ
Secretário