sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia oito do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de
Resende, Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar
Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da primeira reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária, que discutida e votada, é
aprovada por unanimidade. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 8, de 202/ de autoria do Prefeito Municipal, que altera
a redação do art. 170, da Lei nº 125, de 18 de novembro de 1957, que
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, na forma
do Substitutivo nº 1, de 2022, que altera a redação do art. 170 e do caput
do art. 188, da Lei nº 125, de 18 de novembro de 1957, que dispõe sobre
o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Também, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido
2
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 8/8/2022
parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Lei nº 90, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o inciso IX e o 8 2º do art. 3º, da Lei Municipal nº
1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-
alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de
provimento efetivo e em comissão do Poder Executivo de Indianópolis,
autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento
vigente, e dá outras providências. De autoria do Prefeito Municipal é
apresentado o Projeto de Lei nº 91, de 2022, que autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes
de excesso de arrecadação. O Presidente distribui, para pareceres, o
Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, e o Projeto de Lei nº 90, de
2022, à Comissão de Serviços Públicos, e o Projeto de Lei nº 91, de 2022,
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Controle.
O Presidente da Comissão de Serviços Públicos, vereador Marves Túlio,
avoca para si a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022 e
do Projeto de Lei nº 90, de 2022. A Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereadora Janicleide, se autodesigna relatora, do
Projeto de Lei nº 91, de 2022. O Presidente da Comissão de Finanças e
Controle, vereador Lindomar, avoca para si a relatoria do Projeto de Lei
nº 91, de 2022. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada
a tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores
para a terceira reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária
a se realizar no dia vinte e dois do mês de agosto, no horário regimental,
pio
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 8/8/2022
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões,
8 de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO Dis DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 2º Reunião do Segundo Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2022, a realizar-se dia 8 de agosto, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de pareceres;
> Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no
Regimento Interno, de indicações, A e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de
interesse geral, fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de
falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 19h30 às 21h)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário