sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUARTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e nove do mês de agosto do ano
de dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
José Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de
Resende, Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane
Dias de Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto
(Barroso), Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar É
Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo de Indianópolis,
declara abertos os trabalhos, oportunidade em que solicita ao Secretário
que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da terceira reunião do
segundo período da sessão legislativa ordinária, que, discutida e votada, é
aprovada por unanimidade, com o acréscimo da seguinte fala do vereador
Barroso: “Relata que na reunião realizada com o empresário responsável
pela construção de casas populares este se dispôs a negociar a venda de
duzentas e cinquenta unidades à Administração Municipal”. Em seguida,
são lidas as correspondências recebidas, destacando-se o Ofício n.º
87/2022-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual comunica a
sanção das Leis Municipais n.º 2.109, de 23 de agosto de 2022, que altera
o inciso IX e o 8 2º, do art. 3º, da Lei Municipal n.º 1.937, de 30 de janeiro
de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo
sr)
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Ata da reunião ordinária do dia 29/8/2022
e em comissão do Poder Executivo de Indianópolis, autorização para
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras
providências; n.º 2.110, de 23 de agosto de 2022, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes
de excesso de arrecadação; e n.º 2.111, de 23 de agosto de 2022, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação. De autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 92, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que
ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde do Triângulo Mineiro -AMVAP SAÚDE, e dá outras providências,
na forma do Substitutivo n.º 1, de 2022. Também de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e discutido parecer que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 93, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com utilização
de recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a recomendação
de que o Poder Executivo apresente demonstrativo do excesso de
arrecadação apurado mês a mês, no exercício em curso, na fonte recursal
indicada, conforme & 3º, do art. 43, da Lei n.º 4.320/64. Na discussão do
parecer, a vereadora Cristiane ressalta que o Chefe do Poder Executivo
deve observar a recomendação feita pela comissão. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 95, de 2022, que autoriza o
Poder Executivo a proceder desconto mensal de parcelas de plano de
dr
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saúde, operado por empresa credenciada pelo Município, em folha de
pagamento do servidor. O Presidente distribui, para pareceres, o Projeto
de Lei n.º 92, de 2022, à Comissão de Serviços Públicos, o Projeto de Lei
n.º 93, de 2022, à Comissão de Finanças e Controle, e o Projeto de Lei n.º
95, de 2022, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente
da Comissão de Serviços Públicos, vereador Marcos Túlio, avoca para si
a relatoria do Projeto de Lei n.º 92, de 2022. O vereador Lindomar,
Presidente da Comissão de Finanças e Controle, se autodesigna relator do
Projeto de Lei n.º 93, de 2022. A Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereadora Janicleide, avoca para si a relatoria do
Projeto de Lei n.º 95, de 2022. ORDEM DO DIA. Submetido o Projeto
de Lei Complementar n.º 8, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera a redação do art. 170 e do caput do art. 188, da Lei nº 125, de
18 de novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município, com a redação preparada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, ao segundo turno de discussão € votação,
é aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado parecer de
redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2022, que,
discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos favoráveis).
GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora
Cristiane cumprimenta a todos e enaltece a reinauguração do Posto de
Saúde, da Região de Campo Alegre, reformado recentemente. Relata que
o posto ficou muito bom, oferece melhores condições de trabalho aos
funcionários, que, por sua vez, poderão oferecer praia de qualidade à
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comunidade. Afirma que ficou muito feliz com a reforma do posto de
saúde, que aconteceu graças a emenda impositiva desta Casa e à economia
feita pelo ex-presidente, vereador Elmar, no mandato anterior. Fala que
agora é aguardar a reforma do Posto de Saúde da Região de Angico. O
Presidente parabeniza os colegas vereadores que participaram da
reinauguração do Posto de Saúde João Miguel, na Região de Campo
Alegre. Parabeniza, ainda, o Prefeito Municipal e os Secretários
Municipais responsáveis pela reforma do posto de saúde. Afirma que o
prédio público ficou muito bonito, que foi uma obra gratificante e que a
comunidade é merecedora do novo posto de saúde. De posse da palavra,
o vereador Welbemar cumprimenta a todos e parabeniza a Administração
pela reforma do Posto de Saúde da Região de Campo Alegre. Confirma
que a obra foi realizada com recursos advindos de emenda impositiva
desta Casa. Lembra que o ex-vereador Lusmar Antônio Pereira lutou
muito para que o posto de saúde fosse reformado e agora a obra foi
concluída. Cita que o ex-parlamentar solicitou que o caminhão pipa da
Prefeitura Municipal jogue água nas proximidades do posto de saúde, pois
há muita poeira. Com a palavra, o vereador Rafael cumprimenta a todos e
parabeniza o Prefeito Municipal e os vereadores da Câmara anterior pela
reforma do Posto de Saúde João Miguel, Região de Campo Alegre.
Salienta que a reforma foi realizada devido a um trabalho conjunto da
Prefeitura e Câmara. Tece comentários sobre o estado precário em que se
encontra o prédio do Centro Comunitário da Região de Campo Alegre.
Afirma que o centro está mal zelado e que melhorias têm que ser feitas no
prédio. Cita que no local funciona um bar. Fala que a comunidade está
se M
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cobrando melhorias no centro comunitário. Fazendo uso da palavra, o
vereador Elmar cumprimenta a todos e confirma que exerceu a
Presidência desta Casa no ano de dois mil e vinte. Diz que todos os
vereadores do mandato anterior lutaram para que fosse realizada a reforma
do Posto de Saúde da Comunidade de Campo Alegre. Fala que a Câmara
economizou e agora a reforma foi feita. Agradece os ex-vereadores e
vereadores atuais. O Presidente parabeniza o vereador Elmar pelo
exercício da Presidência desta Casa no ano de dois mil e vinte.
Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradece a presença de todos, convoca os vereadores para a
quinta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária a se
realizar no próximo dia cinco do mês de setembro, no horário regimental,
determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala das Reuniões.
29 de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FE NDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL q ALMEIDA JACÓ
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 4º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2022, a realizar-se dia 29 de agosto, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos:
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 170, da Lei nº 125, de 18 de
novembro de 1957, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município,
na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FER ES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário