sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO PRIMEIRO
PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia vinte e sete do mês de junho do ano de
dois mil € vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e da ata da vigésima primeira reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária do ano de dois mil e vinte e dois, que, discutida e votada,
é aprovada por unanimidade, com o acréscimo da seguinte fala proposta pelo
vereador Barroso: “Cita que a Prefeitura Municipal, assim como os partidos
políticos, descumprem a lei relativa à queima de fogos de artifício que
causam barulho.” Neste momento, é feita a leitura das correspondências
recebidas, entre elas o Ofício n.º 71/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito
Municipal, que comunica a sanção das Leis Municipais n.º 2.102, de 21 de
junho de 2022, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023, e dá outras
providências; e n.º 2.103, de 21 de junho de 2022, que institui o Programa
Olho Vivo Indianópolis, que dispõe sobre as políticas municipais de
se o
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videomonitoramento, videomonitoramento compartilhado e monitoramento
colaborativo no Município de Indianópolis, e dá outras providências. De
autoria da Comissão de Serviços Públicos, é apresentado e discutido parecer
que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução n.º 3, de 2021, de
autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e de Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e
procedimentais, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal,
é apresentado o Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2022, que altera a
redação do art. 170, da Lei n.º 125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Em ato contínuo,
o Presidente distribui o projeto de lei complementar ora apresentado, para
parecer, à Comissão de Legislação, Justiça. A Presidente da Comissão,
vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria da matéria. GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Welbemar
cumprimenta a todos e afirma que para instituir a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar desta Casa é necessário estabelecer parâmetros, alterar
o Regimento Interno e definir faltas leves, graves e gravíssimas.
Continuando, justifica que chegou atrasado a esta reunião porque estava na
Cidade de Araguari e ficou sabendo que estava sendo realizada peneirada de
atletas da região para o Clube Atlético Mineiro. Relata que havia seis atletas
daqui que estavam sozinhos, sem acompanhamento, sem nenhum
representante do Município. Ressalta que a Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo tem que apoiar, acompanhar os atletas, pois é uma oportunidade de
estes progredirem. O Presidente alega que a Secretaria de Esporte, Lazer e
Fo
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Turismo tem que acompanhar sim estes atletas. Comunica que irá marcar
reunião com os colegas para discussão da implantação da Comissão de Ética
e Decoro Parlamentar. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e afirma que a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
não tem interesse em colocar os atletas daqui em atividades esportivas
realizadas fora do Município. Salienta que é obrigação da secretaria citada
anteriormente dar apoio, auxiliar, incentivar os atletas daqui, pois há
meninos talentosos, que no futuro podem se destacar em times maiores.
Parabeniza os organizadores e participantes da Copa Municipal de Futsal,
especialmente o time vencedor. Comunica que a Empresa LD Celulose
disponibilizou vagas de empregos no seu link. Com a palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e parabeniza a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo e todas as equipes pela realização da Copa Municipal de
Futsal. Informa que a Secretaria de Governo de Minas Gerais iniciou
processo licitatório para recapeamento da rodovia que dá acesso a
Indianópolis. Fazendo uso da palavra, o vereador Elmar cumprimenta a
todos e parabeniza o ex-procurador do Município, senhor Afonso Borges de
Souza, pela aprovação em concurso público na Prefeitura Municipal de
Uberlândia. Agradece o senhor Afonso pelos serviços aqui prestados e
deseja boa sorte no seu novo cargo. O Presidente comunica que a castração
de animais será realizada nos dias doze, treze e quatorze do mês de julho do
corrente ano. Agradece os vereadores pela parceria, deseja bom recesso aos
colegas e pede que voltem com novas ideias. Cumprida a finalidade da
reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença
dos vereadores, convoca os colegas para a primeira reunião do segundo
e
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período da sessão legislativa ordinária a se realizar no dia primeiro do mês
de agosto, no horário regimental, determina à lavratura desta ata e encerra
os trabalhos. Sala das Reuniões, 27 de junho de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO erides DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DÊ ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 22º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2022, a realizar-se dia 27 de junho, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 27 de junho de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE ES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL SE MEIDA JACÓ
Secretário