sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE E DOIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS
As dezoito horas do dia doze do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores
José Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de
Resende, Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário,
Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José
Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar José dos Reis, Marcos Túlio da
Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO EXPEDIENTE.
Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus e do Povo
de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da
quinta reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do
ano de dois mil e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por
unanimidade, com a alteração proposta pelo vereador Welbemar, onde
se Iê: “De posse da palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos
e cita que os vereadores fazem indicações, não são atendidos e nem
respostas do Prefeito Municipal recebem.”; leia-se: “De posse da
palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e cita que antes o
Prefeito Municipal respondia às indicações dos vereadores, agora não
responde mais.” De autoria da Comissão de Serviços Públicos, é
apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da reunião ordinária do dia 12/9/2022
de Lei n.º 95, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a proceder ao desconto mensal, em folha de
Pagamento do servidor, de parcelas de plano de saúde, operado por
empresa credenciada pelo Município. De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR), é apresentado parecer que
conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei n.º 96, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria, no
âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Indianópolis-MG, uma função de confiança de assessoria parlamentar,
e dá outras providências. Colocado em discussão, o Presidente esclarece
que a servidora efetiva Rosângela dos Santos Silva já recebe a
gratificação e que o Projeto de Lei n.º 96, de 2022, visa apenas
regulamentar a situação da referida servidora, que já exerce as
atribuições da função. De autoria da Comissão de Finanças e Controle,
é apresentado e discutido parecer que conclui pela aprovação do Projeto
de Lei n.º 97, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que promove
revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de 1º de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e altera a Lei
Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2023, com revisão de seus anexos. De
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 100, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 2.103,
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Ata da reunião ordinária do dia 12/9/2022
de 21 de junho de 2022, que institui o Programa Olho Vivo
Indianópolis, dispondo sobre as políticas municipais de
videomonitoramento, videomonitoramento compartilhamento e
monitoramento colaborativo no Município de Indianópolis, e dá outras
providências, com a recomendação de que o Poder Executivo apresente
demonstrativo do excesso de arrecadação apurado mês a mês, no
exercício em curso, na fonte recursal indicada, conforme o 8 3º, do art.
43, da Lei nº 4.320/64. De autoria do vereador Rafael e subscrita pelos
demais vereadores é apresentada a Moção n.º 28, de 2022, pela qual
consignam votos de aplausos à Presidente da Associação Amigos do
Bem, senhora Linda Paula Rabelo Moreno, e ao Secretário Municipal
de Turismo, Esporte e Lazer, senhor Fernando Pereira Corrêa, pela
realização do almoço solidário com costelão e pedal solidário. Colocada
em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. De autoria de
todos os vereadores, é apresentada a Moção n.º 29, de 2022, que
consigna votos de aplausos à Paróquia Santa Ana, de Indianópolis-MG,
pelos seus 152 anos de criação. O Presidente declara a moção aprovada
porque está assinada por todos os vereadores. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 101, de 2022, que autoriza
a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação. O Presidente
distribui, para pareceres, o Projeto de Lei n.º 96, de 2022, à Comissão
de Serviços Públicos, o Projeto de Lei n.º 100, de 2022, à Comissão de
Finanças e Controle, e o Projeto de Lei n.º 101, de 2022, à Comissão de
so!
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Ata da reunião ordinária do dia 12/9/2022
Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão de Serviços
Públicos, vereador Marcos Túlio, designa o vereador Barroso relator do
Projeto de Lei n.º 96, de 2022. O vereador Lindomar, Presidente da
Comissão de Finanças e Controle, nomeia para relator do Projeto de Lei
nº 100, de 2022, o vereador Marcos Túlio. A Presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Janicleide, avoca para si a
relatoria do Projeto de Lei n.º 101, de 2022. ORDEM DO DIA.
Submetidos o Projeto de Lei n.º 95, de 2022, e a Emenda Substitutiva
n.º 1 a ele apresentada, à discussão e votação únicas, são aprovados por
unanimidade (oito votos favoráveis), sendo que a votação da emenda
precedeu à parte do projeto que visa alterar. Colocado o Projeto de Lei
n.º 97, de 2022, em discussão e votação em primeiro turno, é aprovado
unanimemente (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, é apresentado o parecer de redação final
do Projeto de Lei n.º 95, de 2022, que, discutido e votado, recebe
aprovação unânime (oito votos favoráveis). GRANDE
EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e relata que foi procurada por muitas pessoas que
reclamaram das queimadas nos quintais da cidade. Cita que o Código
de Posturas do Município proíbe esta prática. Fala que esse problema
acontece todos os anos e o Poder Público não toma providências.
Afirma que a Prefeitura Municipal tem que designar fiscais para
orientar a população. De posse da palavra, o vereador Rafael
cumprimenta a todos e relata que os produtores rurais estão reclamando
ATOS
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Ata da reunião ordinária do dia 12/9/2022
das quedas de energias ocorridas no Município. Cita que a Companhia
Energética de Minas Gerais -CEMIG sempre fala que irá resolver O
problema, com a troca da rede de fornecimento de energia elétrica,
entretanto as quedas permanecem. Alega que os vereadores vão ser
cobrados. Com a palavra, o vereador Elmar cumprimenta a todos e diz
que há um veículo fazendo propaganda nas vias públicas sobre as
queimadas. Indaga qual a empresa responsável pela divulgação.
Novamente com a palavra, a vereadora Cristiane responde que é a
Empresa Engie. Cumprida a finalidade da reunião e não havendo mais
nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos, convoca os
vereadores para a sétima reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia dezenove do mês de
setembro, no horário regimental, determina a lavratura desta ata e
encerra os trabalhos. Sala das Reuniões, 12 de setembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO os DE REZENDE
Presidente
RAFAEL ii ALMEIDA JACÓ
Secretário
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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 6º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2022, a realizar-se dia 12 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
1) Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 95, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder desconto mensal de parcelas de plano
de saúde, operado por empresa credenciada pelo Município, em folha de pagamento do
servidor, e da Emenda Substitutiva nº 1 a ele apresentada.
2) Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 97, de 2022, de autoria do
Prefeito Municipal, que promove a revisão dos anexos da Lei Municipal nº 2.055, de
19/12/2021, que dispõe sobre o PPA/2022-2025 e altera a Lei Municipal nº 2.102, de
21/6/2022, que estabelece a LDO/2023, com revisão de seus anexos.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 12 de setembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNÁNDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL g DIA JACÓ
Secretário