sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Às dezenove horas do dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil
e dezenove, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores Clodoaldo José
Borges, Presidente, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Vice-Presidente,
Marcos Túlio da Silva,Secretário, Carla Resende Fernandes, Daniel Alves
Miranda, Elmar Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto (Barroso), Lusmar
Antônio Pereira e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de
Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que pede ao
Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia; da ata da reunião anterior,
que é aprovada com a seguinte alteração proposta pelo vereador Barroso, onde
se lê: “O vereador diz que relatou este caso para confirmar a necessidade de
monitor nos veículos escolares conforme foi proposto hoje pelo vereador
Lusmar.”; leia-se: “O vereador diz que relatou este caso para confirmar a
necessidade de monitor nos veículos escolares conforme foi proposto hoje pelo
vereador Lusmar e que este profissional não permaneça somente dentro dos
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veículos, mas que acompanhe as crianças nos desembarques.” Em sequência,
são lidas as correspondências recebidas, destacando-se convite da Empresa L/D
Celulose para reunião pública que será realizada no próximo dia quatorze, às
dezenove e trinta minutos, no Salão da Igreja Santa Rita, referente à
apresentação do projeto de fábrica de celulose solúvel, que será instalada nos
Municípios de Indianópolis e Araguari. O Presidente ressalta a importância
desta reunião e afirma que a instalação da empresa será um marco na história do
Município de Indianópolis. Neste momento, é feita a leitura de ofício solicitando
ao Prefeito Municipal a redução do valor da dotação desta Câmara Municipal
para dois milhões, trinta mil, seiscentos e trinta e oito reis e sessenta centavos, o
que resulta em duodécimo no valor de cento e sessenta e nove mil, duzentos e
dezenove reais e oitenta e nove centavos. O Presidente esclarece que os cálculos
foram feitos com base na receita arrecadada no exercício de dois mil e dezoito.
O vereador Welbemar, ex-presidente, cita que os dados devem estar errados,
pois no ano passado o duodécimo foi no valor de cento e sessenta e oito mil
reais. O Presidente esclarece que o valor do duodécimo da gestão do ex-
Presidente, vereador Welbemar, foi baseado na receita arrecadada do ano de
dois mil e dezessete. De autoria do vereador Barroso, é apresentada a Indicação
n.º 111, de 2019, pela qual solicita ao Prefeito Municipal a adoção de medidas
para regularizar o uso de passeios públicos fronteiriços, por bares e lanchonetes,
a
13 de
e
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na Praça Urias José da Silva, bem como o trânsito de veículos no local, visando
garantir a mobilidade de pedestres e automóveis e a segurança dos usuários.
Indica que essa regulamentação estabeleça, entre outras coisas, o seguinte: a) a
instalação de mobiliário nos passeios não poderá bloquear, obstruir ou dificultar
o acesso de veículos, o livre trânsito de pedestres, em especial de deficientes
físicos, nem a visibilidade dos motoristas, na confluência de vias; b)qualquer
que seja a largura da calçada, deve-se respeitar a faixa mínima de 1,10m (um
metro e dez centímetros), para permitir o livre e seguro trânsito de pedestres.
Indica, ainda, medidas de limitação de velocidade de veículos nos entornos da
praça, mormente nos finais de semana, nos horários de funcionamento de bares e
lanchonetes. Colocada em discussão, o vereador Barroso tece comentários sobre
o assunto. Relata acidente ocorrido no último final de semana e ressalta que a
situação exige imediata intervenção do Poder Público, de modo a conciliar o
direito de circulação e o uso temporário das referidas calçadas por bares e
lanchonetes. Reafirma que o assunto deve ser resolvido de forma consensual. O
vereador Welbemar cita que o mais certo nos finais de semana é o fechamento
da via, pois a tendência senão fechar é a ocorrência de acidentes. A vereadora
Cristiane diz que concorda com o vereador Barroso e afirma que o problema é
antigo. Solicita ao Prefeito Municipal que olhe o assunto com carinho. O
vereador Elmar alega que a indicação é válida e sugere a instalação de placas de
Irons Índio do. podem
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redução de velocidade. O vereador Daniel fala que o noticiário cita muitos casos
de acidentes e que tem que se precaver. Relata que aqui as pessoas têm o
costume de caminhar pelas ruas, talvez devido ao fato das calçadas estarem
danificadas, como o piso da praça central, daí a necessidade dos motoristas
redobrarem a atenção. Enfatiza que o Prefeito Municipal tem que dar atenção ao
assunto e cita que há outras ruas que oferecem risco à segurança dos usuários. O
vereador Marcos Túlio parabeniza o vereador Barroso pela apresentação da
indicação e sugere que a rua de frente à sorveteria seja interditada pelo menos no
horário de desembarque dos alunos, ou seja, meio-dia até meio-dia e quarenta e
cinco minutos. Sugere que este assunto seja discutido na Audiência do Plano
Diretor, que será realizada no próximo dia dezenove, aqui nesta Casa. A
vereadora Carla, também, parabeniza o vereador Barroso e afirma que o pedido
veio em boa hora, haja vista a realização das audiências do Plano Diretor e
informa que há especialista em trânsito participando das audiências. O vereador
Welbemar relata que havia o mesmo problema na rua de frente à igreja e à
escola e este foi resolvido com o fechamento da via. O vereador Barroso
agradece o apoio recebido dos colegas e ressalta que a adoção de medidas de
segurança resguardará a todos. O Presidente parabeniza o vereador Barroso pela
apresentação da indicação e afirma que este assunto já foi bastante discutido
nesta Casa. Fala que irá marcar reunião com o Prefeito Municipal, pois a
(B rent (so do O
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maioria das indicações aqui apresentadas não está sendo atendidas. Relata que o
problema da via no entorno da praça é antigo e que a regulamentação do trânsito
é de competência do Poder Executivo, podendo a Câmara regularizar alguma
coisa. Levada à discussão, é aprovada por unanimidade. De autoria da vereadora
Cristiane, é apresentado o Requerimento n.º 41, de 2019, por intermédio do qual
solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde: a) relação nominal de servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo lotados na secretaria, especificando-
se o local de trabalho; b) relação dos designados para função de confiança e
nomeados para cargos em comissão, indicando-se a função de confiança ou
cargo comissionado de cada servidor; e c) relação do pessoal contratado por
tempo determinado, mencionando-se a função e local de trabalho. Submetido à
discussão, a vereadora Cristiane relata que moradores reclamaram sobre a
existência de animais mortos nas proximidades da Rua Marechal Deodoro, a
grande quantidade de cachorros e que não soube quem procurar para resolver
estes problemas, daí a necessidade de se conhecer os responsáveis pelos órgãos
que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente afirma
que o requerimento é bom e relata que os bags que ficavam próximos à bica
d'água foram retirados e o lixo não está sendo recolhido. Colocado em votação,
é aprovado unanimemente. De autoria do Prefeito Municipal, é apresentado o
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Projeto de Lei n.º 80, de 2019, que dá nova redação aos Anexos I e II, da Lei
Municipal nº 1.962, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a contratação de
profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao
Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, a fim de
alterar os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista do NASF. O
Presidente comunica que não apresentará requerimento de anuência do Plenário
para que o Projeto de Lei nº 80, de 2019, tramite sob o regime de urgência
especial para que os vereadores analisem a matéria nesta semana e se houver
necessidade convocará reunião extraordinária. Em ato contínuo, distribui o
projeto de lei ora apresentado para pareceres às três comissões permanentes. O
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Daniel,
designa para relator do projeto recebido o vereador Barroso e os Presidentes das
Comissões de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, vereadores Welbemar
e Marcos Túlio, respectivamente, avocam para si a relatoria da proposição
recebida. O vereador Daniel demonstra sua preocupação com a atual situação
financeira da Prefeitura e tece comentários sobre os Termos de Ajuste de
Conduta — TACs, contratos, processo seletivo, convênios e receita. Ressalta que
a Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá que rever muitas
situações. Explica que os recursos do NASF são destinados a programa
específico. O vereador Welbemar afirma que analisará o Projeto de Lei n.º 80,
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de 2019, nesta semana. O vereador Marcos Túlio relata que o referido projeto
foi protocolado nesta Casa às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos.
Afirma que é função dos vereadores analisarem todas as matérias e que o Poder
Executivo ao enviar projeto em regime de urgência especial está invertendo as
responsabilidades. Sugere que os projetos sejam enviados antecipadamente.
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador Lusmar
cumprimenta a todos e reitera pedido de resposta ao requerimento de sua autoria
sobre informações sobre as despesas com os serviços de reforma e manutenção
de estradas municipais. Relata que há dois trechos da estrada principal que dá
acesso à Região de Campo Alegre que estão intransitáveis e que a super safra de
soja já iniciou. Afirma que os produtores rurais estão sofrendo. Solicita ao
Prefeito Municipal a recuperação dos percursos o mais rápido possível.
Continuando, informa que o ex-deputado federal Tenente Lúcio liberou
duzentos e cinquenta mil reais para serem aplicados na área da saúde e solicita
que este montante seja destinado à reforma da unidade mista, juntamente com o
valor de cento e trinta e cinco mil reais que esta Casa devolveu na gestão do ex-
presidente, vereador Daniel. O Presidente esclarece que o recurso do ex-
deputado federal não foi liberado, foi somente indicado. Retomando a palavra, o
vereador Lusmar comunica que o Posto de Saúde de Campo Alegre recebeu
móveis novos, entretanto devido a muitas goteiras estes estavam molhando e por
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isso teve que subir no telhado e trocar algumas telhas. Ressalta que solicitou a
reforma do posto e que há no Orçamento recursos no valor de vinte e cinco mil
reais para reformas. Agradece o Chefe de Gabinete, senhor Marivaldo, pelo
empenho na instalação de um mata-burro na Região de Campo Alegre e informa
que pagou o soldador para realizar o serviço. Pede para constar em ata
sentimento de luto pela tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, Minas
Gerais, pelo rompimento de uma barreira de resíduos. Parabeniza o vereador
Barroso pela Indicação n.º 111, de 2019, ressalta que acidentes têm que ser
prevenidos e que os poderes têm que se resguardarem. O Presidente comunica
que enviará ofício de solidariedade,assinado por todos os vereadores, à Câmara
Municipal de Brumadinho. De posse da palavra, o vereador Daniel reafirma que
não exercerá a função de líder nesta Casa este ano, devido a motivos
particulares, mas que continua apoiando a atual Administração e que outros
vereadores poderão exercer a função. Comunica com muita satisfação que o
Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro exercerá a função de Líder do
Governo de Estado na Assembleia Legislativa e que com certeza a população do
Município de Indianópolis ficará bem assistida. Relata que os bags próximos à
COPASA foram retirados e que estão sendo construídas lixeiras. Informa que
apresentará pedido de informações relativo ao transporte escolar, pois este
serviço já foi iniciado e também sobre a balsa. Com a palavra, o vereador
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Barroso cita que apresentou pedido de informações sobre a balsa e que não
recebeu resposta e indaga se os dois trechos danificados da estrada da Região de
Campo Alegre não receberam manutenção. Relata entrevista com Vice-
Governador do Estado de Minas Gerais e diz que o parlamentar afirmou que
falta pouco para fechar acordo com os Municípios para o pagamento dos
repasses atrasados. Fala que o Deputado Estadual Luiz Humberto foi bastante
elogiado e que com certeza este colaborará para que o acordo aconteça. Fazendo
uso da palavra, o vereador Elmar reafirma que faltam dois trechos da estrada
principal da Região de Campo Alegre para serem recuperados e assim que estiar
a patrol realizará o serviço. Novamente com a palavra, o vereador Lusmar
sugere que seja retirado o material inadequado que foi colocado na estrada e que
o servidor Reginaldo seja trocado pelo senhor Marivaldo. De posse da palavra, a
vereadora Cristiane cumprimenta a todos e relata que o posto de saúde também
recebeu mobiliários novos. Continuando, tece comentários sobre as aulas que
estão programadas para iniciarem no mês de março. Afirma que os alunos
ficarão prejudicados e cita que o Prefeito da Cidade de Iraí de Minas iniciará as
aulas neste mês. Fala que os serviços da creche não começaram e que muitas
mães não têm onde deixar seus filhos, para trabalhar O Presidente sugere rever a
volta do funcionamento da creche e diz que faz mais de um ano que não reúne
com o Chefe do Poder Executjvg, Afirma que marcará reunião com o Prefeito
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Municipal, pois este tem que ouvir o vereador, pois esta Casa está sendo o pára-
choque dos problemas. Defende que os Poderes têm que trabalhar em conjunto,
pois há situações que o Executivo tem que resolver e não repassar para a
Câmara. Retomando o uso da palavra, o vereador Barroso relata que participou
da Assembleia realizada na AMVAP e que ficou decidido que as aulas iniciarão
no mês de março em virtude do Governador não ter regularizado os repasses aos
Municípios. Informa que o Prefeito da Cidade de Iraí de Minas foi um dos
primeiros a concordar com o adiamento do início das aulas. O Presidente afirma
que o Prefeito deve seguir a Lei Orgânica Municipal e que é obrigação do Poder
Público fornecer ensino ao aluno. Diz que o Chefe do Poder Executivo não
poderia ter tomado uma decisão tão importante como esta sozinho e que a
AMVAP não se importa com a opinião dos vereadores. Enfatiza que esta Casa
possui nove representantes do povo e que ninguém é melhor que ninguém. Fala
que esta atitude do Prefeito em não iniciar as aulas pode ser caracterizada como
improbidade administrativa e que o gestor não pode decidir tudo sozinho.
Novamente com a palavra, o vereador Barroso reafirma que a decisão na
assembleia foi unânime, que todos os Prefeitos alegaram que não há recursos
para pagar o pessoal da educação e que é pior iniciar a prestação dos serviços e
depois não ter como pagar. Cita que o Governo Estadual está devendo cerca de
cinco milhões de reais para o Município de Indianópolis. Retomando o uso da
red Yen Solo do pes
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palavra, o vereador Marcos Túlio relata que as aulas da rede municipal de ensino
foram distribuídas nesta manhã e diz que se os repasses estaduais forem
regularizados as aulas serão iniciadas no próximo dia onze. O Presidente ressalta
que o interesse público é maior e que os alunos têm que ter aulas. Cita que na
Cidade de Iraí de Minas as aulas serão iniciadas, que é ilegal os alunos ficarem
sem aulas e que irá marcar reunião com o Prefeito para repassar a posição desta
Casa quanto a este assunto.Cumprida a finalidade da reunião, o Presidente
agradece a presença de todos, convoca os colegas para a quarta reunião do
primeiro período da sessão legislativa ordinária do corrente ano, a realizar-se no
próximo dia onze, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2019.
estela desde é
Presidente Y
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Secretário
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ORDEM DO DIA
Ordem do Dia da 3º Reunião do Primeiro Período da Sessão
Legislativa Ordinária de 2019, a realizar-se dia 4 de fevereiro, no horário
regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 19h às 20h30)
> Leitura e votação da ata da reunião anterior;
> Leitura da correspondência recebida;
> Apresentação, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;
> Apresentação de projetos;
> Oradores inscritos.
Segunda Parte — Grande Expediente
(das 20h30 às 21h30)
> Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2019.
EL EE so be E Oca
LODOALDO SE BORGES
Presidente
MARCOS TULIO DA SILVA
Secretário