sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia primeiro do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de
Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso),
Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier.
PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente,
em nome de Deus e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos,
oportunidade em que solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem
do Dia e das atas da vigésima segunda reunião do primeiro período da sessão
legislativa ordinária, da primeira reunião do segundo período da sessão
legislativa extraordinária e da segunda reunião do segundo período da sessão
legislativa extraordinária, que discutidas e votadas, cada uma por sua vez,
são aprovadas por unanimidade. Neste momento, são lidas as
correspondências recebidas, dentre elas, o Ofício nº 83/2022-GP/PMI, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que comunica a sanção das
Leis Municipais: nº 2.104, de 8 de julho de 2022, que autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes
de excesso de arrecadação; nº 2.105, de 8 de julho de 2022, que altera as Leis
Municipais nº 2.034, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2022 e nº 2.056, de 1º de dezembro de
2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-
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Ata da reunião ordinária do dia 1º/8/2022
MG, para o exercício financeiro de 2022; nº 2.106, de 8 de julho de 2022,
que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização
de recursos provenientes de excesso de arrecadação; nº 2.107, de 8 de julho
de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias; e nº 2.108, de 8 de julho
de 2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com
utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. De autoria do
Prefeito Municipal, é apresentado o Projeto de Lei nº 90, de 2022, que altera
o inciso IX e o 8 2º do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de
2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão do Poder Executivo de Indianópolis, autorização para abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
O Presidente distribui o projeto de lei, ora apresentado, para parecer, à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Presidente da referida
comissão, vereadora Janicleide, designa para relatora, do projeto recebido, a
vereadora Cristiane. O Presidente faz a leitura do relatório referente a
castração de cães e gatos pelo Castra Móvel da ONG Ajuda, da Cidade Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, realizada nos dias 12, 13 e 14 do mês de
julho do corrente ano, nas dependências do Ginásio do Múltiplo Uso.
Informa que foram castrados e colocados chips em duzentos e nove animais.
Fala que a castração foi gratuita e que a alimentação, hospedagem e
locomoção dos componentes do castra móvel foi por conta da ONG Ajuda.
Cita que no relatório consta agradecimento especial à veterinária do
Município de Indianópolis, senhora Ana Cláudia Cândida, ao Coordenador
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de Epidemiologia, senhor Silvaci Dias de Ávila, ao Supervisor de Endemias,
senhor Jaison Bernardes. Diz que consta ainda, no relatório, agradecimento
aos apoiadores: Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Secretária
Municipal de Saúde, senhora Marivânia Márcia Borges Amaro, Secretário
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, senhor Fernando Pereira Corrêa, e
aos protetores de animais, senhoras Aline Rodrigues, Dênia Bernardes,
Bruna Calefi, Claudenice Cabral, Cláudia Rejane, Elis Valoto, Maria Clara
Cabral e Vanessa Valoto, e senhores Eduardo Henrique Souza Barbosa, José
Helvécio Fernandes de Rezende e Tiago Costa Rodrigues. Fazendo uso da
palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e agradece o Prefeito
Municipal, senhor Lindomar Amaro Borges, e os servidores da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, pela revitalização e instalação de
parque infantil na praça Ana Rangel e alargamento das ruas adjacentes à
praça. Relata que as crianças estão utilizando o parque com muita
frequência. Parabeniza o time de futebol da cidade pelo empenho obtido no
campeonato realizado no mês de julho. Solicita ao Líder do Prefeito
Municipal nesta Casa, vereador Barroso, providências no sentido de aguar
as vias não asfaltadas do conjunto habitacional localizado na parte superior
da cidade. Cita que conversou com o Prefeito Municipal e que este informou
que em breve as vias serão asfaltadas. De posse da palavra, o vereador
Marcos Túlio cumprimenta a todos, agradece e parabeniza o Prefeito
Municipal pcla instalação do parque infantil na praça Ana Rangel. Ressalta
que a cidade necessita de pontos de entretenimento e que as crianças estão
brincando o tempo todo no parque. Informa que na área atrás dos banheiros
públicos também, será instalado um playground infantil, em atendimento às
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indicações de sua autoria, da vereadora Cristiane e do vereador Elmar.
Agradece novamente o Chefe do Poder Executivo Municipal. Com a
palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e parabeniza o Secretário
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo pela realização do torneio de férias.
Enfatiza que os atletas, assim como o público, participaram efetivamente dos
jogos. Informa que o time de futebol da cidade em breve participará da Copa
da Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - RIDES e parabeniza
o Presidente da Associação Desportiva de Indianópolis — ADI, senhor
Leonardo Reis. Salienta que muitas obras estão sendo realizadas pela
Administração, em parceria com esta Casa, e informa que em breve o
hospital será reinaugurado. Agradece o Prefeito Municipal e toda a sua
equipe. Novamente com a palavra, o vereador Welbemar diz que o destaque
do torneio de férias foram as equipes femininas de futsal. Continuando,
solicita ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a instalação
de redutor de velocidade nas proximidades da praça Ana Rangel para
garantir a segurança das crianças que estão frequentando o parque infantil
recentemente instalado na referida praça. Retomando o uso da palavra, o
vereador Rafael sugere que seja designado seguranças para proteção dos
parques municipais, para evitar vandalismos. Fazendo uso da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos e afirma que a praça Ana Rangel ficou
muito bonita, entretanto é necessária a instalação de redutores de velocidade
nas imediações da referida praça. O Presidente informa que serão instalados
postes de energia elétrica nos canteiros centrais da avenida Tiradentes, pois
a via se encontra muito escura. Esclarece que a Administração está
aguardando a finalização do processo licitatório para aquisição dos postes.
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De posse da palavra, a vereadora Cristiane cumprimenta a todos e agradece
o Prefeito Municipal pelo envio dos Ofícios: nº 78/2022-GP/PMI, que envia
a relação dos servidores municipais que aderiram ao Programa Municipal de
Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV), em atendimento ao
Requerimento nº 6, de 2022, de sua autoria; nº 79/2022-GP/PMI, que
informa que já está em andamento as discussões para realização de
capacitação de colaboradores municipais, e já em fase adiantada
especificamente para a área da educação, em atenção à Indicação nº 53, de
2022, de sua autoria; e nº 80/2022-GP/PMI, que informa que a Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária, através da equipe de manutenção e
conservação de estradas vicinais e vias públicas, de acordo com as
possibilidades e programação, realiza serviços de limpeza de bolsões,
roçagem, e manutenção das vias públicas nas dependências do
empreendimento do loteamento Vale Encantado, na região de Fortaleza, que
dá acesso ao lago da represa de Miranda, neste Município, em atendimento
à Indicação nº 54, de 2022, de sua autoria. Continuando, a vereadora
Cristiane tece comentários sobre a castração de cães e gatos. Relata que no
ano de dois mil e vinte um foi enviado ofício ao Deputado Estadual
Noraldino Júnior solicitando o envio do castra móvel ao Município. Cita que
o parlamentar liberou recursos na ordem de cinquenta mil reais para a
compra de materiais de primeiros socorros para a Ong Ajuda da Cidade de
Juiz de Fora que coordenou os trabalhos de castração no Município. Enaltece
o trabalho desenvolvimento pelos servidores municipais e voluntários.
Afirma que o evento foi um sucesso, que contou com o apoio da Prefeitura
e Câmara e parabeniza todos os envolvidos. Cumprida a finalidade da
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reunião e não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença
de todos, convoca os vereadores para a segunda reunião do segundo período
da sessão legislativa ordinária a se realizar no dia oito do mês de agosto, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO ora DE REZENDE
Presidente
RAFAEL E ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 1º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2022, a realizar-se dia 1º de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação das atas das reuniões anteriores;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
President:
RAFAEL SE SEDA JACÓ
Secretário