sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia onze do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva, Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso) e Lusmar
Antônio Pereira. O vereador Welbemar Alves Xavier deixa de comparecer.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em
nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que pede ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia;
e da ata da reunião anterior, que é aprovada sem alterações. O Presidente
justifica a ausência do vereador Welbemar devido a problema de saúde.
Continuando, agradece a presença da Secretária Municipal de Agricultura,
Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, senhora Adairlei
Aparecida da Silva Borges, e de Educação e Cultura, senhora Carmenlúcia
Ferreira de Fátima Franco, e do senhor Gustavo José Dias, na parte da sala das
Ione Dolo do
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reuniões destinada ao público. O Presidente reitera o convite da Empresa LD
Celulose para reunião a ser realizada no próximo dia quatorze, no Salão de
Festas da Igreja Santa Rita, às dezenove horas e trinta minutos, para tratar de
instalação de empresa nos Municípios de Araguari e de Indianópolis. Ressalta a
importância desta reunião e da participação de todos os vereadores. Neste
momento, é feita a leitura de ofício, assinado por todos os vereadores,
solicitando ao Governador do Estado de Minas Gerais a intercessão junto ao
Governo Federal para duplicação da BR 365 no trecho Uberlândia — Patos de
Minas. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado
e discutido parecer concluindo pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Lei n.º 80, de 2019, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à
Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras
providências, a fim de alterar os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e
Nutricionista do NASF, com recomendação constante da fundamentação e
Emenda Substitutiva n.º 1, de 2019, que altera a redação da ementa do referido
projeto. A Comissão de Finanças e Controle apresenta parecer concluindo pela
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 80, de 2019. O
parecer é colocado em discussão. De autoria da Comissão de Serviços Públicos
é apresentado parecer pela aprovação do Projeto de Lei n.º 80, de 2019. Levado
Quanto Lino da pura
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à discussão, a vereadora Cristiane esclarece que o projeto está alterando o
vencimento e carga horária das funções de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e
nutricionista do NASF. Indaga se com a diminuição da carga horária os
profissionais vão conseguir atender à grande demanda de pacientes, se não
haverá a necessidade de mais contratações e sobre o pagamento de
insalubridade. O vereador Daniel diz que a preocupação da vereadora Cristiane é
válida e esclarece que o recurso para pagamento destes profissionais é
vinculado, ou seja, específico, e que não há impedimento para mais
contratações. O Presidente afirma que não interfere no trabalho das comissões e
que estas deveriam ter pedido informações para complementação do Projeto de
Lei n.º 80, de 2019. Fala que o Prefeito Municipal solicitou regime de urgência
especial na tramitação da matéria. O vereador Daniel salienta que o referido
projeto está regularizando vencimento e carga horária e que o processo seletivo
pode ser realizado abrangendo outras funções como, por exemplo, a de
motorista. O Presidente afirma que o Projeto de Lei n.º 80, de 2019, prevê
regularização do vencimento e da carga horária das funções de fisioterapeuta,
fonoaudiólogo e nutricionista do NASF e que o recurso é específico para
pagamento destes profissionais. O vereador Barroso cita que o Chefe do Poder
Executivo está ciente da situação e que o vereador poderá cobrar se houver
necessidade de atender mais pacientes. Em sequência, são apresentadas as
ones Is do
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seguintes proposições: Indicação n.º 112, de 2019, de autoria do vereador
Lusmar e subscrita pelos demais vereadores, pela qual solicitam ao Prefeito
Municipal que o processo seletivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal
abranja a seleção de pessoal para ser contratado por tempo determinado para as
seguintes funções: farmacêutico e auxiliar de serviços gerais, esta última para a
execução dos serviços de limpeza dos postos de saúde da zona rural. Submetida
à discussão, o vereador Lusmar relata que no Posto de Saúde da Região de
Campo Alegre a farmacêutica não está atendendo de maneira satisfatória e a
limpeza do posto não está sendo feita de forma adequada. A vereadora Cristiane
relata que o mesmo problema está ocorrendo na Unidade Mista de Saúde, que há
somente uma farmacêutica para atender as zonas rurais e zona urbana e que está
faltando pessoal na limpeza. Colocada em votação, recebe aprovação unânime;
Indicação n.º 113, de 2019, de autoria do vereador Lusmar, por intermédio da
qual solicita ao Prefeito Municipal que seja determinada à Secretaria Municipal
de Assistência Social a inclusão da família de Rosa de Fátima Alves da Silva,
portadora da Carteira de Identidade nº MG 16.575.247 — PCMG, domiciliada
nesta Cidade, na Rua Evaristo Bruno, nº 712, Bairro Vila Nova, no programa de
concessão de benefícios eventuais para atendimento ao cidadão carente,
denominado PROVIDA, criado pela Lei nº 1.780, de 10 de abril de 2012,
concedendo-lhe de imediato ajuda financeira para pagamento das contas de
cofini
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energia elétrica e água. Levada à discussão, o vereador-Lusmar esclarece que
tudo que a Secretaria Municipal de Assistência Social não resolve manda para
esta Casa. Afirma que esta secretaria tem que fiscalizar os beneficiários do
Programa Bolsa Família a aplicação dos recursos recebidos, pois estão gastando
com coisas supérfluas. Reafirma que é responsabilidade da Secretaria Municipal
de Assistência Social realizar triagem com os beneficiários do Bolsa Família
para corrigir e orientar sobre os gastos. O vereador Barroso sugere que o
vereador que não utilizar o recurso da verba indenizatória faça a devolução para
a Prefeitura para que seja gasto em pequenas despesas com as pessoas carentes,
como pagamento de exames, água, energia elétrica. Continuando, tece
comentários sobre a taxa de iluminação pública. Enfatiza que os recursos
arrecadados deveriam ser revertidos na conservação e ampliação das redes de
energia, entretanto isso não acontece. Sugere que a Secretaria de Assistência
Social oriente as pessoas sobre o consumo de energia e também de água. O
Presidente confirma o que o vereador Lusmar falou e diz que até o Prefeito
Municipal encaminha pessoas para esta Casa. Comunica que a Prefeitura
realizará as festividades do carnaval. Ressalta que esta Câmara está fazendo sua
parte e que já foram devolvidos quatrocentos e trinta mil reais ao Poder
Executivo, inclusive recursos economizados da verba indenizatória. Relata que
faz uso da verba indenizatória, pois é um direito legal de cada vereador. Informa
Irani Soda da pes
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que disponibilizará relatório de gastos e que a responsável pelo Controle Interno,
servidora Denise, ficará responsável pelo controle do veículo desta Casa.
Comunica que na próxima sexta-feira o Governador do Estado de Minas Gerais
estará na Cidade de Uberlândia para participar da posse da diretoria da
Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUBE), às onze horas, e
que as quatorze horas irá se reunir com os Prefeitos da região. Noticia que o
Prefeito Municipal pediu prazo até esta data para decidir sobre o início das
aulas. Cita que dois vereadores da Cidade de Monte Carmelo impetraram ação
na justiça para que a Prefeitura realizasse o transporte de alunos da rede
estadual. O vereador Barroso salienta que os recursos devolvidos por esta Casa é
resultado da economia de todos os vereadores e que estes deveriam ser
devolvidos mês a mês. O Presidente cita que a Diretora de Administração e
Finanças da Câmara, servidora Lilian, orientou que os recursos sejam
devolvidos no final do ano, mas que o assunto pode ser discutido novamente,
pois trabalha democraticamente. Submetida à discussão, é aprovada por
unanimidade; Indicação n.º 114, de 2019, de autoria da vereadora Cristiane, pela
qual solicita ao Chefe de Serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes “DNIT, em Uberlândia-MG, senhor Weslley Ernanes Lima Novaes:
instalar radar fixo na BR 365, nas proximidades do Km 594 e da ponte sobre o
Rio Araguari. Colocada em discussão, a vereadora Cristiane esclarece que nos
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dias de chuva está ocorrendo acúmulo de água no trecho citado, o que favorece a
aquaplanagem, podendo ocasionar acidentes. Levada à votação, recebe
aprovação unânime; Requerimento n.º 42, de 2019, de autoria do vereador
Daniel, por intermédio do qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes
informações: a) Os veículos da Prefeitura Municipal, usados para transportar
alunos do ensino superior, para a Cidade de Uberlândia, passaram por inspeção
semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança?
Contam com seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pelo
veículo? Estão em boas condições de manutenção? b) Os condutores desses
veículos atendem às exigências do art. 138, do Código Trânsito Brasileiro, em
especial a de ser habilitado na categoria D e ser aprovado em curso
especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN)? c) A balsa utilizada para o serviço de travessia do Lago de
Miranda está com a documentação exigida pela Marinha do Brasil em dia? d) A
embarcação possui atualmente os equipamentos de segurança e de comunicação
obrigatórios? e) Os condutores da referida embarcação, cuja contratação é de
responsabilidade da empresa concessionária do serviço, possuem a habilitação
exigida pela Marinha do Brasil? Submetido à discussão, o vereador Daniel
afirma que sua preocupação é precaver a ocorrência de acidentes, pois a
responsabilidade é da Prefeitura. O vereador Barroso relata que fez
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requerimento solicitando informações sobre a balsa e não foi respondido.
Continuando, faz a leitura de partes da Lei Municipal n.º 1.840, de 24 de abril de
2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de
concessão, a exploração dos serviços de execução e administração da balsa
municipal, e dá outras providências. Sugere à Secretária Municipal de Educação
que realize transporte escolar somente com a segurança necessária. O vereador
Lusmar informa que apresentou indicação referente ao transporte escolar e tece
comentários sobre o assunto. Colocado o requerimento em votação, recebe
aprovação unânime; Requerimento n.º 43, de 2019, de autoria do vereador
Marcos, pelo qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: a)
Foi contratado(a) por tempo determinado assessor(a) para a Secretaria
Municipal de Saúde? b) Na afirmativa, informar a justificativa da contratação e
a qualificação do(a) profissional contratado(a). Ainda na hipótese de ser
afirmativa a resposta ao item a, requer que seja solicitada cópia do instrumento
de contrato firmado com esse(a) profissional. Levado à discussão, o vereador
Marcos Túlio tece comentários sobre o assunto. Esclarece que chegou ao
conhecimento desta Casa, de forma não oficial, a contratação de assessor(a) para
a Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento de quatro mil e oitocentos
reais. Afirma que está errado, pois o Prefeito Municipal está realizando cortes
nos salários dos servidores e agora está contratando um profissional com salário
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tão alto. A vereadora Cristiane diz que o Chefe do Poder Executivo terá que
prestar esclarecimentos, haja vista que foi retirado pagamento de adicional
noturno e insalubridade. Afirma que os servidores estão contrariados e que a
situação terá que ser revista, pois quando houve os cortes anunciaram que
seriam por dois meses. Comunica que o contrato foi celebrado entre o Município
e uma prestadora de serviços. O vereador Lusmar ressalta que este contrato não
pode ser verdade, que é um absurdo. O vereador Marcos Túlio informa que se o
requerimento não for respondido impetrará ação no Ministério Público. Relata
que conversou há algum tempo com o Prefeito Municipal e o Secretário
Municipal de Administração e Finanças e que estes afirmaram que não iriam
contratar ninguém até a realização do processo seletivo. O Presidente relata que
falta o Poder Executivo responder a três requerimentos do ano passado e um
deste ano, que foi apresentado na última reunião. Submetido à votação, é o
requerimento aprovado por unanimidade; e o Requerimento n.º 44, de 2019, de
autoria das vereadoras Carla e Cristiane, que por meio do qual solicitam ao
Prefeito Municipal as seguintes informações: a) O cargo em comissão de
Coordenador Antidrogas se encontra provido? Na afirmativa, informar o nome
do nomeado. b) Qual a atual composição do Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas? c) Quais as ações, entre as previstas na política municipal sobre
drogas, instituída pela Lei Municipal n.º 1.950, de 26 de junho de 2018, estão
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sendo implementadas pelo governo municipal, especificando-se seus objetivos e
resultados alcançados. Colocado em discussão, a vereadora Carla tece
comentários sobre o assunto. Afirma que não está vendo ações nesta área e quer
informações. A vereadora Cristiane informa que foi questionada sobre quais as
ações estão sendo realizadas nesta área. Levado à votação, recebe aprovação
unânime. ORDEM DO DIA. Submetidos o Projeto de Lei n.º 80, de 2019, e a
Emenda Substitutiva n.º 1 a ele apresentada à discussão e votação únicas, são
aprovados por unanimidade, sendo que a votação da emenda precedeu à parte do
projeto que visa alterar. Em ato contínuo, a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação apresenta o parecer de redação final do projeto de lei ora aprovado,
que, discutido e votado, recebe aprovação unânime. GRANDE EXPEDIENTE.
Neste momento, o Presidente convida a fazer uso da tribuna a senhora Adairlei
Aparecida da Silva Borges, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fazendo uso da palavra, a Secretária
cumprimenta a todos e convida os vereadores para participarem de reunião
técnica que se realizará no próximo dia treze, às quatorze horas, nesta Casa, para
tratar do Plano Diretor. Esclarece que nesta reunião será apresentado
prognóstico do plano que, posteriormente, será apresentado na audiência
pública, que será realizada no próximo dia dezenove. De posse da palavra, o
vereador Lusmar cita que as pessoas estão preocupadas com o parcelamento
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ilegal do solo e as prisões de empresários ocorridas na Cidade de Uberlândia.
Ressalta que o momento é oportuno para a discussão do assunto e afirma que a
lei tem que valer para todos. A senhora Adairlei presta esclarecimentos sobre o
assunto, agradece a oportunidade e se retira. O Presidente convida os vereadores
para a reunião técnica do Plano Diretor dia treze, às quatorze horas, nesta Casa;
para a reunião com a Empresa LD Celulose, dia quatorze, às dezenove horas, no
Salão de Festas da Igreja Santa Rita e para a Audiência Pública sobre o Plano
Diretor, dia dezenove, às dezenove horas, também nesta Casa. Comunica que irá
instalar câmeras para que as reuniões sejam transmitidas ao vivo e solicita aos
vereadores que façam o uso da palavra cada um por sua vez, porque a gravação
tem que ser individualizada. Com a palavra, a vereadora Cristiane parabeniza a
senhora Isolina que completou cem anos de idade no último final de semana.
Informa que devido ao acúmulo de lixo na cidade foram confirmados cinco
casos de dengue e sendo um hemorrágica, com a paciente internada na Unidade
de Tratamento Intensivo — UTI. Afirma que a situação é lamentável. Solicita à
população que colabore na limpeza da cidade. Relata que na última sexta-feira
devido à chuva forte a entrada da Unidade Mista de Saúde ficou inundada e que
está havendo infiltrações de água nas paredes da recepção do prédio, situação
preocupante. Fazendo uso da palavra, o vereador Daniel afirma que está
preocupado com o atraso do início das aulas e que os maiores prejudicados são
Ironio LÃ 3a pra
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os alunos. Pede encarecidamente ao Prefeito Municipal que tome providências
para que as aulas sejam iniciadas e coloca esta Casa à disposição para ajudar.
Cita que o não funcionamento da creche está prejudicando as pessoas que
necessitam deixar seus filhos na instituição para trabalhar. De posse da palavra,
a vereadora Carla diz que também está preocupada com a situação das aulas que
não iniciaram e relata que alunos da rede estadual de ensino estão perdendo
aulas por falta do transporte escolar. Cita que na Cidade de Nova Ponte as aulas
serão iniciadas no próximo dia dezoito e que nas Cidades de Iraí de Minas e
Monte Carmelo estas já começaram. Diz que o Prefeito tem que rever esta
situação, haja vista que os alunos estão sendo muito prejudicados e que
impetrará ação no Ministério Público se esta situação se prolongar.
Continuando, tece comentários sobre o corte do pagamento de insalubridade aos
servidores municipais, indaga quais os critérios para pagamento do benefício e
afirma que não é o servidor que define estes critérios. Afirma que é um absurdo
a Prefeitura realizar as festividades do carnaval, haja vista a situação financeira
do Município. Diz que é um desrespeito com a população. Relata que na
farmacinha está faltando medicamentos de uso contínuo e que há uma
plantadeira nova abandonada no almoxarifado. Novamente com a palavra, o
vereador Lusmar cita que a reposição das aulas será um transtorno e que a
situação financeira do Município não está tão ruim. Diz que muitas coisas têm
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que ser cortadas, que está indignado com a notícia de realização do carnaval e
que esta Casa tem que agir. Tece comentários sobre os professores que residem
na zona rural e prestam serviços na Cidade com transporte próprio. Informa que
o Posto de Saúde da Região de Campo Alegre recebeu aparelho de ar
condicionado, entretanto não tem como instalar o aparelho se o prédio não for
reformado. Afirma que é com muita tristeza que recebe as notícias de tragédias
de estão acontecendo. Ressalta que o melhor caminho para se evitar estes
acontecimentos é a prevenção. Com a palavra, o vereador Barroso comunica a
todos que fez a devolução do valor referente a um terço de férias. Tece
comentários sobre a realização do carnaval. Fala que é atribuição do Prefeito
realizar as festividades ou não, mas que para realizá-las o decreto relativo à
situação financeira do Município terá que ser cancelado. Cita que está
preocupado com o transporte escolar dos alunos da rede estadual, que será
impossível cumprir os duzentos dias letivos e que as aulas têm que ser iniciadas.
Diz que o Prefeito terá que rever a situação dos contratados do transporte
escolar. Fala sobre o princípio da isonomia, pois há servidores trabalhando meio
período e outros período integral. Relata que verificou a limpeza de algumas
ruas da cidade e que não viu tanto lixo como foi citado na indicação apresentada
pela vereadora Cristiane. Parabeniza o Presidente por designar a servidora
Denise para controle do veículo desta Casa. Fazendo uso da palavra, o vereador
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Elmar cita que é responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social
fazer levantamento das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Fala
que as aulas devem ser iniciadas até o dia dezoito para que os responsáveis do
transporte escolar não fiquem tão prejudicados. Afirma que é favorável à
realização do carnaval, tendo em vista que Indianópolis é uma cidade turística e
cita o sucesso da Festa das Folias de Reis. De posse da palavra, o vereador
Marcos Túlio diz que não concorda com o vereador Elmar quanto à realização
do carnaval, pois com base na realidade financeira do Município, no decreto
expedido pelo Prefeito, nos cortes realizados, não há condições de se realizar as
festividades carnavalescas. Diz que sua opinião é que tem que fazer mais obras,
investimentos e depois realizar as festas. Tece comentários sobre a falta de
incentivo ao esporte, em especial à escolinha de futebol. O Presidente relata que
pessoas foram demitidas de empresa madeireira por não ter onde deixar os filhos
para trabalhar, devido ao fato da creche estar fechada. Afirma que as pessoas
estão reclamando e que a situação está séria. Comunica que se providências não
forem tomadas fará representação ao Ministério Público, juntamente com seis
vereadores. Retomando o uso da palavra, a vereadora Carla informa que três
famílias mudaram para a Cidade de Uberlândia para os filhos estudarem. O
Presidente diz que nunca falou não para os vereadores quanto à liberação do
veículo desta Casa. Afirma que pretende trabalhar conjuntamente com todos e
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Ata da reunião ordinária do dia 11/2/2019
que responde por seus atos. Relata que liberou o carro-para levar paciente à
Cidade de Bauru, porque a Prefeitura não liberou transporte. Novamente com a
palavra, o vereador Lusmar informa que o senhor João Campaner, genro do
Vice-Prefeito municipal, senhor Anídson Gabriel da Silva, levou sua filha para
estudar na Cidade de Uberlândia. Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quinta reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no
próximo dia dezoito, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2019.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 4º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 11 do mês de fevereiro, no
horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Ordem do Dia
(das 20h30 às 22hs)
> Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 80, de 2019, de autoria do
Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Anexos 1 e II, da Lei Municipal
nº 1.962, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a contratação de
profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao
Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, a fim
de alterar os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista do
NASF e da Emenda Substitutiva nº 1 a ele apresentada.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 22 às 23h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2019.
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário