sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia seis do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José Helvécio
Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende, Vice-
Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e das atas da
décima oitava reunião do primeiro período da sessão legislativa ordinária do
ano de dois mil e vinte e dois e da quinta reunião do primeiro período da sessão
legislativa extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois que, discutidas e
votadas, separadamente, são aprovadas por unanimidade, sem alterações. Neste
momento, é feita a leitura das correspondências recebidas, dentre elas o Ofício
n.º 57/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, que comunica a sanção
das Leis Municipais n.º 2.098, de 24 de maio de 2022, que altera as leis
municipais n.º 2.034, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2022 e n.º 2.056, de 1º de dezembro de 2021,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o
exercício financeiro de 2022; e n.º 2.099, de 24 de maio de 2022, que dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras
providências. Foi lido ainda o Ofício n.º 63/2022-GP/PMI, também de autoria
do Prefeito Municipal, que encaminha o Anexo III — Riscos Fiscais, que contém
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o Anexo III.l — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, para ser
anexado ao Projeto de Lei nº 70, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o
exercício de 2023, e dá outras providências. De autoria da Comissão de
Finanças e Controle, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e
orçamentária e aprovação do Projeto de Lei n.º 70, de 2022. De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, são apresentados e discutidos, cada
um por sua vez, pareceres que concluem pela constitucionalidade, legalidade e
boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 76, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o Programa Olho Vivo Indianópolis, dispondo sobre as
políticas municipais de videomonitoramento, -videomonitoramento
compartilhado e monitoramento colaborativo no Município de 2022, e dá
outras providências; e n.º 83, de 2022, de autoria do vereador Barroso, que
altera a Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que institui o
Programa Morar Melhor de reforma e melhoria de habitações populares. De
autoria do Presidente da Câmara e subscrita por todos os vereadores é
apresentada a Moção n.º 22, de 2022, que pela qual consigna votos de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Ivo José Fernandes, ocorrido no último dia
vinte e oito do mês de maio. Colocada em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da vereadora Cristiane, é
apresentada a Moção n.º 23, de 2022, por intermédio da qual consigna votos de
aplausos à Secretária Municipal de Educação, senhora Carmenlúcia de Fátima
Ferreira Franco, e à professora de Valores Humanos, senhora Rita de Cássia
Miranda, da Escola Municipal de Indianópolis, pela execução do Projeto Faça
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Bonito. Levada à discussão, a vereadora Cristiane parabeniza todos os
envolvidos na execução do Projeto Faça Bonito. Cita que devido ao projeto
muitos casos de abuso contra crianças e adolescentes foram descobertos e que
estes já estão sendo acompanhados pelo Poder Público. Submetida à discussão,
é aprovada unanimemente (oito votos favoráveis). Ainda de autoria da
vereadora Cristiane, é apresentada a Moção n.º 24, de 2022, que pela qual
consigna votos de aplausos à Secretária Municipal de Educação, senhora
Carmenlúcia Ferreira de Fátima Franco, ao Secretário Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa, à Diretora da Escola
Municipal de Indianópolis, senhora Sandra Reis, e à Diretora da Escola
Estadual Nélson Soares de Oliveira, senhora Maria Eunice Santos, pela
participação dos alunos das duas escolas nos Jogos Escolares de Minas Gerais
-JEMG, realizados na Cidade de Campina Verde, Minas Gerais. Colocada em
discussão, a vereadora Cristiane relata que os alunos não estavam tão
preparados para participar dos jogos, devido aos dois anos de pandemia, mas
mesmo assim os alunos da Escola Municipal de Indianópolis foram
classificados em terceiro lugar na modalidade futsal. Parabeniza os
responsáveis pela organização e os alunos pela participação nos jogos. De
autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 84, de 2022,
que autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de parcelamento do
solo e implantação de unidades residenciais destinadas à habitação de interesse
social. De autoria da Mesa Diretora, é apresentado requerimento de anuência
do Plenário para que o projeto de lei ora apresentado, tramite sob o regime de
urgência especial, conforme solicitado pelo autor do projeto na mensagem de
encaminhamento. Submetido o requerimento à discussão e votação únicas, é
aprovado unanimemente (oito votos favoráveis). O Presidente distribui, para
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pareceres, o Projeto de Lei n.º 76, de 2022, para a Comissão de Finanças e
Controle, o Projeto de Lei nº 83, de 2022, para a Comissão de Serviços
Públicos, e o Projeto de Lei n.º 84, de 2022, para as três Comissões
Permanentes. O Presidente da Comissão de Finanças e Controle, vereador
Lindomar, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei nº 76, de 2022. O vereador
Marcos Túlio, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, se autodesigna
relator do Projeto de Lei n.º 83, de 2022. O Presidente da Comissão de Finanças
e Controle, vereador Lindomar, a quem cabe a presidência conjunta das três
Comissões Permanentes, por ser o mais idoso entre os Presidentes, avoca para
si a relatoria do parecer conjunto ao Projeto de Lei n.º 84, de 2022. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a
todos e parabeniza os organizadores e participantes da festa de maio. Afirma
que o evento foi um sucesso. Parabeniza as mães das candidatas a Rainha das
Bonecas pelo empenho, cita que o valor arrecadado foi expressivo e solicita
que a igreja aproveite bem os recursos. Tece comentários sobre a alta dos casos
de Covid-19 após a realização da festa de maio. Continuando, relata que foi
procurada por várias pessoas que reclamaram que, quando estão aguardando
atendimento médico no hospital, permanecem na mesma sala de espera que os
pacientes suspeitos de Covid-19. Cita que o público que frequenta o Programa
Saúde da Família -PSF Dona Lica, também, fica misturado. Solicita à
Secretaria de Saúde que, se houver possibilidade, faça a separação das pessoas
que aguardam atendimento médico. Consigna votos de profundo pesar aos
familiares e amigos do senhor Ivo José Fernandes, pelo seu falecimento.
Lembra que a filha do falecido, senhora Carla Resende Fernandes, foi
vereadora na última legislatura. Cumprida a finalidade da reunião e não
havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença dos vereadores,
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convoca os colegas para a vigésima reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no dia treze do mês junho, no horário
regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das
Reuniões, 6 de junho de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DA JACÓ
Secretário
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Batidão,
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 19º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2022, a realizar-se dia 6 de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 6 de junho de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE NDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DÉ ALMEIDA JACÓ
Secretário