sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA OITAVA REUNIÃO DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS
Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e dois, comparecem à Sala das Reuniões os vereadores José
Helvécio Fernandes de Rezende, Presidente, Elmar Fernandes de Resende,
Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó, Secretário, Cristiane Dias de Oliveira
Rodrigues, Janicleide Alves da Silva, José Joaquim Pinto (Barroso), Lindomar
José dos Reis, Marcos Túlio da Silva e Welbemar Alves Xavier. PEQUENO
EXPEDIENTE. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus
e do Povo de Indianópolis, declara abertos os trabalhos, oportunidade em que
solicita ao Secretário que proceda à leitura da Ordem do Dia e da ata da sétima
reunião do segundo período da sessão legislativa ordinária do ano de dois mil
e vinte e dois, que, discutida e votada, é aprovada por unanimidade, sem
alterações. De autoria da Comissão de Finanças e Controle, é apresentado e
discutido parecer que conclui pela adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei n.º 101, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos
provenientes de excesso de arrecadação, com a recomendação de que o Poder
Executivo apresente demonstrativo do excesso de arrecadação apurado mês a
mês, no exercício em curso, na fonte recursal indicada, conforme $ 3º, do art.
43, da Lei nº 4.320/64. De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, é apresentado e discutido parecer que conclui pela
constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
102, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de
a
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Ata da reunião ordinária do dia 26/9/2022
excesso de arrecadação, com a recomendação de que o Poder Executivo
apresente demonstrativo do excesso de arrecadação apurado mês a mês, no
exercício em curso, na fonte recursal indicada, conforme $ 3º, do art. 43, da Lei
nº 4.320/64. De autoria da vereadora Cristiane, é apresentada a Indicação n.º
58, de 2022, pela qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no
Parque de Exposição Agropecuária e Industrial Raul Pereira: construir praça de
alimentação e instalar bebedouros no parque. Colocada em discussão, a
vereadora Cristiane relata que, na festa realizada no parque de exposição, no
primeiro dia choveu e depois, devido à movimentação do público, houve muita
poeira. Salienta que está pedindo a construção de praça de alimentação e
instalação de bebedouros no parque, pois, com certeza, a partir de agora, muitos
eventos serão realizados no local. Levada a indicação à votação, é aprovada por
unanimidade. De autoria do vereador Welbemar, é apresentada a Indicação n.º
59, de 2022, mediante a qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes obras:
a) construção de calçada no terreno localizado na esquina das Ruas Presidente
Vargas e Joaquim Borges de Resende, em frente ao Supermercado Familiar; e
b) construção de muro de contenção e calçada no imóvel de propriedade do
Município, localizado na parte superior da Rua Evaristo Bruno, entre os
imóveis de n.º 702 e n.º 712, Bairro Vila Nova. Submetida à discussão, o
vereador Welbemar tece comentários sobre a indicação. Relata que os
moradores reclamaram sobre os problemas ocorridos nas vias públicas. A
vereadora Cristiane comenta que apresentou dois pedidos, inclusive no
mandato anterior, ao Prefeito Municipal para solucionar o problema da Rua
Evaristo Bruno. Enfatiza que quanto mais cobrança, melhor. Colocada a
indicação em votação, é aprovada unanimemente. De autoria do Prefeito
Municipal, é apresentado o Projeto de Lei n.º 103, de 2022, que autoriza a
HS
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abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos
provenientes de excesso de arrecadação. O Presidente distribui, para parecer, o
Projeto de Lei n.º 102, de 2022, à Comissão de Finanças e Controle e o Projeto
de Lei n.º 103, de 2022, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
vereador Lindomar, Presidente da Comissão de Finanças e Controle, se
autodesigna relator do Projeto de Lei n.º 102, de 2022. A Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Janicleide, avoca para
si a relatoria do Projeto de Lei n.º 103, de 2022. ORDEM DO DIA. Submetido
o Projeto de Lei n.º 101, de 2022, à discussão e votação únicas, é aprovado por
unanimidade (oito votos favoráveis). De autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, é apresentado o parecer de redação final do projeto de lei,
ora aprovado, que, discutido e votado, recebe aprovação unânime (oito votos
favoráveis). GRANDE EXPEDIENTE. Fazendo uso da palavra, o vereador
Rafael cumprimenta a todos e fala que no próximo domingo serão realizadas
eleições para a escolha de Presidente, Senador, Governador e Deputados
Federal e Estadual. Ressalta que a sociedade indianopolense deve eleger os
deputados que trabalham para o Município e que estes parlamentares merecem
o reconhecimento do povo. De posse da palavra, a vereadora Cristiane
cumprimenta a todos e consigna votos de pesar aos familiares do senhor Marcos
Antônio e da senhora Júlia. Relata que a senhora Júlia faleceu com noventa e
cinco anos e que deixou grande legado. Pede a Deus que receba os falecidos de
braços abertos. Com a palavra, o vereador Welbemar cumprimenta a todos e
discorre sobre a Festa Indy Country. Afirma que a festa foi bonita e que os
shows realizados foram bons. Fala que para as próximas festas os organizadores
devem oferecer ao público mais arquibancadas e com cobertura. O Presidente
diz que os erros cometidos servem de exemplo para o próximo ano. Tece
ao
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comentários sobre as eleições que serão realizadas no próximo domingo.
Ressalta que o povo deve escolher os melhores candidatos e pede a Deus que
proteja todos os concorrentes aos cargos. Cumprida a finalidade da reunião e
não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a presença de todos,
convoca os vereadores para a nona reunião do segundo período da sessão
legislativa ordinária a se realizar no próximo dia três do mês de outubro, no
horário regimental, determina a lavratura desta ata e encerra os trabalhos. Sala
das Reuniões, 26 de setembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
LH
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Secretário

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ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária
Ordem do Dia da 8º Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária
de 2022, a realizar-se dia 26 de setembro, no horário regimental.
Primeira Parte — Pequeno Expediente
(das 18h às 19h30)
1) Leitura e votação da ata da reunião anterior;
2) Leitura da correspondência recebida;
3) Leitura, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento Interno, de
pareceres;
4) Apresentação, discussão e votação, esta somente nos casos previstos no Regimento
Interno, de indicações, requerimentos e moções;
5) Apresentação de projetos;
6) Oradores inscritos para apresentar proposições, falar sobre assunto de interesse geral,
fazer comunicação ou acontecimento relevante ou de falecimento de pessoa de notoriedade.
Segunda Parte - Ordem do Dia
(das 19h30 às 20h)
Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei nº 101, de 2022, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de
recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Terceira Parte — Grande Expediente
(das 20h às 21h)
Tribuna livre para oradores inscritos.
Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2022.
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Presidente
RAFAEL DE y MEIDA JACÓ
Secretário